norma nº 1736/2015

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI N° 1.736/2015 25 de marco de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, inscrito no CNPJ
sob o n°. 02.407.360/0001-38, com sede na Rua Bahia, número 266-NE,
Bairro Centro, neste Município, com repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais).
§ Io. O presente convênio tem como objetivo a cooperação e
associação de esforços entre as partes visando à realização da 8a Edição da
Parecis SuperAgro de Campo Novo do Parecis-MT, conforme plano de
trabalho, em anexo.
§ 2o. A contribuição concedida será repassada em parcela única
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será paga até o dia 10 de abril de
2015.
§ 3o. As obrigações e demais atribuições das partes estão
definidas no termo de convênio.
Art. 2o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0003. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
2.062. Apoio a Feiras Agropecuárias e Eventos
3.3.50.41.00.00. Contribuições
Reduzido: 361
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições ei
Gabinete do PrefeitoJ^únicipal de Campo N52V0 do Parecis, aos
25 dias do mês de marco de í
Prefeito
A
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 I
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br;,
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transo^ênc^ia do Município e por afixação no
local de costume, data supra, cumpfa-se.
MÁRCIO ANTAO CA]
Secretário Municipal de Administração
r
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.bi*
SINDICATO RURAL
Campo Novo do Parecis - MT
PLANO DE TRABALHO
CONVENION1Q_-^015
1 - DADOS CADASTRAIS
Orgão/Entidade Concedente: or^TQ
pAfeititrajvii^^
Orgão/Entidade Convenente nT,^TC
S|NDIÇAT9_RUMk5^^
Endereço:
RUA BAHIA 266 NE - CENTRO
CEP.
CNPJ n°
24.772.287/0001-36
CNPJ n°
02.407.360/0001-38
Cidade:
CAMPO N. PARECIS
E.A.
Associativa
U.F.
MT
DDD/Telefone
78.360-000 065 3382-2491
Conta Corrente
29.690-2
Banco
Banco do Brasil
Nome doResponsável
ALEXNOBUYOSHIUTIDA
C.L/Orgão Expedidor
14176254 SSP/MT
Cargo
Presidente
Endereço:
POP rp ^4 KM 874 CX POSTAL 47
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
8a PARECIS SUPERAGRO
FAX
065- 3382-2338
Agência
3036-8
Função
Presidente
Praça de Pagamento
Campo Novo do Parecis
CPF:
042.433.599.97
Matrícula
C.E.P.
78.360-000
Período de Execução
Início
ABRIL/2015 MAIO/2015
Término
IdentffioStXJresente convênio destina-se para acontratação de serviço de palestrantes e
comunicação visual para produção einstalação de Outdoors para divulgação da 8» Parects
SuperAgro, Feira Tecnologia eComercial na cidade de Campo Novo do Parecis.
J*
Justificativa da Proposição:
Plenamente justificável oapoio financeiro solicitado, proporcionando um evento de
grande notabilidade, divulgando, promovendo edemonstrando opotencial do município.
Evidencia difusão de tecnologias efomento aos negócios eatrai para acidade pessoas de vanas
regiões do estado de Mato Grosso, bem como de outros estados, movimentando ocomércio eos
serviços. t
Na edição de 2014, atingimos amarca de 175 milhões de reais em negócios realizados,
sendo portanto amaior feira do Estado de Mato Grosso em volume de negócios. Opúblico
visitante ficou em torno de 30 mil pessoas, dentre elas um grande número de estudantes da rede
pública deensino.
AFeira Parecis SuperAgro vem se consolidando, ano aano, como um grande evento não
apenas regional, mas anível estadual, atraindo novas empresas enegócios para omunicípio.
Nesta edição de 2015 temos odesafio de superar oano anterior eocompromisso de melhorar a
Feira. Já temos um aumento no número de expositores, que deve atingir amarca de 100
empresas eesperamos ultrapassar aedição de 2014 em negócios realizados. Afeira abre ainda
oportunidade para omercado de trabalho local, incrementando as vendas no comércio ea
prestação de serviços. Cabe ressaltar ainda que aFeira constitui-se de importante fonte de
conhecimento e difusão de novas tecnologias e informações, abrindo oportunidades de
aprendizado para opúblico visitante, principalmente para estudantes eprofessores.
^
*?
.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
01
Serviço de comunicação
visual paraprodução e
instalação deOutdoors
• Materiais paraconstrução
e manutenção do Parque
de Exposição Odenir
Ortolan
4- PLANO DE APLICAÇÃO
Natureza da Despesa
01
Total
RS
01 Abril de
2015
Concedente
RS
100.000,00 100.000,00
mnnnn.oo 100.000,00
5- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE CONVENENTE
Meta Mês
ABRIL
1
100.000,00
Meta Mês
MARÇO
0,00
Maio de
2015
Convenente
RS
0,00
0,00
Mês
ABRIL
0,00
st-
#
6-DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, para efeitos e sob as
penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro do Estado ou qualquer órgão ou entidade da Administração Publica Estadual, que
impeça atransferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do
Estado de Mato Grosso, na forma deste plano de atendimento.
Pede deferimento,
Campo Novo do Parecis -MT, 12 de Março de 2015.
^11%
ALEXNOBUYOSHI UTIDA
Presidente
Sindicato Rural deCampo Novo do Parecis
Convenente
7- APROVAÇÃOPELA CONCEDENTE
Aprovado
Campo Novo do Parecis, aos dias do mês de de 2014.
JRO V^TERg]
PrefetóMofnSpal
Jncedente
-4^