sessao nº 6

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 23.03.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 09.03.2015.



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº 441/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da implantação de estacionamento na Av. Belo Horizonte no Bairro Jardim das Palmeiras.



Indicação nº 442/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviços de cascalhamento no Eco Ponto - Depósito de Pneus.



Indicação nº 443/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito,  versando sobre a necessidade de o Poder Público Municipal  incentivar a implantação de calçadas ecológicas na cidade, observando esse critério nas futuras edificações públicas, nos setores recentemente pavimentados, onde os proprietários ainda não pavimentaram os passeios, e nas calçadas que precisam ser readequadas ou refeitas.  



Indicação nº 444/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da realização de curso de reciclagem de condução de transporte escolar para motoristas da prefeitura conforme o que estabelece a Resolução do Denatran. 



Indicação nº 445/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, firmar parceria com órgãos competentes para realização de cursos na área de piscicultura, além de fazer aquisição de alevinos para distribuir aos piscicultores do Município. 



Indicação nº 446/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviços de recapeamento na Avenida Florianópolis.



Indicação nº 447/2015, de autoria do Vereador  Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer urgentemente serviços de tapa-buracos e lama asfáltica ao longo da Rua Sucupira.



Indicação nº 448/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Leandro Martins dos Santos, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo solicitar junto a SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura, a construção de pórticos na Rodovia MT-235, sendo um sentido Campo Novo a Nova Mutum e outro sentido Campo Novo a Sapezal,  e junto ao DNIT na BR-364, um sentido Campo Novo/Tangará, e um Sentido Campo Novo/Brasnorte.



Indicação nº 449/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade  da elaboração de estudo para criação de uma linha de ônibus ligando os bairros da cidade ao Loteamento Industrial Pindorama.



Indicação nº 450/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade   da pavimentação asfáltica da Avenida Amapá, no trecho compreendido entre a esquina da Avenida Marechal Rondon até a rotatória da Avenida André Maggi.



Indicação nº 451/2015, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Gilberto Vieira de Melo, Leandro Martins dos Santos e Marcelo Martinez Acosta-Japinha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade sobre a necessidade da elaboração de estudo para a criação de um espaço de lazer no Bairro Boa Esperança.



Indicação nº 452/2015, de autoria do Vereador  Marcelo Martinez Acosta-Japinha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo desenvolver um programa para doação de alevinos para os agricultores familiares de Campo Novo do Parecis.



Indicação nº 453/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de ser realizado um controle de qualidade nos próximos produtos e materiais de equipamentos de iluminação pública adquiridos pelo Poder Executivo, tendo vista a péssima qualidade dos postes de iluminação pública atualmente utilizados.



GRANDE EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a transação de débitos fiscais ajuizados no Mutirão de Conciliação do ano de 2015, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



Projeto de Lei nº 007/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis.



Projeto de Lei nº 059/2015-LE, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre o Cadastro Municipal de pessoas com deficiência de locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), permite aos cadastrados o agendamento por telefone de consultas médicas e exames no Município de Campo Novo do Parecis.



Projeto de Lei nº 060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos.

Moção de Pesar nº009/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, à Família do Sr. Idalécio Mariano Franco, falecido em 15.03.201.



Moção de Aplausos nº063/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Engº Agrônomo Sr. Sérgio Costa Beber Stefanelo, produtor rural deste município, pela sua participação no concurso personagem soja Brasil 2014/2015, promovido pelo Canal Rural



Requerimento nº 374/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Milton Soares e Clóvis de Paula, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, a fim de que seja informado a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público,  sobre a existência de estudos voltados para a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.



Requerimento nº 376/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Milton Soares e Clóvis de Paula, que requerem que este expediente seja encaminhado a ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, a fim de que seja informado a esta Casa de Leis sobre a aplicabilidade do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, no que tange a aquisição de merenda escolar com recursos do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: a) O município tem aplicado o percentual exigido pela lei federal acima mencionada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar ou de suas organizações?  b) Na afirmativa, enviar relação contendo o nome dos fornecedores, os gêneros alimentícios adquiridos e o valor pago a cada fornecedor no presente exercício; c) Na negativa, apresentar as razões que justificam a não observância da norma em questão? d) Outras informações consideradas relevantes.



Requerimento nº 377/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório com informações quanto a Secretaria responsável pelo acompanhamento das podas de árvores, informando ainda qual a empresa responsável pela prestação deste serviço, qual o estado de poda, qual a programação de corte nas ruas da cidade e como está sendo efetuado o pagamento a esta empresa.



Requerimento nº 378/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito que encaminhe ao DNIT ofício solicitando que seja efetuado com urgência a recuperação da sinalização horizontal da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, especificamente pintura com tinta refletiva, ou, ainda, que sejam instalados olhos-de-gato desde a entrada do Parque de Exposições.



Requerimento nº 379/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis do cronograma para asfaltamento no Bairro Olenka.



Requerimento nº 380/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado um estudo de viabilidade para que sejam feitas parcerias com os moradores para construção de calçadas nas ruas recentemente asfaltadas.



Requerimento nº 381/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito estudo de viabilidade para construção da Casa do Idoso.



Requerimento nº 382/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis, quais os procedimentos utilizados pela Controladoria do Município para orientação do gestor e demais órgãos municipais.



Requerimento nº 383/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das seguintes peças integrantes do Anexo I, referente ao Edital do processo licitatório - modalidade Concorrência Pública nº 008/2014, cujo objeto é a contratação e empresa de engenharia especializada para execução de obras de drenagem de pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial:  planilhas; - memorial descritivo; - cronograma; - relação das ruas, avenidas e logradouros que receberão os serviços; - projeto básico. 



ORDEM DO DIA:



Discussão única do Projeto de Resolução nº 012/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Presidente da Câmara Municipal  firmar "termo de cooperação"  com a Promotoria de Justiça da  Comarca de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. José de Arimateia Barbosa.





Próxima sessão ordinária: 06.04.2015