sessao nº 7

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 06.04.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior.



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº 454/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de se analisar o artigo 11, da lei nº 1.427/2011, que trata do Programa de Desligamento Voluntário desta municipalidade, haja vista a impossibilidade jurídica de impedir as  pessoas de assumirem cargos públicos, indiferentemente de sua forma de ingresso.



Indicação nº 455/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de serem tomadas providências quanto o crescente número de andarilhos nas ruas de Campo Novo do Parecis.



Indicação nº 456/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da criação do “Programa Escola Sustentável”  e do "Selo  Escola Sustentável” na rede  municipal de ensino.



Indicação nº 457/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de serem tomadas providências nas bocas-de-lobo para retenção de resíduos, de forma a impedir que cheguem às galerias de águas pluviais, com a utilização de grades e/ou sistema "ecco filtro".



Indicação nº 458/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Vigilância Sanitária, realizar uma ação preventiva de combate a proliferação do mosquito transmissor da dengue no Cemitério Municipal.



Indicação nº 459/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer um trabalho de recuperação das sinalizações horizontais e de placas de sinalização em todas as vias urbanas.



Indicação nº 460/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de instalação de equipamentos de segurança no Cemitério Municipal.



Indicação nº 461/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da instalação de placas informativo-educativas contra o abandono de animais, explicitando que se trata de um crime tipificado na Lei 9.605/98, dos crimes ambientais, e no Código Penal Brasileiro.



Indicação nº 462/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, determinar a afixação de avisos nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme estabelece o art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.



Indicação nº 463/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, organizar programação para debater e elaborar um planejamento para desenvolvimento da bacia leiteira no Município.



Indicação nº 464/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória e Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal instalar uma academia de ginástica na Comunidade do Assentamento Guapirama, para atender as necessidades dos moradores  daquela localidade e do entorno.



Indicação nº 465/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de se trocar as areias dos parques das escolas municipais e realizar medidas de profilaxia adequadas, principalmente na Escola do Distrito de Marechal Rondon (duas salas).



Indicação nº 466/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória e Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a  necessidade da instalação de internet na Escola Municipal Nivaldo Alves da Costa, no PA Guapirama.



Indicação nº 467/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo substituir a iluminação da Praça da Cultura e Praça do Bairro Boa Esperança por lâmpadas do sistema LED.



Indicação nº 468/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo duplicar a Avenida Florianópolis em toda a sua extensão.



Indicação nº 469/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo estudar a possibilidade de se construir um balneário público no Projeto Seis Lagoas para uso da população de Campo Novo do Parecis.



GRANDE EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 009/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$35.000,00 e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo do art. 21 da Lei Municipal nº1.145/2006 e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 011/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.474/2012 que dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$387.000,00 e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 013/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.095.500,00 e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 061/2015-LE, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Instituto de Memória do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 062/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas,  e dá outras providências.



Projeto de Resolução nº 013/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula, que institui na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis o Projeto "História Viva", e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº 064/2015, de autoria dos Vereadores  Milton Soares e Clóvis de Paula, dirigida aos Agentes Fiscais de Tributação, Obras e Posturas do Município.



Moção de Aplausos nº 065/2015, de autoria dos Vereadores  Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida à Solange Lopes da Silva, cidadã de Campo Novo do Parecis.



Moção de Aplausos nº 066/2015, de autoria dos Vereadores  Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória,  dirigida à Ana Castro, cidadã de Campo Novo do Parecis.



Requerimento nº 375/2015, de autoria do Vereador Gilberto Vieira de Melo e demais Vereadores, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário,  o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Bayard de Paoli Gontijo - Presidente da empresa de telefonia OI, ao Exmo. Sr. Ezequiel Fonseca - Deputado Federal, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, solicitando a instalação e adequação de equipamentos Multiplexador de Acesso a Linha Digital do Assinante (DSLAM), para aumentar a capacidade dos telefones e principalmente acesso a internet local.



Requerimento nº 384/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula, Vanderlei Baioto e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a existência de estudos voltados para regulamentação de uma área para estacionamento de veículos pesados (caminhões e carretas) no município de Campo Novo do Parecis.



Requerimento nº 385/2015, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, que requerem ao Sr. Prefeito informações sobre os serviços de limpeza de bocas-de-lobo (bueiros) de todo o sistema de águas pluviais da cidade, bem como do canal em gabião.



Requerimento nº 386/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito informações quanto aos andamentos realizados pela " SALA DO EMPREENDEDOR."



Requerimento nº 387/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória que requerem ao Sr. Prefeito, seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório contendo dados completo de pessoas beneficiadas com passagens através da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, acompanhado dos comprovantes de pagamento.



Requerimento nº 388/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, qual a previsão do término de implantação dos quebra-molas de borracha no município.

               

ORDEM DO DIA:



Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a transação de débitos fiscais ajuizados no Mutirão de Conciliação do ano de 2015, e dá outras providências.



Discussão única da Moção de Aplausos nº 063/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida ao Sr. Sérgio Costa Beber Stefanelo.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 061/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Sistema Municipal de Turismo, o Centro de Atendimento ao Turista, o Centro de Eventos, o Fórum e a Conferência Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores do Turismo, e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 13.04.2014