sessao nº 15

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 22.06.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão extraordinária realizada em 08.06.2015.



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº 539/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, criar uma oficina esportiva de skate para crianças e jovens.



Indicação nº 542/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Assessoria de Transportes e Trânsito, implantar a multa moral no município.



Indicação nº 543/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal construir redutores de velocidade na Rua Florianópolis nº 1021 em frente a Mecânica  Backer no Bairro nossa Senhora Aparecida.



Indicação nº 544/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal refazer todas as sinalizações horizontais nos cruzamentos das Ruas Roberto Carlos Brólio, Rodolfo Ulrich, Severino Euflasino de Lima, Tito Lívio Alves Guimarães e Dorvalino Minosso com a Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.



Indicação nº 545/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e  Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviços de recuperação, além  de colocação de meios-fios e sarjetas,  no asfalto da Avenida Minas Gerais trecho compreendido entre a Avenida Amapá  e Avenida Olacyr Francisco de Moraes no Bairro Olenka, principalmente ao redor da Praça Delvina Andrjeswski



Indicação nº 546/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula  e  Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal dispor de, ao menos, um intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais – nas audiências públicas do município.



Indicação nº 547/2015 de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula  e  Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas no âmbito das repartições públicas municipais, com o intuito de gerar maior economia aos cofres do Poder Executivo, bem como reduzir o impacto ambiental, com a diminuição de produção de lixo.



Indicação nº 548/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de serem estabelecidos critérios para expedição de Alvará de Licença, condicionando a expedição deste documento ao cumprimento das normas de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.



Indicação nº 549/2015, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto e Marcelo Martinez Acosta-Japinha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da implantação de super-postes com luminárias de LED na  Avenida Olacyr Francisco de Moraes, no trecho compreendido entre o Big Master e a Agro Amazônia.



Indicação nº 550/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos e Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo firmar parceria com a Secretaria Estadual de Educação com intuito de promover ampliações nas escolas estaduais em nosso Município.



Indicação nº 551/2015, de autoria dos de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da reativação dos serviços de coleta de material para exames laboratoriais  na Unidade Básica de Saúde  do Bairro Jardim das Palmeiras e criação de posto de coleta de exames em todas as Unidades Básicas de Saúde.



Indicação nº 552/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, instalar iluminação adequada com boa visibilidade no Centro de Saúde da Avenida Mato Grosso em nosso Município.



Indicação nº 553/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva do Reis, ao Sr. Prefeito, versando sobre a  necessidade de implantar redutor de velocidade na Rua juriti próximo a travessa “L”, no Bairro Olenka.





GRANDE EXPEDIENTE:



Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº001/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e Vereadores subscritores, que inclui dispositivos na Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis.



Projeto de Lei nº0292015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$51.358,60 e dá outras providências.



Projeto de Lei Complementar nº004/2015, de autoria do Poder Executivo, que concede anistia do pagamento de multa moratória e juro de mora de débitos inscritos em dívida ativa no Município, e dá outras providências.



Projeto de Lei Complementar nº005/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº058/2015, que dispõe sobre a transação de débitos fiscais ajuizados no Mutirão de Conciliação do ano de 2015, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº068/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, que dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e das servidoras da Câmara municipal  de Campo Novo do Parecis vitimas de violência domestica e familiar contra mulher.



Projeto de Lei nº069/2015-LE, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e demais Vereadores, que declara de utilidade pública a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP.



Projeto de Lei nº070/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que altera a Lei nº1.427/2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis.



Projeto de Decreto Legislativo nº056/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Noé Lourenço de Assis, e dá outras providências.



Projeto de Decreto Legislativo nº057/2015, de autoria Vereadores Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Messias Rodrigues Vieira, e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº073/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e demais Vereadores, à equipe de funcionários e colaboradores que participaram da elaboração do PME - Plano Municipal de Educação.



Moção de Aplausos nº074/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, aos Grupos participantes do I Festival Sorriso de Dança 6 e 7 de junho, no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso/MT.



Requerimento nº 433/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Milton Soares e Clóvis de Paula, que requerem ao Sr. Prefeito, que seja procedida vistoria nos playgrounds localizados em praças, pistas de caminhada e escolas no município de Campo Novo do Parecis.



Requerimento nº 434/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, bem como à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado, a fim de solicitar se há previsão para que se realizem obras de recuperação da MT-358, para o trecho compreendido entre a Serra do Parecis e o Município de Tangará da Serra/MT, bem como cópia, se já houver, do projeto de readequação da Serra do Parecis, com o intuito de dar maior segurança àqueles que a utilizam. Ademais, requerem que seja solicitado ao Senhor Prefeito que encaminhe Ofício de igual teor, as mesmas ilustres personalidades. Requerem, ainda, o encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito de Tangará da Serra e ao Presidente do Legislativo daquele município, solicitando seu apoio, para que fortaleçam nosso pedido.



Requerimento nº 435/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informada a esta Casa de Leis quais os procedimentos adotados por essa Administração em relação a envio de documentação para as empresas de telefonias fixo, móvel e banda larga, solicitando providências para melhorar os serviços, bem como nos enviar cópia de toda documentação enviada para as empresas.



Requerimento nº 436/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Moacir do Espírito Santo - Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, ao Exmo. Senhor Ezequiel Fonseca - Deputado Federal, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Walter Berft - Prefeito Municipal, requerendo instalação de uma Casa Lotérica no Bairro Jardim das Palmeira, Município de Campo Novo do Parecis/MT.



Requerimento nº 437/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória que requerem ao Sr. Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. Ubiratan Alves de Freitas - Gerente de Filial Caixa Econômica Federal Cuiabá/MT, solicitando do mesmo acompanhamento junto ao projeto em execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica,  garantindo na íntegra a execução no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis, conforme consta na Carta Consulta apresentada ao Ministério das Cidades e  contrato nº 0401.162-49/13 Caixa Econômica Federal, e Lei Municipal nº 1.560/2013, de 07/06/2013 e mapa anexo.



Requerimento nº 438/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e demais Vereadores subscritores, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis qual a fonte dos recursos para a execução da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Amapá, ligando a Avenida Marechal Rondon até Avenida André Maggi.



Requerimento nº 439/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.185/2014  - capacitar as equipes pedagógicas da rede pública de ensino com  Curso de Primeiros Socorros, objeto de projeto de lei de sua autoria.



Requerimento nº 440/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento de ofício aos Deputados Estaduais Wagner Ramos e Saturnino Masson, solicitando recursos financeiros para aquisição de um Odontomóvel.



Requerimento nº 441/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.164/2014  - Criação da Semana Municipal de Incentivo  à Prática Esportiva em Campo Novo do Parecis, objeto de projeto de lei de sua autoria. (RETIRADO)



Requerimento nº 442/2015, dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis  qual a data para retomada das obras da escola da comunidade do PA Guapirama.

               

ORDEM DO DIA:



Discussão única do Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que atualiza monetariamente e fixa os valores do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT nº 17-TP, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Campo Novo do Parecis-MT, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº054/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Abastecimento de Água no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Lei nº 018/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº1.465/2011, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública.



Discussão única do Projeto de Lei nº 022/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de imóvel à Associação Italiana de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 06.07.2015