sessao nº 20

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 24.08.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº 607/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar redutor de velocidade na Rua Arara Azul esquina com Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras.



Indicação nº 608/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a  necessidade da execução de estudo para a construção de uma Pista de Caminhada na Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras, no trecho compreendido entre a Avenida Amapá e a Rua Sabiá.



Indicação nº 609/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva dos Reis, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal providenciar projeto com engenheiro de trânsito para implantação de sinalização nas vias do Bairro Jardim das Palmeiras.



Indicação nº 610/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a revitalização na rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a Avenida Brasil até o ILEP.



Indicação nº 611/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo Municipal promover a  instalação de bancos no Cemitério Municipal “Descanso Eterno”.



Indicação nº 612/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula, Sebastião Pedro da Vitória e Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito versando sobre a necessidade da realização de curso de capacitação aos feirantes do município.



Indicação nº 613/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, formular uma parceria com o IFMT – Campus Campo Novo do Parecis, para criar uma comissão de capacitação e participação no fomento da agricultura familiar de nosso município.



Indicação nº 614/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal instalar uma academia de ginástica anexo à UBS Unidade Básica de Saúde  da Avenida Amapá, no Bairro Jardim das Palmeiras, divisa com o Bairro Olenka.



Indicação nº 615/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer elaboração de projeto para construção de um campo de futebol no Bairro Jardim Primavera, na quadra A.



Indicação nº 616/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos e Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade da implantação de uma pista de caminhada na avenida Minas Gerais, ao longo dos Bairros Olenka e Jardim das Palmeiras.



Indicação nº 617/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Município aderir ao Programa Rede Cidadã do Governo do Estado de Mato Grosso.



Indicação nº 618/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, refazer os muros e portões das escolas municipais 4 de Julho, Antonio Pereira e Jardim das Palmeiras, com um recuo de 4 metros em relação à calçada, em uma extensão de pelo menos 20 metros com cobertura.



GRANDE EXPEDIENTE:



Veto total aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, de que trata o Autógrafo nº 1.310/2015, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos.



Projeto de Lei Complementar nº006/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.



Projeto de Lei Complementar nº007/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste das tarifas de fornecimento de água do Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Campo Novo do Parecis de janeiro/2013 a julho/2015, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei nº041/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº1.770/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$306.000,00 e, dá outras providências.



Projeto de Lei nº042/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$162.000,00 e, dá outras providências.



Projeto de Lei nº 074/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera a denominação do Cemitério Público Municipal.



Projeto de Lei nº 075/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera dispositivo na Lei nº 1.273/2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº079/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo, que participaram nos dias 7 e 8 de agosto dos Jogos Escolares da Juventude 2015 de Xadrez.



Moção de Aplausos nº080/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva do Reis, dirigida aos integrantes da Secretaria de Missões da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis, pela 1ª comemoração do Dia do Evangélico em nosso Município, conforme Lei Municipal nº 1.740/2015.

Requerimento nº463/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES - Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de equipamentos para implantação de uma Farinheira e Despolpadeira de Frutas para atender as demandas da agricultura familiar do Projeto Seis Lagoas, Assentamento PA- Paloma, Comunidade PA- Guamirama, Assentamento Nossa Senhora Aparecida, além das Comunidades  Indígenas de nosso Município.



Requerimento nº464/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos imóveis locados pelo Município, acompanhada dos respectivos laudos  de avaliação de valor de aluguel de imóveis urbanos.



Requerimento nº465/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 883/2002, a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal destinada à discussão do trânsito de nossa cidade.



Requerimento nº466/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito qual a solução apresentada aos proprietários e alunos de auto-escolas para o local das aulas e provas práticas.



Requerimento nº467/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Presidente da Mesa Diretora que oficialize a Secretária Municipal de Educação, para que possa propiciar, em específico, curso de atualização em Educação Física escolar para todos os professores da rede pública de ensino.



Requerimento nº468/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, quais serão os cursos de qualificação profissional propostos para nossa comunidade neste segundo semestre, e qual forma de escolha desses cursos.



Requerimento nº469/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito quais as providências foram  tomadas para se resolver a questão de superlotação do Cemitério Municipal, bem como se a proposta dos lóculos(gavetas) apresentada por esta Casa de Leis foi levada em consideração na solução do problema.



Requerimento nº470/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição e Clóvis de Paula, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado - Sr. Mauro Zaque, sobre a possibilidade de inserir Campo Novo do Parecis no projeto de ampliação do Corpo de Bombeiros, bem como o que necessitaria de parceria com o município para dar celeridade a essa proposta.



Requerimento nº471/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos,  que requer ao Presidente da Mesa Diretora, que seja expedido oficio ao Secretário Estadual de Esporte e Cultura - Sr. Leandro Carvalho, a fim de solicitar  a inserção de Campo Novo do Parecis na temporada 2016 da Orquestra de Mato Grosso.



Requerimento nº472/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Cidades-SECID - Sr. Eduardo Cairo Chilleto, a fim de obter informações sobre a possibilidade de contemplar o município de Campo Novo do Parecis com os projetos já aprovados na área técnica desta Secretaria, especificamente a ampliação da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes e implantação de  praça esportiva no Bairro Alvorada.



Requerimento nº 473/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quais a medidas que o  Poder Executivo vem tomando em relação ao destino final dos resíduos eletrônicos e seus periféricos descartados pela população em nosso Município.



Requerimento nº 474/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, a elaboração de projeto para asfaltamento da Avenida Brasil, no trecho entre a Avenida Florianópolis até o ILEP - Instituto Luterano de Educação do Parecis.



Requerimento nº 475/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia termo de recebimento das obras do Terminal Rodoviário, Escola da Avenida Minas Gerais e Laticínio, bem como cópia do processo licitatório e contrato celebrado com a empresa vencedora, referente a prestação dos serviços públicos de administração e exploração do Terminal Rodoviário Urbano de Campo Novo do Parecis (TRU). 



Requerimento nº 476/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório informando os valores pagos mensalmente para empresas de segurança que prestam serviços nas praças no Município, bem como enviar cópia do respectivo contrato.



Requerimento nº 477/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Clóvis de Paula e Dionardo Mendes da Conceição, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Senador Wellington Fagundes, a fim de solicitar a sua interveniência junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no intuito de que seja criada e implantada em Campo Novo do Parecis uma agência do DRT - Delegacia Regional do Trabalho.



Requerimento nº 478/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem à Mesa Diretora, nos termos do art. 174-A do Regimento Interno, a realização de sessões itinerantes nos Distritos e Bairros do município de Campo Novo do Parecis.



Requerimento nº 479/2015, de autoria dos Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação referente a CIP - Contribuição de Iluminação Pública: 1) Cópia integral do Termo de Convênio nº122/2013/CRPP/CEMAT - Convênio de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP (Parte A, Parte B e Anexo I) e aditivos, se houver, celebrado entre o Município e a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT(Energisa); 2) Cópia integral do Termo de Convênio anterior ao nº122/2013/CRPP/CEMAT e aditivos, se houver, celebrado entre o Município e a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT CEMAT(Energisa); 3) Documento que conste os valores da tarifa ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizadas para o cálculo da CIP, referente aos dois convênios supramencionados; 4) Informar o(s) representante(s) da Administração especialmente designado(s) para acompanhamento e fiscalização dos referidos Convênios, nos termos da Lei nº8.666/93 (art. 67 c/c art. 116); 5) Cópia dos relatórios expedidos pelo Controle Interno do Município acerca dos referidos Convênios; 6) Informar o porquê de não ter sido instituído o Fundo Municipal de Iluminação Pública,  conforme dispõe o art. 9º da Lei nº 1.465/2011.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº061/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovese ao Senhor José Freitas de Souza, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº062/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Telmo Tadeu Costa, e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº075/2015, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, dirigida a Exma. Sra. Dra. Lindinalva Correia Rodrigues – Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, pela brilhante carreira e pelo excelente trabalho em prol da defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência.



Discussão única da Moção de Aplausos nº076/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, dirigida aos integrantes da Banda Municipal de Percussão, pela apresentação no desfile cívico em homenagem aos 27 anos da cidade de Campo Novo do Parecis-MT



Discussão única da Moção de Aplausos nº077/2015,  de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha e demais Vereadores, dirigida aos pilotos de MotoCross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross realizado no dia 4 de julho de 2015.



Discussão única da Moção de Aplausos nº078/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinh e demais Vereadores, dirigida aos integrantes do Grupo Tucandira que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT no 5º Enduro Tucandira/4ª Etapa da Liga Estadual de Enduro de Regularidade realizado no dia 04 de julho de 2015.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 036/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$325.000,00 e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 037/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$57.900,00 e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 039/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.121.562,00 e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 08.09.2015