sessao nº 22

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 14.09.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão extraordinária realizada em 08.09.2015.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Complementar nº008/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº031/2011, que institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.(REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei Complementar nº009/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar 054/2014 que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei nº043/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.753/2015 que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas,  e dá outras providências.



Projeto de Lei nº044/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº 1.760/2015 que torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº046/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo realizar cancelamento de créditos de drenagem e pavimentação asfáltica da 2ª etapa do Bairro Olenka - Decreto Executivo 090, de 21 de setembro de 2011 e alterações posteriores e compensação de valores pagos pelos contribuintes com créditos de drenagem e pavimentação asfáltica, inscritos ou não em dívida ativa e, dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei nº047/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei nº076/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha, e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº 081/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida ao piloto de Fusca Cross que participou e representou o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Interestadual de Fusca Cross realizado na cidade vizinha Sapezal, nos dia 22 e 23 de agosto de 2015.



Requerimento nº 487/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis o cronograma para se concretizar a Indicação n° 411/2015, vez que o Ofício n° 035/2015/03-GP/IR, em resposta, informava que  já se encontrava em planejamento sua elaboração em atendimento àquela Indicação.



Requerimento nº 488/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório, ata de sessão e registro de preços e contratos dos Editais Pregão 125/2015, 88/2015 e 91/2015.



Requerimento nº489/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha e demais Vereadores, que requerem ao Sr. Prefeito, o encaminhamento  esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o valor cobrado para sepultamento no Cemitério Municipal: _ Por quê a Prefeitura Municipal cobra R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) para efetuar um sepultamento no Cemitério Municipal? Qual a justificativa para esta cobrança? _Qual legislação utiliza para efetuar esta cobrança? _Como é efetivado o pagamento deste valor?



Requerimento nº 490/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhem Ofício à sede da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, solicitando que a mesma estude a possibilidade de construir um auditório anexo a sua sede que está em fase de construção no nosso Município.



Requerimento nº 491/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado quais os motivos pelo  qual o  Executivo ainda não tomou providências em relação as sinalizações de trânsito nos cruzamentos das Ruas Roberto Carlos Brolio, Rodolfo Ulrich, Severino Euflasino de Lima, Tito Lívio Alves Guimarães e Dorvalino Minosso com Avenida Rio Grande do Sul no Bairro Nossa Senhora Aparecida, objeto da Indicação nº 544/2015.



Requerimento nº 492/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se  a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Epidemiológica, já está elaborando um planejamento para combater o mosquito da dengue em nosso Município.



Requerimento nº 493/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município a realização de reparos nas academias ao ar livre instaladas em nosso Município, principalmente a instalada na Avenida Lions Internacional, que já tem parte de aparelhos danificados e fora dos locais devidos, objeto da Indicação nº 418/2015, que na resposta o Executivo informou que já estava na programação, porém, até o momento nenhuma providência foi tomada neste sentido.



Requerimento nº494/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: - Quais são os procedimentos para a poda de árvores (algum fiscal ou funcionário da Secretaria acompanha esses serviços?); - Quais foram os critérios utilizados para autorização de corte de árvores nos anos de 2014 e 2015, bem como qual o trabalho feito por essa Secretaria para reposição das mesmas;  - Quais foram as providências tomadas por essa Secretaria para revitalização do Viveiro Municipal.



               

ORDEM DO DIA:



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº063/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.313/2015, de 14.07.2015, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.



Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº064/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, objeto do autógrafo nº 1.310/2015, de 13.07.2015, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 035/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº463/1996 que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 073/2015-LE, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que dispõe sobre a denominação do Miniestádio do Bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Avenida Minhas Gerais, quadra 386.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº 074/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera a denominação do Cemitério Público Municipal.





Próxima sessão ordinária: 28.09.2014





OBS: Inscrita para fazer uso na Tribuna Livre na Câmara a Sra. FRANCISLAINE ALMEIDA DOS SANTOS - Diretora da Cia Revelação de Teatro,  que irá explanar sobre a participação do Grupo no Festival Mundial de Teatro, que acontecerá na Argentina de 6 a 12 de outubro próximo.