sessao nº 23

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 28.09.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão extraordinária realizada em 14.09.2015.



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº623/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a utilização do ponto de táxi da antiga rodoviária, como ponto rotativo para os taxistas.



Indicação nº624/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer parceria, através de um termo de  cooperação, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando o apoio técnico em projeto de construção de espaço físico, anexo a sua sede.



Indicação nº625/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de dois quebra-molas na Avenida André Maggi, no cruzamento com a Avenida Martinho Lutero, nos dois sentidos.



Indicação nº626/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretária de Assistência Social, firmar parceria com o Grupo de Pesquisa, Cultura e Sociedade da UNEMAT de Tangará da Serra, através do Professor Dr. Raimundo França, para realizar o curso de Capacitação de Lideranças em Ambientes Democráticos.



Indicação nº627/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de se instituir no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacolas Retornáveis”.



Indicação nº628/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de redutores de velocidade na Avenida Amapá, entre as entradas da Avenida Maranhão e  Rua Pavão.



Indicação nº629/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula, Sebastião Pedro da Vitória, Leandro Martins dos Santos e Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação.



Indicação nº630/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar.



GRANDE EXPEDIENTE:



Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis.



Projeto de Lei nº048/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$488.000,00 e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES).



Projeto de Lei nº050/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº1.774/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei nº051/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00 e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).



Projeto de Lei nº077/2015-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências.



Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Sra. Inês de Ávila Del Barco, e dá outras providências.



Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2015, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Gerônimo de Oliveira Almeida, e dá outras providências.



Requerimento nº495/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Sr. Pedro Taques – Governador do Estado de Mato Grosso, para que o mesmo possa criar e instalar Campus da UNEMAT – Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e cidades de toda região.



Requerimento nº496/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório informando quais os terrenos, prédios e locais públicos que ainda não possuem calçamento de seus passeios e qual a previsão para que seja providenciado.



Requerimento nº497/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte documentação com relação ao Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele, cujo objeto é a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: 1.  relatórios elaborados pelo fiscal do respectivo contrato, quanto a efetivação das medições, conforme disposto no item 13.1 do contrato n° 059/2015 e termo de apostilamento; 2. Atestados dos engenheiros e/ou arquitetos designados pelo Município, e também do fiscal responsável,  quanto a obra seguir as especificações contratadas, cumprindo todas as exigências previstas no contrato e as normas gerais da construção civil, seguindo as indicações dos itens 4.2.1, 6.8, 6.11 do referido instrumento; - 3. cópia dos testes realizados para aferição de qualidade do asfaltamento já empregado nas ruas daquele bairro até o presente momento.



Requerimento nº498/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo está realizando a orientação e o acompanhamento das construções e recuperação de calçadas, para fins de garantir o cumprimento das disposições do Decreto Executivo nº018/2015, de 28 de fevereiro de 2008.



Requerimento nº499/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social INSS Cuiabá MT -  Sr. Odair Egues, solicitando informações sobre a previsão para inauguração da agência de nosso município.



Requerimento nº500/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório informando os gastos realizados pelo Município com recursos recebido do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, desde  o início do recebimento deste recurso através do Estado.



Requerimento nº501/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, croqui que demonstre o dimensionamento da Avenida Amapá,  no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Rondon  e Avenida André Maggi, integrante do projeto de pavimentação asfáltica da referida via. 



Requerimento nº502/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Senhor LUIZ ANTONIO EHERT GARCIA - Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, com cópia para o Senador WELLINGTON FAGUNDES, com vistas a solicitar as seguintes intervenções ao longo da BR-364, no trecho compreendido entre a Fazenda Itamarati Norte(Campo Novo do Parecis/MT) e entroncamento na localidade de Mundo Novo - Brasnorte/MT:  alargamento de acostamento, implantação de "limpa rodas", bem como, adequação dos acessos ao Assentamento Guapirama (Km 847), sede do Distrito de Marechal Rondon, Coprodia - Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda (Km 864) e entradas de propriedades rurais.



Requerimento nº503/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis a situação e providências adotadas pelo Poder Executivo com relação a regularização fundiária do Distrito de Marechal Rondon.



Requerimento nº504/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição e Clóvis de Paula, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório mensal das arrecadações e despesas do Departamento de Água (DAP), no período de 01 de janeiro de 2014 até 30 setembro de 2015,   bem como  a quantidade de ligações existentes no Município e a quantidade de solicitações de serviços por parte dos consumidores neste período.



Requerimento nº505/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja solicitada a prorrogação do Convênio nº315351-19/2009, celebrado entre o Município e  Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para estruturação da cadeia produtiva do leite no Município de Campo Novo do Parecis.





ORDEM DO DIA:



Segunda discussão do Projeto de Lei nº035/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº463/1996 que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 073/2015-LE, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que dispõe sobre a denominação do Miniestádio do Bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Avenida Minhas Gerais, quadra 386.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 074/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera a denominação do Cemitério Público Municipal.



Discussão única da Moção de Aplausos nº079/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo, que participaram nos dias 7 e 8 de agosto  dos Jogos Escolares da Juventude 2015 de Xadrez.



Discussão única da Moção de Aplausos nº080/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva do Reis, dirigida aos integrantes da Secretaria de Missões da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis, pela 1ª comemoração do Dia do Evangélico em nosso Município, conforme Lei Municipal nº 1.740/2015.



Discussão única da Moção de Aplausos nº 081/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida ao piloto de Fusca Cross que participou e representou o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Interestadual de Fusca Cross realizado na cidade vizinha Sapezal, nos dia 22 e 23 de agosto de 2015.





Próxima sessão ordinária: 05.10.2015