sessao nº 29

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 23.11.2015.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 09.11.2015.



Leitura de correspondências recebidas.



Indicação nº 646/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito,  versando sobre a necessidade de alteração da Lei nº1.235/2008, de forma a aumentar o limite para realizar obras de melhoria necessárias à manutenção das estradas vicinais além das fronteiras do Município, de 20 km para 30 km.



Indicação nº 647/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, para que o Poder Executivo avalie a possibilidade da concessão de área da Praça da Cultura para  construção da sede da Pastoral da Saúde e Pastoral da Criança.



Indicação nº 648/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, ao Sr. Prefeito, para que o Poder Executivo faça doação de um terreno para a implantação da Sede do (TRE) Tribunal Regional Eleitoral em nosso Município.



Indicação nº 649/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, ao Sr. Prefeito, versando sobre a  realização de operação tapa-buracos nas ruas e avenidas pavimentadas no centro da cidade e nos bairros.



Indicação nº 650/2015, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares,  ao Sr. Prefeito, versando sobre a reposição de câmeras de segurança instaladas no Bairro Boa Esperança, nas Ruas Santo Antônio e Martinho Lutero, que foram retiradas ou estão danificadas.



GRANDE EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Tabela 3, do art. 33, da Lei Complementar nº006/2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.



Projeto de Lei Complementar nº001/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº004/2003, de 30.12.2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis.



Projeto de Lei nº 080/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Rouxinol, quadra 380, no Bairro Jardim das Palmeiras.



Projeto de Decreto Legislativo nº071/2015, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Mario Antonio Biava, e dá outras providências.



Projeto de Decreto Legislativo nº072/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadão Camponovense ao Sr. Dr. Paulo da Cunha, e dá outras providências.



Projeto de Decreto Legislativo nº073/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº 088/2015, de autoria do Vereador Milton Soares, dirigida aos servidores da Secretaria Municipal de Esportes - Gilson Paulo Mendes e Altamir Geraldino Gavilan.



Moção de Aplausos nº 089/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida aos servidores da Polícia Judiciária Civil de Campo Novo do Parecis/MT.



Moção de Congratulações nº001/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida à COPRODIA, pela comemoração de seus 35 anos.



Moção de Pesar nº015/2015, dirigida à Família de Adela Scherbak Prill.



Requerimento nº 523/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Diretor Presidente da Associação Pró-Saúde do Parecis - Sr. FÁBIO POMPERMAYER, a fim de solicitar encaminhamento dos  seguintes documentos: - relação dos associados; - processo da eleição;- edital de convocação para eleição; - ata da eleição; - publicação dos eleitos.



Requerimento nº 524/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório informando quais as estradas vicinais que já foram recuperadas, as que estão sendo recuperadas e as que vão ser recuperadas ainda neste ano.



ORDEM DO DIA:



Discussão única da Moção de Aplausos nº 087/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida ao servidor Dirlei Ramos dos Santos.





Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº006/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 043/2015, de  autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.753/2015, que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas,  e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 044/2015, de  autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº1.760/2015, que torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº068/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, que dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e das servidoras da Câmara Municipal  de Campo Novo do Parecis vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº058/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços em programas com transferências de recursos da União ou do Estado e dá outras providências.







Próxima sessão ordinária: 07.12.2015