sessao nº 4

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 13.07.2015.



               

ORDEM DO DIA:





Segunda discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº001/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória e Leandro Martins dos Santos, que acrescenta artigos na Lei Orgânica Municipal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº070/2015-LE, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos e Milton Soares, que altera a Lei nº1.427/2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis; 



Primeira discussão do Projeto de Lei nº027/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Semana do Bebê no Município de Campo Novo do Parecis; 



Primeira discussão do Projeto de Lei nº024/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº1.177/2007 que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências; 



Primeira discussão do Projeto de Lei nº029/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$51.358,60 e dá outras providências; 



 Primeira discussão do Projeto de Lei nº065/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que dispõe  sobre  a  coleta de pilhas, baterias e lâmpadas no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências; 



Primeira discussão do Projeto de Lei nº060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos; 



Primeira discussão do Projeto de Lei nº059/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre o Cadastro Municipal de pessoas com deficiência de locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), permite aos cadastrados o agendamento por telefone de consultas médicas e exames no Município de Campo Novo do Parecis;  



Primeira discussão do Projeto de Lei nº069/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que declara de utilidade pública a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCNP.