sessao nº 26

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 07.11.2016.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão extraordinária realizada em 24.10.2016.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:



Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº004/2016, de autoria da Mesa Diretora, que modifica artigos na Lei Orgânica Municipal que trata da execução obrigatória da programação orçamentária que especifica.



Projeto de Lei nº 086/2016, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Clovis Antonio de Paula e Dionardo Mendes da Conceição, que dispõe sobre a comercialização e distribuição de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.



Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2016, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor ANDRÉ VOLKWEIS, e dá outras providências.



Moção de Aplausos nº 102/2016, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, dirigida à Doutora ANA CLÁUDIA PEREIRA TERÇAS - Professora da UNEMAT - idealizadora e Coordenadora local da pesquisa "Situação de Saúde dos Paresí", desenvolvida na Comunidade Indígena Paresí, cujo objetivo foi o de conhecer a situação de saúde dessa população, em especial com relação a hantavirose, o que já está possibilitando a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle, extensiva aos representantes das entidades parceiras (Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Oswaldo Cruz, Universidade Estadual de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Escola Nacional de Saúde Pública e Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá-MT).



Requerimento nº 617/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Sr. Rogers Elisandro Jarbas - Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, com vista a solicitar a permanência do Dr. André Luciano de Oliveira Martins, médico legista lotado em nosso Município.



Requerimento nº 618/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todos os processos de despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor –FMDC, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.



Requerimento nº 619/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as decisões de primeira instância administrativa realizadas pelo(a) diretor(a) conciliador(a) do Procon nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

               

ORDEM DO DIA:



Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº003/2016, de autoria dos Vereadores  Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória e Waldicley Silva dos Reis, que altera o art. 11, caput, da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis.



TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA:



Inscrito o Sr. NELSON MOMBACH - Secretário Municipal de Educação.

	Assunto:  Apresentação de uma carta da Federação Mato-grossense de Educação 	Infantil - FMTEI e MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil 	sobre a PEC 241.





Próxima sessão ordinária: 16.11.2016