sessao nº 30

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 12.12.2016.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação das Atas da sessão extraordinária realizada em 01.12.2016 e da sessão ordinária de 05.12.2016.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$292.656,00,  e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES).



Requerimento nº 627/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório da atual situação das Emendas Parlamentares Federais destinadas ao Município, bem como informar a origem do recursos e destino final, e o prazo da vigência.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação de Loteamento Fechado para fins residenciais no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº004/2016, de autoria da Mesa Diretora, que modifica artigos na Lei Orgânica Municipal que trata da execução obrigatória da programação orçamentária que especifica.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 082/2016-GP, que cria a Divisão de Gestão de Pessoas e de Patrimônio, que passa a integrar a Lei Municipal nº306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº087/2016-LE, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº088/2016-LE, de autoria da Mesa Diretora,Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.



Primeira discussão do Projeto de Lei nº086/2016-LE, de autoria dos Vereadores Leandro Martins dos Santos, Clovis Antonio de Paula e Dionardo Mendes da Conceição, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 002/2013, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Primeira discussão do Projeto de Lei nº082/2016-LE, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Divisão de Gestão de Pessoas e de Patrimônio, que passa a integrar a Lei Municipal nº306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.