sessao nº 14

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 12.06.2017.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 05.06.2017.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº013/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$164.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº014/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os incisos do artigo 4º da Lei nº1.726/2014 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.



PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº001/2017, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento,7 que altera o art. 99-B  da Lei  Orgânica  do  Município  de Campo Novo do Parecis.



REQUERIMENTO Nº 037/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição, Milton Soares e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referentes à CIP - Contribuição de Iluminação Pública.



REQUERIMENTO Nº 038/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição, Milton Soares e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório sobre o sistema de videomonitoramento da cidade.



REQUERIMENTO Nº 039/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Milton Soares, Renata Franco e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas em relação a Casa de Passagem.



REQUERIMENTO Nº 040/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Milton Soares, Renata Franco e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre a quantidade de cestas básicas que foram entregues a partir do mês de janeiro de 2017 até o mês de maio, e qual a empresa fornecedora desses alimentos.



REQUERIMENTO Nº 041/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Milton Soares, Renata Franco e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos comprovantes de pagamento referente a concessão de nº 001/2015, dos serviços de exploração do terminal rodoviário municipal. Requeremos, também, que nos seja informado quem é o agente fiscalizador responsável pelo acompanhamento desta concessão, uma vez que o fiscal indicado na época não faz parte do atual governo. Requeremos, ainda, informações do porquê do não cumprimento da Lei nº 1.721, de 12 de dezembro de 2014, que autoriza o município a outorgar concessão dos serviços de administração do terminal rodoviário, principalmente no que se refere aos art. 9º, 12 e 30.

               

ORDEM DO DIA:



Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS nº013/2017,  dirigida  à equipe de xadrez que representou nosso município no evento esportivo Jogos Escolares da Juventude, etapa regional em Juruena/MT, nos dias 6 e 7 de maio últimos, sagrando-se vencedora em várias categorias, levando o nome do nosso município ao pódio, dando destaque ao esporte camponovense.





Próxima sessão ordinária: 26.06.2017