sessao nº 24

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 02.10.2017.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 25.09.2017.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº136/2017, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na entrada do IFMT - Campus Campo Novo do Parecis/MT, para ser utilizado pelos alunos e servidores públicos.



INDICAÇÃO Nº137/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo criar um projeto de lei que de incentivo na área de saúde, visando a vinda de novas clínicas e hospitais para se instalarem em Campo Novo do Parecis. 



INDICAÇÃO Nº138/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Cicero dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo intervir junto ao órgão competente, visando a implantação de semáforos em ponto específico da Avenida Brasil no centro da cidade e da Avenida Olacyr Francisco de Moraes.    

     

INDICAÇÃO Nº139/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Márcio do Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de

uma escola de ensino fundamental na Aldeia Chapada Azul no Município de Campo Novo do Parecis.



INDICAÇÃO Nº140/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Milton Soares, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de placas com indicação dos nomes das vias urbanas em todos os cruzamentos.

                                    

GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº027/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº026/2017, de autoria do Vereador Milton Soares, aos seguintes pilotos de Motocross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 5ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross, realizada neste município, nos dias 23 e 24 de setembro de 2017: PABLO APARECIDO CARDOSO, RUBENS JUNIOR "RUBINHO" , VALTER JUNIOR – JUNINHO, MARCELO MARTINS – PIKINHA, JEAN RICARDO BACH - CAPANEMA, JOY ALAN CALCAGNOTTO, OTAVIO GIACOMET – PELE FINA e JOSÉ VAGNER CUNHA PEREIRA – VAGUINHO.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº027/2017, de autoria do Vereador Milton Soares aos seguintes pilotos de Fusca Cross que representaram o município de Campo Novo do Parecis/MT no Campeonato Estadual  de Fusca Cross de 2017: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA - "PAULO NOGUEIRA", RICARDO BENEDARTT FILHO e WANDERSON MONTE VIANA. 



REQUERIMENTO Nº060/2017, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que preste as seguintes informações a esta Câmara Municipal sobre o Contrato de Locação nº027/2017, cujo objeto é um imóvel em alvenaria com 350 m², edificado na Av. Belo Horizonte esquina com a Rua João-de-Barro S/N, quadra 298, lote 12-A, Bairro Jardim das Palmeiras, no valor de R$6.006,60 mensal: 1. comprovação de que o referido imóvel é o único que atende às necessidades da Administração, justificando-se a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/93), in verbis: "Art. 24.  É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;" (grifamos)  2. o porquê de o município estar pagando a locação de um imóvel desde 01.06.2017, no Bairro Jardim das Palmeiras, e até hoje o prédio continua desocupado, sem qualquer utilização, inclusive constatamos in loco que nenhuma adaptação foi feita até agora.



ORDEM DO DIA:



Primeira discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº008/2003, que institui o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 09.10.2017