sessao nº 27

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 06.11.2017.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 23.10.2017.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 143/2017, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo tomar providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a renovação da pintura na faixa de pedestres localizada na Av. Marechal Rondon, entre o Supermercado Big Master e o Posto Idasa.



INDICAÇÃO Nº 144/2017, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento, Gilberto Vieira de Melo e Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a revitalização, especialmente pintura, do Ginásio de Esportes João Laurindo, no centro da cidade.



INDICAÇÃO Nº 145/2017, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento, Gilberto Vieira de Melo e Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a troca e reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Jatobá, entre as quadras da Rua Angelin até a Rua Amburana.



INDICAÇÃO Nº 147/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes e Gilberto Vieira de Melo, ao SR. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo adquirir em 2018 um ônibus grande, exclusivo para a Secretaria Municipal de Saúde.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para regularização fundiária de interesse social e específico, bem como apuração de crédito tributário, relativamente a imóveis oriundos de loteamentos e incorporações imobiliárias devidamente regularizados, ainda não registrados em nome dos adquirentes. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o artigo 20, da Lei nº 812, de 03 de julho de 2001, que “Institui o Serviço de Moto-táxi no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências"; "Revoga o artigo 2º, da Lei nº 1.158, de 04 de janeiro de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais a empresa Dual Duarte Albuquerquer Comércio e Indústria Ltda., e dá outras providências”; "Revoga a Lei nº. 1382, de 10 de agosto de 2010, que estabelece a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programam minha casa minha vida, e dá outras providências", revoga o parágrafo único, do artigo 134, da Lei Complementar nº. 020/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis-MT, e dá outras providências e "Altera o caput do artigo 14, da Lei Complementar nº 55, de 17 de dezembro de 2014, “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - Prodecampo e  dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os crredores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art. 97 do ADCT da Coinstituição Federal, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº031/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.143/2006, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Novo do Parecis - STICMT, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº032/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  autoriza o Município de Campo Novo do Parecis – MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ”e a ratificar  o Protocolode Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaço; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Brasnorte; Cáceres; Campinápolis; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colíder; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista d`Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Curvelândia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis D`Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Glória d`Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavaí; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru ; Juara; Juína; Juruena; Juscimeira; Lambari d`Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelândia; Matupá; Mirassol D`Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirantes; Nova Brasilândia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilândia; Nova Maringá; Nova Monte verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olímpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antônio; Novo São Joaquim; Paranaíta; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoréu; Primavera do Leste; Querência; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeirãozinho; Rio Branco; Rondolândia; Rondonópolis; Rosário Oeste; Salto do Céu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antônio do Leste; Santo Antônio do Leverger; São Félix do Araguaia; São José do Povo; São José do Rio Claro; São José do Xingu; São José dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangará da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoréu; União do Sul; Vale de São Domingos; Várzea Grande; Vera; Vila Bela Santíssima Trindade; Vila Rica e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº035/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$292.500,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



REQUERIMENTO Nº064/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Cicero dos Santos, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis como está a funcionalidade dos CATIS localizados na Itamarati Norte, Aldeia Bacaval e Bairros Boa Esperança.



REQUERIMENTO Nº065/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero da, Silva Renata Franco e Milton Soares, ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo tomadas quanto o número crescente de andarilhos nas ruas, principalmente os que estão às margem da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, especificamente próximo ao Posto Texaco.



REQUERIMENTO Nº066/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Cicero dos Santos, que requerem que o Governo Municipal encaminhe ofício à Superintendência da Receita Federal no intuito de solicitar a implantação de uma agência da Receita Federal nesta cidade, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e região.



REQUERIMENTO Nº067/2017, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer que o Governo Municipal encaminhe ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com vistas a solicitar a construção de um viaduto no cruzamento da Av. Olacyr Francisco de Moraes com a Rodovia MT-235, na sede do Município de Campo Novo do Parecis.



ORDEM DO DIA:



Não há matérias a tratar.





Próxima sessão ordinária: 13.11.2017