sessao nº 8

Ata nº 008/2018-ORD





Ata da oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 8ª Legislatura Municipal. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, realizou a Câmara Municipal a sua oitava sessão ordinária do ano, em sua sala de sessões. Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto) - titular do cargo, terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Wagner Tavares da Cunha - Vice-Presidente, Vereadora Rosicléa Heinzen Colombo (nome parlamentar: Rosinha Colombo) - 1ª Secretária e Vereador Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio do Nascimento) - 2º Secretário.  Procedida a verificação de presenças pela 1ª Secretária constatou-se mais as seguintes:  Vereadora Antonia Aparecida Pereira de Souza (nome parlamentar: Renata Franco) e Vereadores Cicero dos Santos Silva (nome parlamentar: Cicero dos Santos), Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo e Milton Soares. O Presidente agradeceu a presença e audiência de todos, em especial da imprensa e da Sra. Helena, conhecida como "vó da Loja Pérola". Em seguida passou-se ao Momento Bíblico, sob a orientação do Vereador Márcio do Nascimento. Dando início aos trabalhos, após dispensa da leitura, foi colocada em discussão e votação a ata da sessão ordinária anterior, realizada em 02.04.2018, a qual foi aprovada sem retificação por oito votos. Em seguida foram lidas as seguintes correspondências recebidas pelo Legislativo: Ofícios nºs 129/2018/GAB, 130/2018/GAB, 131/2018/GAB, 132/2018/GAB, 133/2018/GAB, 135/2018/GAB, 136/2018/GAB, 137/2018/GAB, 140/2018/GAB, 141/2018/GAB, 142/2018/GAB, 143/2018/GAB, 138/2018/GAB e 139/2018/GAB, todos oriundos do Gabinete do Prefeito, em resposta, respectivamente, às Indicações nºs 201/2018, 177/2018, 178/2018, 179/2018, 186/2018, 187/2018, 189/2018, 190/2018, 198/2018, 200/2018, 195/2018, 196/2018 e Requerimentos nºs 075/2018 e 080/2018; Ofício nº085/2018/CT/CNP, oriundo do Conselho Tutelar, que encaminha relatório de atendimentos realizados referente ao período de 01.03.2018 à 31.03.2018; Ofício MP/MT/PJ nº175/2018, da Promotora de Justiça de Campo Novo do Parecis,  que encaminha, para conhecimento, cópia do Ofício nº098/2018, oriundo da Federação de Automobilismo do Estado de Mato Grosso. Não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, o Presidente determinou a leitura da única Indicação apresentada, de nº  202/2018, de autoria dos Vereadores Gilberto Vieira de Melo, Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Dionardo Mendes, ao Sr. Prefeito, versando sobre a reestruturação do sistema de drenagem na Avenida Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Avenidas Amapá e Belo Horizonte, de forma a direcionar o escoamento de parte das águas pluviais dos Bairros Olenka e Jardim das Palmeiras pela Avenida Amazonas. A Indicação apresentada não recebeu quaisquer manifestações contrárias, sendo declarada aprovada pelo Sr. Presidente e será encaminhada a quem de direito. Nada mais havendo a tratar no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente, determinando à 1ª Secretária que procedesse a leitura das matérias constantes em pauta, nesta sequência: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o Anexo II da Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, que foi encaminhado à apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer. MOÇÃO DE PESAR Nº004/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e demais Vereadores, dirigida às Famílias Paz e Calcagnotto, nas pessoas do casal Adriano Paz e Heloísa Calcagnotto, pelo falecimento de seu filho recém-nascido Luís Leonel Calcagnotto Paz, que foi remetida para apreciação na ordem do dia da presente sessão. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº038/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos, Renata Franco e Dionardo Mendes da Conceição, dirigida ao Sr. TARSICIO MOREIRA, pelo empenho e dedicação à frente da Diretoria do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst", que foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Milton Soares, com aparte do Vereador Vanderlei Baioto, Márcio do Nascimento, Cicero dos Santos, com aparte dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha e Rosinha Colombo, e Dionardo Mendes da Conceição. Na sequência, tendo sido dispensado o intervalo regimental, com anuência do Plenário, e havendo quorum legal, o Presidente deu início à ordem do dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº1.781/2015, que autoriza o Poder Executivo realizar cancelamento de débito de drenagem e pavimentação asfáltica da 2ª etapa do Bairro Olenka - Decreto Executivo 090, de 21 de setembro de 2011 e alterações posteriores, e compensação de valores pagos pelos contribuintes com crédito de drenagem e pavimentação asfáltica, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº012/2018 foi aprovado por sete votos, com a ausência em Plenário do Vereador Cicero dos Santos, seguindo à sanção. Votação em segundo turno da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº002/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os incisos I, II e III e o caput do art. 1º do Título VII - Das Disposições Transitórias e Finais da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; o Presidente observou que, em se tratando desse tipo de proposta: o quorum de aprovação é 2/3 (dois terços), o presidente tem direito a voto, e que foi respeitado o interstício de dez dias entre a primeira e a segunda votação. Em seguida solicitou à 1ª Secretária que procedesse a leitura da subemenda modificativa apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento à única emenda à proposta, de autoria  da  própria comissão, nos  seguintes  termos:  

" Art. 1º. Os incisos II e III do art. 1º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2017, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. ... II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado à Câmara de Vereadores até dia 20 de agosto, devendo ser aprovado em até 45 dias (quarenta e cinco) dias, a contar de seu protocolo, e devolvido para ser sancionado em até 5 (cinco) dias úteis da data do autógrafo do referido projeto; III - o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara de Vereadores até dia 15 de outubro, devendo ser aprovado em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de seu protocolo, e devolvido para ser sancionado em até 5 (cinco) dias úteis da data do autógrafo do referido projeto." Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2018, juntamente com a subemenda apresentada,  foi aprovada por nove votos, seguindo à promulgação. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº009/2017-LE, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares, que declara de utilidade pública municipal a Casa de Apoio à Vida "Caverna de Adulão". Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº009/2017-LE foi aprovado por oito votos, seguindo à sanção. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº013/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado e dá outras providências. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº013/2018 foi aprovado por oito votos, seguindo à sanção. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº014/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que corrige dispositivo na Lei nº2.015/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº014/2018 foi aprovado por oito votos, retornando à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto e Márcio do Nascimento. Em votação, o Projeto de Lei nº011/2018 foi aprovado por oito votos, retornando à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Discussão única da MOÇÃO DE PESAR Nº004/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e demais Vereadores, dirigida às Famílias Paz e Calcagnotto, nas pessoas do casal Adriano Paz e Heloísa Calcagnotto, pelo falecimento de seu filho recém-nascido Luís Leonel Calcagnotto. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Pesar nº004/2018 foi aprovada por oito votos, e será encaminhada a quem de direito. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Milton Soares, Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Márcio do Nascimento e Renata Franco e Vanderlei Baioto. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou as Sras. e os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 23.04.2018, com início às 17:30 horas e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, às dezenove horas e cinquenta e três minutos. Os diálogos e os pronunciamentos desta sessão encontram-se gravados e à disposição de quem possa interessar. A Secretária Geral da Câmara lavrou esta Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Vereadores presentes...........................................................................................................................................

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Antonia Aparecida Pereira de Souza:....................................................................................





Cicero dos Santos Silva:........................................................................................................





Dionardo Mendes da Conceição:...........................................................................................





Gilberto Vieira de Melo:........................................................................................................





Márcio Clei Ferreira do Nascimento:.....................................................................................





Milton Soares:........................................................................................................................





Rosicléa Heinzen Colombo:...................................................................................................





Vanderlei Marcos Pulga Baioto:............................................................................................





Wagner Tavares da Cunha:....................................................................................................

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 09.04.2018.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 26.03.2018.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº202/2018, de autoria dos Vereadores Gilberto Vieira de Melo, Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Dionardo Mendes, ao Sr. Prefeito, versando sobre a reestruturação do sistema de drenagem na Avenida Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Avenidas Amapá e Belo Horizonte, de forma a direcionar o escoamento de parte das águas pluviais dos Bairros Olenka e Jardim das Palmeiras pela Avenida Amazonas.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o Anexo II da Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.



MOÇÃO DE PESAR Nº004/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e demais Vereadores, dirigida à Adriano Paz e Heloísa Calcagnotto, pelo falecimento de seu filho recém-nascido Luís Leonel Calcagnotto Paz.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº038/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos, Renata Franco e Dionardo Mendes da Conceição, dirigida ao Sr. TARSICIO MOREIRA, pelo empenho e dedicação à frente da Diretoria do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst".



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 012/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº1.781/2015, que autoriza o Poder Executivo realizar cancelamento de débito de drenagem e pavimentação asfáltica da 2ª etapa do Bairro Olenka - Decreto Executivo 090, de 21 de setembro de 2011 e alterações posteriores, e compensação de valores pagos pelos contribuintes com crédito de drenagem e pavimentação asfáltica, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.



Votação em segundo turno da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº002/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os incisos I, II e III e o caput do art. 1º do Título VII - Das Disposições Transitórias e Finais da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº009/2017-LE, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares, que declara de utilidade pública municipal a Casa de Apoio à Vida "Caverna de Adulão".



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº013/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº014/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que corrige dispositivo na Lei nº2.015/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 23.04.2018.