sessao nº 2

Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Estado de Mato Grosso
Ata nº 002/2014
Ata da segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 2º
— exercício, 1º período, da 7º Legislatura Municipal. Aos onze dias do mês de fevereiro
realizou à Câmara Municipal a sua segunda sessão ordinária do ano, em sua sala de
sessões. As oito horas é quinze minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador
“Vanderlei Baioto — titular do cargo, terminando por formar a Mesa Diretora com o
Vereador Marcelo Martinez Acosta — Vice-Presidente e Waldicley Silva dos Reis —
Secretário. Procedida a verificação de: presenças pelo Secretário constatou-se mais as
seguintes: Vereadores Clóvis Antônio de Paula, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto
' Vieira de Melo, Leandro Martins dos Santos, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória.
+ O Presidente registrou e agradeceu a presença e audiência de todos, em especial a presença
em plenário dos acadêmicos de Direito - Nei, Euclébio e Gisele. Em seguida, após
dispensa da leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária anterior,
realizada em 04.02.2014, a qual foi aprovada sem retificação por oito votos. Na seqiiência
passou-se ao Momento Bíblico, sob a orientação do Vereador Leandro Martins dos Santos.
Na sequência foram lidas as seguintes correspondências recebidas pelo Legislativo: Ofícios
nºs 340/2013/12-GP/IR, 341/2013/12-GP/IR, 342/2013/12-GP/IR, 343/2013/12-GP/IR,
344/2013/12-GP/IR, 345/2013/12-GP/IR, 346/2013/12-GP/IR, 347/2013/12-GP/IR,
351/2013/12-GP/IR, 352/2013/12-GP/IR e 353/2013/12-GP/IR, todos oriundos do
Gabinete do Prefeito, em resposta, respectivamente, às Indicações nºs 249/2013, 250/2013,
251/2013, 252/2013, 253/2013, 254/2013, 255/2013, 256/2013, 258/2013, 259/2013 e
“260/2013. Não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, o
Presidente determinou a leitura da única Indicação apresentada, de nº 267/2013, de autoria
do Vereador Leandro Martins dos Santos, ao Sr. Prefeito, versando sobre a necessidade de
“a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer serviço de
cascalhamento nas ruas e avenidas do Bairro Olenka do nosso Município. A Indicação
apresentada não recebeu quaisquer manifestações contrárias, sendo declarada aprovada
pelo Sr. Presidente e será encaminhada a quem de direito. Nada mais havendo a-tratar no
Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente, determinando ao
Secretário que procedesse a leitura das matérias constantes em pauta, nesta sequência:-
Projeto de Lei Complementar nº 001/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009 e alterações posteriores,
que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder
Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos
comissionados e suas remunerações, fixa princípios e/diretrizes de gestão e dá outras
providências, que foi encaminhado à apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de 10(dez) dias cada uma para
| emissão de parecer. Projeto de Lei nº 002/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal,
| que altera o art. 2º, inciso V da Lei nº 1.322/2009, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a remunerar a função de pregoeiro e equipe de apoio, e dá outras providências,
que foi encaminhado à apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento, as quais dispõem de 10(dez) dias cada uma para emissão de
parecer. Projeto de Lei nº 003/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
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sobre a autorização ao Município de Campo Novo do Parecis para celebrar acordo judiciais
e dá outras providências, acompanhado de requerimento subscrito pelo autor para
tramitação em regime de urgência especial, o qual foi rejeitado pelo Plenário por
unanimidade, sendo encaminhado à apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de 10(dez) dias cada uma para
“emissão de parecer. O Presidente registrou e agradeceu a presença em Plenário do Policial
Militar Barbosa e do Dr. Gláucio Capistrano — Presidente: do Diretório Municipal do
PMDB. Projeto de Lei nº 023/2014-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos
Santos, que dispõe sobre criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática do Atletismo
em Campo Novo do Parecis, que foi encaminhado à apreciação da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, a qual dispõe de 10(dez) dias cada uma para emissão
de parecer. Projeto de Lei nº 024/2014-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos
Santos, que dispõe sobre o Poder Executivo capacitar os assessores pedagógicos com curso
de primeiros socorros, que foi encaminhado à apreciação das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de
10(dez) dias cada uma para emissão de parecer. Projeto de Lei nº 025/2014-LE, de autoria
do Vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde,
que foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e
Saúde e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de dez dias cada uma para emissão de
parecer. Moção de Aplausos nº014/2014, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da
Conceição, dirigida ao Prof. Julio Cesar Ferreira e o judoca Cleiton Marino S, da Academia
Espaço Oriental e da Associação Camponovense de Judô do Município de Campo Novo do
Parecis/MT, que se destacaram no treinamento técnico de judô com a seleção olímpica do
país de Cuba, na cidade de Havana, e por ter participado da 5º Convenção Internacional de
Atividade Física e Desporto, que foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer. Moção de Aplausos
nº015/2014, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares,
dirigida ao Projeto de Xadrez coordenado pelo Professor Cleiton Marino Santana,
consagrado com o prêmio do Ministério da Educação por ter sido considerado uma das
8(oito) melhores experiências educacionais do Brasil no ano de 2013, que foi encaminhado
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual dispõe de dez dias para emissão
de parecer. Registre-se que o Vereador Dionardo Mendes” da. Conceição informou a
participação do Vereador Milton Soares na Moção de Aplausos nº 015/2014. Na sequência
foram apreciados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 155/2014, de autoria do
Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Executivo Municipal que informe
quais as ações que foram tomadas visando a realização do curso de formação em mecânica
automotiva em parceria com o SENAI em nosso município. Requerimento nº 156/2014, de
* autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, (que requerem ao Poder Executivo
Municipal que determine, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja
| elaborado um projeto de revitalização da Praça da Cultura, contemplando com um chafariz
e um playground, bem como um projeto de revitalização da Praça do Ginásio de Esportes
do Jardim das Palmeiras contemplando com chafariz, playground, palco e construção de
sanitários públicos, objetos de várias Indicações desta: Casa de Leis. Requerimento nº
157/2014, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Marcelo Martinez
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Acosta “Japinha” e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito informações
sobre o andamento do projeto de adequação, ampliação, incluindo banheiro e vestiário, do
complexo esportivo no Bairro Boa Esperança. Requerimento nº 158/2014, de autoria dos
Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, que
requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se o Executivo já tomou
providências em relação a Comissão que seria formada junto a um engenheiro tráfego do
DETRAN/MT para que fosse feito novos estudos para regulamentar o trânsito no
Município, conforme resposta do Executivo do Requerimento nº 140/2013. Requerimento
nº 159/2014, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Dionardo Mendes
da Conceição, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no
planejamento da Infraestrutura elaboração de projeto para aquisição de uma área para
ampliação do Pólo Empresarial Parecis ou criação de um novo Pólo, para que possa atender
a demanda das empresas que querem instalar-se nesta cidade. Requerimento nº 160/2014,
de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Dionardo Mendes da
Conceição, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do
projeto, alvará de execução e ART do responsável técnico pela obra de ampliação do
Cemitério Municipal. Requerimento nº 161/2014, de autoria do Vereador Leandro Martins
dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que seja elaborado um projeto de urbanização da Avenida Minas Gerais
localizada no Bairro Jardim Olenka. Requerimento nº 162/2014, de autoria do Vereador
Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que seja elaborado um projeto de arborização da EMEI
localizada na Avenida Minas Gerais. Requerimento nº 163/2014, de autoria do Vereador
Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que seja feita a limpeza em torno dos piscinões (buracos para
escoar as enxurradas) localizado no Bairro Jardim das Palmeiras. Requerimento nº
164/2014, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Poder
- Executivo qual a perspectiva de implantação de sinal de internet nas praças municipais.
- Requerimento nº "165/2014, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e
Dionardo Mendes da Conceição, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhada a esta
Casa de Leis, cópia do extrato bancário da conta de contribuição de asfalto 'do Bairro
* Olenka. Requerimento nº 166/2014, de autoria do Vereador Pedro, que requer que este
expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jorgé Fontes Hereda, Presidente
da Caixa Econômica Federal, ao Exmo. Senhor Carlos Roberto Pereira, Superintendente
Regional da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso; ao Senhor Thiago Serra de
Carvalho, gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Campo Novo do Parecis, com
cópia ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, para que seja realizado
estudo de potencialidade de mercado para possível abertura de processo licitatório
objetivando instalação de mais uma Casa Lotérica em Campo Novo do Parecis/MT, de
preferência no Bairro Jardim das Palmeiras. Registre-se que: o Vereador Dionardo Mendes
da Conceição solicitou que constasse o nome do Vereador Leandro Martins dos Santos no
Requerimento nº 158/2014; o Vereador Leandro Martins dos Santos solicitou que constasse
o nome dos Vereadores Clóvis de Paula e Dionardo Mendes da Conceição no
Requerimento nº 156/2014; o Vereador Clóvis de Paula solicitou que fosse retificada a
redação do Requerimento nº 159/2013, passando a vigorar da seguinte forma: “ requerem
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ura elaboração de projeto para aquisição de uma área para ampliação do Pólo
al Parecis ou criação de um novo Pólo, para que possa atender a demanda das
artins dos Santos e Vanderlei Baioto. O Presidente registrou e agradeceu a presença em
do Sr. Claudiomiro Bottin — Secretário: Municipal de Desenvolvimento
o Grande Expediente, tendo sido dispensado o intervalo regimental e nada mais
tratar na Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Leandro
os Santos, inscrito -para falar em Explicação Pessoal, registrando-se que o
Marcelo Martinez Acosta-“Japinha” dispensou o uso da palavra e os Vereadores
e Pau Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares estavam inscritos, mas
-se ausentes na hora que lhes foi concedida a palavra. Na sequência o
esidente agradeceu a presença e audiência de todos, em especial a presença em Plenário
acadêmicos de Direito, da Sra. Ilone, do Sr. Gláucio Capistrano e dos assessores da
nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão às dez horas e cinquenta
C inutos . Os diálogos e os pronunciamentos desta sessão encontram-se gravados e
disposição de quem possa interessar. A Secretária Geral da Câmara lavrou esta ata que
e achada conforme, vai assinada por todos os Vereadores presentes
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Mendes da Conceição:
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