sessao nº 2

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 18.12.2018, 15:00 H.

ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 075/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o §1º do art. 23 da Lei nº 1.949, de 3 de outubro de 2018.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 057/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os limites máximos da intensidade da emissão sonora, cria medidas de controle e dá outras providências.



Segunda discussão do Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. 



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.814, de 16 de dezembro  de 2015, que dispõe sobre autorização e critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 067/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº 1.902/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 013/2018-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Dionardo Mendes da Conceição, Antonia Ap. Pereira de Souza, Gilberto Vieira de Melo e Cicero dos Santos Silva, que dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.642, de 24 de abril de 2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e da Lei Municipal nº 1.857, de 26.12.2016, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020.