sessao nº 14

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 10.06.2019.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 03.06.2019.



Leitura de correspondências recebidas.



PROJETO INDICATIVO Nº 007/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Praças Conectadas no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



INDICAÇÃO Nº 288/2019, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento,  Gilberto Vieira de Melo, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo  realizar estudo de viabilidade para implantação em nosso município do sistema de bueiros inteligentes.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº019/2019-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Milton Soares, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo, Antonia Ap. Pereira de Souza, Rosiclea Heinzen Colombo, Cicero dos Santos Silva, Marcio do Nascimento e Vanderlei Baioto, que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural imaterial do município de Campo Novo do Parecis e dispõe sobre a regularização de eventos esportivos recreativos envolvendo o bem-estar animal ocorridos no município, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº043/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº1.974, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Campo Novo do Parecis. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº045/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº046/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº049/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências.



MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida à Família da Sra. Lindaura Maria da Conceição Pereira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio último.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 066/2019, de autoria do Vereador Milton Soares, à Prof. EDWIRGES VALDETE ALVES COLERAUS, pelos relevantes serviços prestados à educação no Município de Campo Novo do Parecis.



REQUERIMENTO Nº 135/2019, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereador Márcio do Nascimento, tendo como co-autores os demais Vereadores, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja determinado o cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), in verbis: “Art. 31. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido: ... III - conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer matérias que possam comprometer o asseio  das vias públicas. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, é obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que caiam nas vias públicas.ˮ Requerem, outrossim, sejam determinadas providências para coibir a queima a céu aberto de resíduos depositados no "lixão".



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 031/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$500.000,00 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº035/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$204.000,00 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº036/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.893.990,00 e dá providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº037/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.043.000,00 e dá providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 077/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra excedentes da obras de ampliação do "piscinão".



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 574.250,66 e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, regulamentar o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor, e cria o Conselho Municipal de Habitação.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 042/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura a planilha de variação de vencimentos para progressão vertical e horizontal geral e reajusta o salário base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera dispositivos da Lei nº 1.822/2016, e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 24.06.2019