sessao nº 30

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 02.12.2019.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior realizada em 25.11.2019.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 329/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de um palco permanente na Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras.



INDICAÇÃO Nº 330/2019, de autoria do Vereador Marcio do Nascimento e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a possibilidade de conferir isenção de pagamento de alvarás e licenciamento ambiental para empresas de baixo risco.



INDICAÇÃO Nº 331/2019, de autoria do Vereador Marcio do Nascimento e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo de encaminhar a este Poder Legislativo de projeto de lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20.9.2019.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 094/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e regula o Programa Banco de Alimentos de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 095/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parcialmente o Anexo II - Mapa do Zoneamento Urbano do Município, anexo à Lei nº 1.859/2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, para alterar o zoneamento dos lotes que menciona. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 

que revoga-se a Lei nº 1.352/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 105/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 

autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel, de forma não onerosa, à Associação dos Taxistas da Rodoviária - ATR, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 106/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 

autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 023/2019-LE, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que altera parcialmente o Anexo II da Lei nº 306, de 28.09.1993, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 074/2019, de autoria da Vereadora Rosicléa Heinzen Colombo e Vereadores Vanderlei Baioto e Márcio do Nascimento, dirigida à aluna da Escola Especial Bem-Me-Quer JOSIELI PEREIRA DA SILVA, sua monitora CARLA CRISTINA SOUZA MOURA, a Diretora EDNA TUBIANA BAÚ e a Presidente da APAE - LUCELIA TONIN, pela linda participação no Festival Nacional Arte Apae.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 075/2019, de autoria da Vereadora Renata Franco, Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, dirigida ao aluno MARCOS HENRIQUE THIESEN JOST,  pelo brilhante desempenho na Olimpíada  Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP, conquistando medalha de ouro nos nos anos de 2017 e 2018,  extensiva a seus monitores Professores Eduardo Gevizier e Oldecir Stieler.     



REQUERIMENTO Nº 162/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de projeto de lei complementar dispondo sobre alteração do art. 135 do Código Tributário, cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, por força dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que o arbitramento da base de cálculo do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas obras de construção civil, reforma e demolição, passe a ser fixado com base nos valores venais de edificação, constantes do Anexo II do referido Código.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que mantém o veto total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.623, de 14.10.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que rejeita o veto parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 008/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha e demais Vereadores, objeto do Autógrafo nº 1.617, de 07.10.2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 077/2019, que altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.822/2016, e dá outras providências.



Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 072/2019, de autoria do Vereador Marcio do Nascimento e demais Vereadores, dirigida às Professoras Erica Cristhina Castro de Oliveira, Juliana Possamai, Nedite Regina Dalavia Lopes, Priscila Gomes da Silva, Vilma Silva Pereira e Regina Guedes Ribeiro, em reconhecimento ao trabalho voluntário que estão desenvolvendo no âmbito do Projeto Agente Mirim, nesta cidade.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 073/2019, de autoria do Vereador Gilberto Vieira de Melo e demais Vereadores, dirigida ao Engº Civil Weyghon Magnum Arruda Vieira, em reconhecimento e agradecimento pelo louvável gesto de doar o projeto de ampliação do Centro de Convivência da Terceira Idade "Reviver".



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 022-LE, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, que declara de utilidade pública municipal a Associação Camponovense Celeiro de Futebol - ACCF.





Próxima sessão ordinária: 09.12.2019