sessao nº 31

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 09.12.2019.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior realizada em 02.12.2019.



Leitura de correspondências recebidas.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 098/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Casa de Apoio a Vida Caverna de Adulão, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



PROJETO DE LEI Nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019 e dá outras providências. 



PROJETO DE LEI Nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar imóvel público e conceder incentivos visando a instalação de unidade hospitalar e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



PROJETO DE LEI Nº 024/2019-LE, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição, Gilberto Vieira de Melo,  Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha e Vanderlei Baioto, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 076/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, dirigida ao Sr. Marcelo Burgel, pelo tempo que desempenhou o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 023/2019-LE, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que altera parcialmente o Anexo II da Lei nº 306, de 28.09.1993, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, que altera dispositivos da Resolução nº 003/96, de 20.12.1996, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 099/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 066/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação vigente.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 081/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA e a Lei Municipal nº 1.949, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 - LOA.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 094/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e regula o Programa Banco de Alimentos de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 100/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.130/2006, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 103/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.036, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 1.352/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 105/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel, de forma não onerosa, à Associação dos Taxistas da Rodoviária - ATR, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 106/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00 e dá outras providências.



Eleição para renovação da Mesa Diretora, anuênio 2020.