sessao nº 9

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 03.05.2021.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da ata da sessão anterior, realizada em 26.04.2021.



Leitura de correspondências recebidas.



PROJETO INDICATIVO Nº 002/2021, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis.



INDICAÇÃO Nº 072/2021, de autoria dos Vereadores Fabio do Agem, Itamar, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de uma fábrica para produção de artefatos de concreto, com a utilização de mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública Municipal, a exemplo do Município de Lucas do Rio Verde.



INDICAÇÃO Nº 073/2021, de autoria dos Vereadores Itamar, Joaquim Equip, Marcelo Burgel, Fabio do Agem e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a aquisição de notebooks para uso dos professores da rede municipal de ensino.



INDICAÇÃO Nº 074/2021, de autoria dos Vereadores Marcio Nascimento  e Joaquim Equip, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de redutor de velocidade na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades do cruzamento com a Rua João-de- Barro, no Bairro Jardim das Palmeiras.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 

altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso XIX do art. 9º, da Lei nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 040/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  especial no valor de R$35.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).









PROJETO DE LEI Nº 041/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



REQUERIMENTO Nº 007/2021, de autoria do Vereador Itamar, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis sobre a situação do pagamento da parcela vencida em julho de 2020, referente ao acordo realizado com os professores em outubro de 2018, a fim de promover a recuperação da defasagem dos vencimentos conforme o percentual de aumento do piso nacional, meta esta estabelecida no Plano Municipal de Educação (Lei nº 1.744/2015) e ratificada pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei nº 2.084/2019).



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.000,00 e dá providências.



Primeira discussão do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 10.05.2021.