sessao nº 14

Ata nº 014/2021-ORD





Ata da décima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos vinte e oito dias do mês de junho, realizou a Câmara Municipal a sua décima quarta sessão ordinária do ano de 2021, no Plenário RainoldoVogel. Às dezoito horas assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip) - Vice-Presidente, Vereador Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento) - 1º Secretário e Vereador Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) - 2º Secretário. Procedida a verificação de presenças pelo 1º Secretário constatou-se mais as seguintes: Vereadores Jorge Itamar Rodrigues (nome parlamentar: Itamar) e Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Baioto). Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos, informando que o Vereador Beito Machadinho não se faz presente nesta sessão por força de atestado médico e que os Vereadores José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano) e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) participarão da presente sessão via acesso remoto, pois tiveram contato com pessoa que testou positivo para a Covid-19. Na sequência passou-se ao Momento Bíblico, sob a orientação do Vereador Itamar. Dando início aos trabalhos, o Presidente colocou em discussão e votação, após dispensa da leitura, a ata da sessão ordinária anterior, realizada em 14.06.2021, a qualfoi aprovada sem retificação por cinco votos favoráveis e nenhum contrário.Dando continuidade ao Pequeno Expediente, foram apreciadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 091/2021, de autoria dos Ver. Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, de “Casamento Social”.INDICAÇÃO Nº 092/2021, de autoria dos Ver. Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implementação de ações no âmbito da educação especial, tais como: criação de um Departamento específico subordinado à Secretaria Municipal de Educação, incentivo à formação continuada de professores para o atendimento educacional bilíngue de alunos surdos e criação de uma Central de Interpretação de Libras (CIL).INDICAÇÃO Nº 093/2021, de autoria dos Ver. Fábio do Agem, tendo como co-autores os demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a aquisição do equipamento Arco Cirúrgico para destinação ao Centro Hospitalar “Euclides Horst” - CHP.INDICAÇÃO Nº 094/2021, de autoria dos Ver. Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a revitalização da Pista de Caminhada “Egínio Pinto Gomes”, na Rua Sucupira.INDICAÇÃO Nº 095/2021, de autoria dos Ver. Marcelo Burgel, Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcio Nascimento e Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a reconstrução da ponte sobre o Rio do Sangue, que liga Campo Novo do Parecis ao município de Nova Maringá, acesso à PCH Baruíto.As Indicações apresentadas não receberam quaisquer manifestações contrárias, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente, com a ausência em Plenário do Vereador Baioto, e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias, que foram lidas em Plenário: Ofício nº 580/2021, oriundo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que encaminha o parecer prévio relativo as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício de 2017.Nos termos do §5º do art. 64, da Lei Orgânica Municipal, o Presidente encaminhou o referido processo à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a qual em 15 (quinze) dias dará seu parecer, informando que, nos termos do § 6º, art. 64, da Lei Orgânica Municipal, as referidas contas serão julgadas pela Câmara Municipal dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após a data do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, até o dia 12 de agosto e que, até 10 (dez) dias depois do recebimento do processo, a Comissão de Finanças e Orçamento receberá pedidos escritos dos Vereadores solicitando informações sobre itens determinados da prestação de contas.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera § 1º do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 76, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre implantação de loteamento fechado para fins residenciais no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências,acompanhado de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi rejeitado pelo Plenário por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Baioto, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de dez dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.PROJETO DE LEI Nº 059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, queautoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.480.000,00 e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi rejeitado pelo Plenário por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Baioto, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de dez dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. Na sequência foi apreciado REQUERIMENTO Nº 012/2021, de autoria do Ver. Marcio Nascimento, ao Senhor Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório específico informando quais são os profissionais da área da Saúde que recebem adicional de insalubridade, local de exercício de suas funções, desde quando recebem o respectivo adicional e outras informações correlatas que acharem viável nos informar para que tenhamos o máximo de informação sobre o assunto.Nenhum Vereador  manifestou  a   intenção  de  discutir  o  Requerimento apresentado, que colocado em votação foi aprovado pelo Plenário, e será encaminhado a quem de direito. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Marcelo Burgel, Vanderlei Baioto (com aparte do Vereador Marcelo Burgel), Itamar e Marcio Nascimento. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente concedeu o intervalo regimental de quinze minutos. Decorrido o intervalo o Presidente declarou reaberta a sessão e, havendo quorum legal, deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$470.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência simples, processo de votação: simbólico, quorum: maioria simples, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 029/2021 foi aprovado por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, seguindo à sanção.Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 910.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência simples, processo de votação: simbólico, quorum: maioria simples, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde eFinanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 050/2021 foi aprovado por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, seguindo à sanção.Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência simples, processo de votação: simbólico, quorum: maioria simples, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final eFinanças Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 054/2021 foi aprovado por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, seguindo à sanção.Discussão única da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/2021, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como co-autores os demais Vereadores, dirigida ao Pastor Messias Rodrigues Vieira, tramitando em regime ordinário, processo de votação simbólico, quórum: maioria simples. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Itamar e Marcelo Burgel. Em votação, a Moção de Congratulações nº 001/2021 foi aprovada por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, e será encaminhada a quem de direito. Registre-se que, na sequência, foi adiada a votação do PROJETO DE LEI Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.107/2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, o qual figurava na pauta da ordem do dia, motivada por pedido de vista apresentado pelo Ver. Itamar, nos termos do art. 184 do Regimento Interno, sob a justificativa de que é necessário reunir os segmentos envolvidos, ou seja, motoristas de táxi, mototaxistas e motoristas de aplicativo, a fim de discutir melhor a matéria, que foi aprovado por seis votos favoráveis, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, a qual foi concedida pelo prazo de 3 (três) dias. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do inciso XIX do art. 9º, da Lei nº 1.822, de 5 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum: maioria simples, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 039/2021 foi aprovado por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, retornando à pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária, para segunda e última discussão.Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 002/2021-LE, de autoria do Ver. Marcio Nascimento, que institui a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum: maioria simples, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 002/2021-LE foi aprovado por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, retornando à pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária, para segunda e última discussão.Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 003/2021-LE, de autoria do Ver. Marcio Nascimento, que torna obrigatória a realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no caso que especifica, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 003/2021-LE foi aprovado por seis votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, retornando à pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária, para segunda e última discussão. Em seguida o Presidente informou que que constavam na pauta da ordem do dia, contudo foram retirados em razão de as Comissões não terem concluído seus pareceres, os seguintes Projetos de Lei:PROJETO DE LEI Nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.913/2018 que cria o Programa Regularização Imobiliária do Polo Industrial José Diogo Dutra, e da Lei nº 1.914/2018, que cria o Programa Regularização do Polo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros, e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 057/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o caput e os parágrafos 1º e 2º e cria parágrafo 3º, todos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.169, de 9 de maio de 2007, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Paraguai, e dá outras providências.Esgotada a pauta da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal. Manifestaram-se, nesta ordem, os Vereadores Fabio do Agem, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05.07.2021 (segunda-feira), com início às dezessete horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às vinte horas e vinte e nove minutos e, de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Dalva Lúcia Zambaldi - Secretária da Câmara Municipal _____________________________, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar.______________________________________________________________

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Fabio Aguiar:___________________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos:________________________________________________





Jorge Itamar Rodrigues:___________________________________________________





José Marciano da Silva:___________________________________________________





Luiz Roberto Seibert Corrêa:_______________________________________________





Marcelo José Burgel:_____________________________________________________





Márcio Clei Ferreira do Nascimento:_________________________________________





Vanderlei Marcos Pulga Baioto:_____________________________________________





Willian Freitas Rodrigues:_________________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 28.06.2021.



PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da ata da sessão ordinária anterior, realizada em 14.06.2021.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 091/2021, de autoria dos Ver. Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, de “Casamento Social”.



INDICAÇÃO Nº 092/2021, de autoria dos Ver. Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implementação de ações no âmbito da educação especial, tais como: criação de um Departamento específico subordinado à Secretaria Municipal de Educação, incentivo à formação continuada de professores para o atendimento educacional bilíngue de alunos surdos e criação de uma Central de Interpretação de Libras (CIL).



INDICAÇÃO Nº 093/2021, de autoria dos Ver. Fábio do Agem, tendo como co-autores os demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a aquisição do equipamento Arco Cirúrgico para destinação ao Centro Hospitalar “Euclides Horst” - CHP.



INDICAÇÃO Nº 094/2021, de autoria dos Ver. Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a revitalização da Pista de Caminhada “Egínio Pinto Gomes”, na Rua Sucupira.



INDICAÇÃO Nº 095/2021, de autoria dos Ver. Marcelo Burgel, Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, Marcio Nascimento e Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a reconstrução da ponte sobre o Rio do Sangue, que liga Campo Novo do Parecis à Nova Maringá, acesso à PCH Baruíto.



GRANDE EXPEDIENTE:



CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera § 1º do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 76, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre implantação de loteamento fechado para fins residenciais no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.480.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



REQUERIMENTO Nº 012/2021, de autoria do Ver. Marcio Nascimento, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal,  o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório específico informando quais são os profissionais da área da Saúde que recebem adicional de insalubridade, local de exercício de suas funções, desde quando recebem o respectivo adicional e outras informações correlatas que acharem viável nos informar para que tenhamos o máximo de informação sobre o assunto.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$470.000,00 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 910.000,00 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 057/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o caput e os parágrafos 1º e 2º e cria parágrafo 3º, todos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.169, de 9 de maio de 2007, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Paraguai, e dá outras providências.



Discussão única da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/2021, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como co-autores os demais Vereadores, dirigida ao Pastor Messias Rodrigues Vieira.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.107/2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.









Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.913/2018 que cria o Programa Regularização Imobiliária do Polo Industrial José Diogo Dutra, e da Lei nº 1.914/2018 que cria o Programa Regularização do Polo Empresarial Parecis e da Área Industrial Pioneiros, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso XIX do art. 9º, da Lei nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 002/2021-LE, de autoria do Ver. Marcio Nascimento, que institui a Semana Municipal do Ciclismo, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 003/2021-LE, de autoria do Ver. Marcio Nascimento, que torna obrigatória a realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no caso que especifica.





Próxima sessão ordinária: 05.07.2021.