sessao nº 19

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 23.08.2021.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da ata da sessão ordinária anterior, realizada em 09.08.2021.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 105/2021, de autoria dos Vereadores Itamar e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização de mutirão para emissão de carteiras de identidade na localidade de Itamarati Norte.



INDICAÇÃO Nº 106/2021, de autoria dos Vereadores Marciano, Willian Freitas, Baito, Beito Machadinho e Fábio do Agem, ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de poço artesiano no Bairro Jardim das Palmeiras.



INDICAÇÃO Nº 107/2021, de autoria dos Vereadores Marciano, Willian Freitas, Baito, Beito Machadinho e Fábio do Agem, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização de limpeza e manutenção em todas as bocas de lobo da cidade. 



INDICAÇÃO Nº 108/2021, de autoria do Vereador Fabio do Agem e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de sede própria para a Secretaria Municipal de Assistência Social.





GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 071/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 074/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  suplementar no valor de R$205.500,00, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).







PROJETO DE LEI Nº 075/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 076/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  suplementar no valor de R$1.344.600,00, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 077/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  suplementar no valor de R$70.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



REQUERIMENTO Nº 013/2021, de autoria dos Vereadores Willian Freitas, Marciano, Beito Machadinho e Baioto, que requerem ao Diretor do Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst” (CHP), com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de pessoas submetidas a cirurgias no CHP, eletivas e de urgência, de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), no ano de 2021, especificando-se nome completo do(a) paciente, tipo de cirurgia e data de realização do procedimento.



REQUERIMENTO Nº 014/2021, de autoria dos Vereadores Willian Freitas, Marciano, Beito Machadinho e Baioto, que requerem ao Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, a remessa a esta Casa de Leis da relação de pessoas encaminhadas ao Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst” - CHP no ano de 2021, por meio da Central de Regulação Municipal, para a realização de cirurgias de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), constando nome completo do(a) paciente, data da solicitação junto a Central de Regulação, tipo de cirurgia e data da liberação para a realização do procedimento. Requerem, outrossim, o envio da lista de espera atualizada de cirurgias eletivas, direcionadas ao CHP, especificando-se nome do(a) paciente, tipo de cirurgia e data de entrada junto a Central de Regulação.



REQUERIMENTO Nº 016/2021, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que requer, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referente a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2021: 1. quantas doses de vacina o município recebeu; 2. quantas doses de vacinas foram aplicadas desde o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em nosso município; 3. qual a cobertura vacinal atingida até o momento; 4. qual a meta de imunização.









REQUERIMENTO Nº 017/2021, de autoria dos Vereadores Marciano, Willian Freitas, Baito, Beito Machadinho e Fábio do Agem, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja informado a esta Casa de Leis qual o prazo para conclusão das obras de meios-fios e sarjetas das vias recentemente asfaltadas em todo perímetro urbano.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o caput do art. 132 da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, e dá outras providências.



Primeira discussão única do PROJETO DE LEI Nº 068/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.208, de 22 de junho de 2021, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências.



Apreciação da PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL para 2022, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.





Próxima sessão ordinária: 06.09.2021.