sessao nº 24

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 13.10.2021.



PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da ata da sessão ordinária anterior, realizada em 04.10.2021.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 115/2021, de autoria da Vereadora Cleide Nazario, ao Sr. Prefeito, versando sobre o encaminhamento de projeto de lei para apreciação deste Legislativo, dispondo sobre a regularização de desmembramentos de fato, de lotes dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka.



INDICAÇÃO Nº 116/2021, de autoria da Vereadora Cleide Nazario, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização de estudo, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando o desenvolvimento de ações de educação em saúde para gestantes em sala de espera, no âmbito da Atenção Básica de Saúde.



INDICAÇÃO Nº 117/2021, de autoria da Vereadora Cleide Nazario e demais Vereadores, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo realizar estudo para alteração do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 1.130/2006), a fim de instituir auxílio-alimentação e auxílio-saúde para todos os servidores públicos municipais.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 087/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$260.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 088/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 089/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  suplementar no valor de R$2.000.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 090/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional  suplementar no valor de R$549.606,68 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).





MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2021, de autoria do Vereador Marciano, dirigida aos integrantes da Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras, pelo belíssimo evento (torneio de futebol soçaite) realizado no dia 25 e 26 de setembro de 2021 em prol da comunidade. 



REQUERIMENTO Nº 021/2021, de autoria da Ver. Cleide Nazario, que requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre as  ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2021, relativas à conscientização e prevenção ao câncer de mama e de colo de útero.



REQUERIMENTO Nº 022/2021, de autoria da Ver. Cleide Nazario, que requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada a esta Casa Leis se há um posicionamento definitivo da Administração Municipal, devidamente fundamentado, quanto a situação da E.M. Nivaldo Alves da Costa, da Comunidade Guapirama, ou seja, se haverá o encerramento ou continuidade das atividades regulares no ano de 2022.



REQUERIMENTO Nº 023/2021,  de autoria do Ver. Joaquim Equip, que requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos projetos, memoriais e planilhas relativos aos editais de licitação referentes às obras de construção de escola de educação infantil e quadra esportiva no Bairro Olenka.



REQUERIMENTO Nº 024/2021,  de autoria do Ver. Marcio Nascimento, que requer ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes às nascentes de rios de  nosso município: 1. levantamento e caracterização atual; 2. projeto de conservação;  3. investimentos programados; 4. se existe programa municipal de proteção de nascentes. 



ORDEM DO DIA:



Não há matérias a tratar.





Próxima sessão ordinária: 25.10.2021.