sessao nº 30

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 13.12.2021.



PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 06.12.2021.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 134/2021, de autoria do Ver. Fabio do Agem, ao Sr. Prefeito, versando sobre a execução de reforma e manutenção dos sanitários dos ginásios de esportes e do estádio, bem como da Praça da Cultura “Alviar Rother”.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021, que altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.300.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 123/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$4.510.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 124/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, declaração de utilidade pública a Associação de Grupo da Melhor Idade Reviver de Campo Novo do Parecis, Mato Grosso, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



REQUERIMENTO Nº 031/2021, de autoria do Ver. Marcelo Burgel, Joaquim Equip, Marciano, Beito Machadinho, Marcio do Nascimento e Willian Freitas, que requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o Contrato de Fornecimento nº 058/2021, celebrado entre o Município e a empresa Lotus Comércio Ltda, tendo como objeto o fornecimento de uniformes escolares, e Contrato de Fornecimento nº 062/2021, celebrado entre o Município e a empresa Brinq Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, tendo como objeto o fornecimento de material escolar, ambos para atendimento da Secretaria Municipal de Educação: 1. se os produtos já foram entregues; 2. cópia dos processos de pagamento. Requer, outrossim, que seja encaminhada a esta Câmara Municipal uma amostra de todos os produtos adquiridos.







ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis.



Discussão única do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 091/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa a taxa de administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2022, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.



Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, dirigida à equipe de colaboradores da Ouvidora Geral da Prefeitura Municipal de Cuiabá.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 004/2021, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que autoriza o Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos a receber, na fatura de abastecimento água, doações destinadas a entidades sem fins lucrativos do Município de Campo Novo do Parecis, dá outras providências.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 094/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.433, de 4 de agosto de 2011, que institui a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares subdivididos em sindicância, processo administrativo, disciplinar e tomada de contas especial e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a quantidade de cargos efetivos que menciona nas Leis Municipais nº 1.822, de 5 de abril de 2016, e nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Eleição para renovação da Mesa Diretora - anuênio 2022.





Próxima sessão ordinária: 07.02.2022