sessao nº 13

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 27.12.2021, ÀS 9:00 HORAS.





ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de abono salarial, em forma de rateio, aos profissionais da educação até o limite de 70% das receitas do Fundeb, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 129/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 6º da Lei nº 2.164/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2021, e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - AGEM, e dá outras providências.