| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 557 |
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 29.08.2022. ORDEM DO DIA: Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 045/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$700.000,00 e dá outras providências. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 059/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000,00 e dá outras providências. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 063/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.800.000,00 e dá outras providências. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 068/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 e dá outras providências. Votação em 1º turno da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2022-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como coautores os demais Vereadores, que cria o § 3º e altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis. Votação em 1º turno da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2022-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como coautores os Vereadores Joaquim Equip, Marciano e Beito Machadinho, que acrescenta na Lei Orgânica Municipal o art. 99-D, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente das emendas de bancada de parlamentares, previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019. Apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências. Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 076/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 e dá outras providências.