sessao nº 5

a CÂMARA MUNICIPAL EN
“3 CAMPO NOVO DO PARECIS
Ata nº 005/2022-EX
Ata da quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
2º exercício, 2º período, da 9º Legislatura Municipal. Aos doze dias do mês de
dezembro realizou a Câmara Municipal a sua quinta sessão extraordinária do ano de
2022, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e dezoito
minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Willian Freitas Rodrigues
(nome parlamentar: Willian Freitas), terminado por formar a Mesa Diretora com o AL
Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) - Vice-Presidente ( N
e Vereador José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano) - 2º Secretário.
Procedida a verificação de presenças pelo 1º Secretário constatou-se mais as seguintes:
Vereadores Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem), Joaquim Pereira dos
Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Jorge Itamar Rodrigues (nome
Nascimento) e Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Fa
parlamentar: Itamar), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio ID |
>,
Baioto/Vanderlei Baioto). Ausente o Vereador Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome 7 /A.
parlamentar: Beito Machadinho). Dando início aos trabalhos o Presidente informou que / 4
a presente sessão extraordinária foi convocada, com a devida deliberação da Mesa:
Diretora, nos termos regimentais, com o objetivo específico de julgar as contas anuais —
de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, referente ao exercício
financeiro de 2020, gestão do Prefeito Rafael Machado, sobre as quais o Tribunal de
Contas emitiu o parecer prévio favorável nº 138/2021. O Presidente esclareceu que o
referido processo foi encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, a qual, nos termos do art. 224 do Regimento Interno, apresenta ao Plenário
seu pronunciamento, formalizado pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022,
pela aprovação das referidas Contas, o qual será submetido a uma única discussão e
votação, assegurado aos Vereadores debater a matéria. Quanto a votação dessas
matérias, o Presidente observou o seguinte: - o parecer prévio do Tribunal de Contas
somente deixará de prevalecer pela decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara Municipal (art. 64, 4 7º, Lei Orgânica Municipal); - a votação será nominal,
nos termos regimentais (art. 198, VII); - o Presidente da Câmara tem direito a voto, já
que as presentes matérias exigem, para sua aprovação, o voto favorável de 2/3 (dois
terços) dos membros da Câmara (art. 21, II, da Lei Orgânica Municipal). Dando início
à Ordem do Dia, registrando-se que a sessão foi secretariada pelo Vereador Marcelo
Burgel, procedeu-se a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022, de autoria
da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova a Contas Anuais de Governo da /
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de I 1)
2020, gestão do Prefeito Rafael Machado. Após a leitura, a matéria foi colocada em
discussão, não havendo a manifestação de nenhum Vereador. Encerrada a discussão,
foi iniciada a votação nominal da matéria. Procedida a votação, o Presidente proclamou
o resultado: 8 (oito) votos pelo “SIM”, favoráveis à aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 008/2022, restando, portanto, aprovadas as Contas Anuais de Governo
da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro
de 2020, gestão do Prefeito Rafael Machado. O Presidente determinou, em seguida, a
elaboração do competente Decreto Legislativo para fins de formalização da decisão do
Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às
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Campo Novo do Parecis-MT
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«5 CAMPO NOVO DO PARECIS
dezesseis horas e vinte e nove minutos e, de conformidade com o art. 157 do
Regimento Interno, Dalva Lúcia Zambaldi - Secretária da Câmara Municipal
» lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será
assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se
gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária
dodia / /2022.”
Fabio Aguiar: fe
/
Joaquim Pereira N)
Jorge Itamar Rodrigues:
José Marciano da Silva:
Willian Freitas Rodrigues:
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