sessao nº 1

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 06.02.2023.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Leitura de correspondências recebidas.



Apreciação da ata da sessão extraordinária realizada em 11.01.2023.



INDICAÇÃO Nº 240/2023, de autoria do Ver. Beito Machadinho, tendo como coautores os Vereadores Fabio do Agem, Marcio Nascimento e Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação do atendimento em horário integral nas creches do munícipio.



INDICAÇÃO Nº 241/2023, de autoria do Ver. Baioto, tendo como coautores os Vereadores Beito Machadinho, Fabio do Agem e Marcio Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar.



INDICAÇÃO Nº 242/2023, de autoria do Ver. Beito Machadinho, tendo como coautores os Vereadores Fabio do Agem, Marcio Nascimento e Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de matrículas on-line na rede pública de ensino.



INDICAÇÃO Nº 243/2023, de autoria do Ver. Marciano, ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de piso emborrachado na área do parque infantil da Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, anexa à Secretaria Municipal de Cultura.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o inciso V do artigo 20 e inciso V do artigo 28, e acrescenta o Título VII - Disposições Transitórias, ambos da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de setembro de 2022. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES).



PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.595.209,08 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 028/2023-LE, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os Vereadores Baioto, Beito Machadinho e Fabio do Agem, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Município.





PROJETO DE LEI Nº 029/2023-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como coautores os Vereadores Joaquim Equip, Marciano, Marcelo  Burgel, Jorge Itamar e Fabio do Agem, que dispõe sobre estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis. 



REQUERIMENTO Nº 072/2023, de autoria do Ver. Marciano, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja esclarecido a esta Casa de Leis sobre a responsabilidade da manutenção do sistema de iluminação pública do Loteamento Jardim Milão, se é da Prefeitura ou do loteador.





ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto Integral aposto ao Projeto de Lei nº 027/2022-LE, de autoria da Mesa Diretora, objeto do Autógrafo nº 2.032, de 11.01.2023, que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências.





Próxima sessão ordinária: 13.02.2023.