sessao nº 7

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 03.04.2023.





PEQUENO EXPEDIENTE:



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 27.03.2023.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 260/2023, de autoria do Vereador José Marciano da Silva, ao Sr. Prefeito, versando sobre a inclusão do cargo de Agente de Serviço de Inspeção Municipal no Plano de Carreira dos Profissionais da Fiscalização, Lei nº 1.135, de 11.07.2006, com a devida equiparação de salários e percepção do adicional de produtividade, bem como a revisão do grau de insalubridade.



INDICAÇÃO Nº 261/2023, de autoria do Vereador Joaquim Equip, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização de estudo para  implantação de de kit de captação de energia solar para famílias de baixa renda.

GRANDE EXPEDIENTE:



REQUERIMENTO Nº 084/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam informadas as datas em que foram realizados os últimos serviços de manutenção dos ares-condicionados de todas as escolas municipais, bem como seja informada a programação para a realização das próximas manutenções.



REQUERIMENTO Nº 085/2023, de autoria do Vereador José Marciano da Silva, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que seja informado sobre a previsão para encaminhamento para apreciação desta Casa de Leis de projeto dispondo sobre a revisão  da Lei nº 1.822. de 05.04.2016, que trata do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, especialmente para adequação da faixa de vencimentos de algumas categorias. Requer, outrossim, informações sobre o andamento das tratativas acerca dessa revisão.



ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 484.413,35, e dá outras providências.







Próxima sessão ordinária: 10.04.2023