sessao nº 20

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 28.08.2023.





PEQUENO EXPEDIENTE:



REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 3/2023, do Vereador Jorge Itamar Rodrigues.



Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 14.08.2023.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 294/2023, de autoria da Vereadora Neia das Palmeiras, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de estacionamento nos canteiros das Avenidas Rondônia e Ceará, uma ciclovia na Avenida Ceará e a implantação de duas faixas elevadas nas duas laterais da Unidade de Saúde da Família Beija-Flor, nas Avenidas Ceará e Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras.



INDICAÇÃO Nº 295/2023, de autoria da Vereadora Neia das Palmeiras, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de uma quadra poliesportiva com vestiários no Residencial Parecis.



INDICAÇÃO Nº 297/2023, de autoria do Vereador José Marciano da Silva, tem como coautor o Vereador Marcio Nascimento, versando sobre a reforma da faixa elevada da Avenida “A” do Bairro Parque dos Girassóis.



GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 063/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2.070, de 12 de dezembro de 2019, e autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis - APAE, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa e sobre o funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 037/2023-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como coautores os demais Vereadores, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos a serem realizados no município e estabelece valor do serviço.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 046/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, dirigida à equipe de handebol feminino que conquistou o 1º  lugar na 2ª Copa Juvenil da Amizade, realizada em Jauru/MT, nos dias 18, 19 e 20 de agosto último.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 047/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, dirigida aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo Ignacio de Oliveira participantes da competição da ¨XVII MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES 2023 (MOBFOG), pela conquista do 5º lugar de medalha de ouro, na cidade de Barra do Piraí-RJ.



REQUERIMENTO Nº 110/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, requerendo ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o porquê de Campo Novo do Parecis não constar no anexo da PORTARIA GM/GM Nº 1.135, de 16.08.2023, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Referido anexo contém uma listagem de municípios de todo o país e os respectivos valores a serem transferidos para os meses de maio, junho, julho e agosto.



REQUERIMENTO Nº 111/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, requerendo ao Sr. Prefeito seja informado sobre o funcionamento da Casa de Apoio que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis que se dirigem à Cuiabá para realizar tratamento de saúde.



REQUERIMENTO Nº 112/2023, de autoria da Vereadora Neia das Palmeiras, tendo como coautor o Vereador José Marciano da Silva, requerendo ao Sr. Prefeito o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção de um centro de acolhimento de longa permanência para idosos, que, inclusive, foi objeto de Indicação desta Casa, aprovada em 07.02.2022, de autoria do Vereador Willian Freitas.





ORDEM DO DIA:



Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os Vereadores Beito Machadinho, Vanderlei Baioto, Fabio do Agem e José Marciano da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Saul Francisco de Souza e Silva, e dá outras providências.



Segunda discussão da PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 004/2023-LE, de autoria  do  Vereador  Joaquim  Equip,  tendo  como coautores os Vereadores Willian Freitas, Jorge Itamar Rodrigues e Marcelo Burgel, que altera o art. 99-B da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.





Próxima sessão ordinária: 04.09.2023.