sessao nº 27

Ata nº 027/2023-ORD                                                                                                                      





Ata da vigésima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 3º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos seis dias do mês de novembro realizou a Câmara Municipal a sua vigésima sétima sessão ordinária do ano de 2023, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano) - Vice-Presidente, Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 1º Secretário e Vereador Jorge Itamar Rodrigues (nome parlamentar: Itamar) - 2º Secretário. Procedida a verificação de presenças pelo 1º Secretário constatou-se mais as seguintes: Vereadores Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) e Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto). Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos que acompanham a sessão pelos meios de comunicação – Rede TV, TV Cidade Verde, Rádio Super FM e Rádio Cidade, nos sítios, chácaras e fazendas. Foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Aumir Fernando Tozzo. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 23.10.2023, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (oito votos), ausente em Plenário o Vereador Jorge Itamar Rodrigues. Em continuidade ao Pequeno Expediente, foram lidas as seguintes correspondências recebidas pelo Legislativo: Agradecimento da Associação Abrigo Peludos e Cia, pelas emendas impositivas destinadas à associação; Ofício GP nº 267/2023, de 23.10.2023, em resposta às Indicações de nº 305/2023, nº 300/2023 e nº 298/2023; Ofício GP nº 268/2023, de 23.10.2023, em resposta ao Requerimento nº 116/2023, Requerimento nº 115/2023 e Requerimento nº 120/2023. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 317/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre realizar um estudo para instalação de uma faixa elevada na Avenida Brasil, em frente ao ILEP - Instituto Luterano de Educação do Parecis. INDICAÇÃO Nº 319/2023, de autoria dos Vereadores Fabio do Agem, Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Vanderlei Baioto e Marciano, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de um corredor esportivo e uma pista de caminhada na Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO Nº 318/2023, de autoria do Vereador Fabio do Agem, Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Vanderlei Baioto e Marciano, ao Sr. Prefeito, versando sobre a execução de obras de recapeamento asfáltico na Avenida Marechal Rondon, no Bairro Jardim Primavera. As Indicações apresentadas não receberam quaisquer manifestações contrárias, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente, com a ausência em Plenário do Vereador Beito Machadinho, e serão encaminhadas ao Poder Executivo. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente e nada mais havendo a tartar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias, que foram apresentadas em Plenário: PROJETO DE LEI Nº 74/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de cooperação e termo de cessão de uso de imóvel com a Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para realização do Projeto de Horta Comunitária, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Vanderlei Baioto e Beito Machadinho, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI N° 76/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera Emendas Parlamentares Individuais nº 9, 53 e 64, constantes na Lei Municipal nº 2407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências, que foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, dispondo cada uma de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 54/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, tendo como coautores os Vereadores Marcio Nascimento e Fabio do Agem, que declara de Utilidade Pública a Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Marcio Nascimento e Beito Machadinho, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final para pronta emissão de parecer. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Pedro Davi Benetti e dá outras providências, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dispondo de 10 (dez) dias para emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 127/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de Laudo de Análise de Água completo do Rio Membeca. Submetido ao Plenário, o Requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Marcio Nascimento e Beito Machadinho, e será encaminhado ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nessa ordem, os Vereadores Marcelo Burgel, Willian Freitas, José Marciano da Silva, Jorge Itamar Rodrigues, Marcio Nascimento, Vanderlei Baioto, Beito Machadinho, Joaquim Equip. Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos, solicitando aos Vereadores que permanecessem no Plenário para acompanhar a entrega de Moções de Aplausos à Sra. Elisânjela Simone Zanatta, ao Sr. Rodrigo Schweig, ao Sr. Aroldo Rodrigues Veiga, ao Sr. Antônio Cesar Lima, ao Sr. Otacílio Cordeiro Paula e aos membros da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Decorrido o intervalo, o Presidente declarou reaberta a sessão e, havendo quórum legal, deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 74/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de cooperação e termo de cessão de uso de imóvel com a Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para realização do Projeto de Horta Comunitária, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quórum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão houve a manifestação de todos os Vereadores presentes em Plenário, na seguinte ordem, o Vereador Marcio Nascimento, Jorge Itamar, Fábio do Agem, Joaquim Equip, José Marciano, Beito Machadinho e Willian Freitas, ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel. Em votação, o Projeto de Lei nº 74/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, e será encaminhada para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 54/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, tendo como coautores os Vereadores Marcio Nascimento e Fabio do Agem, que declara de Utilidade Pública a Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quórum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 54/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes (seis votos), ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI 68/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Multiprofissional - CENAM de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 68/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 70/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências, , tramitando em regime ordinário, vem acompanhado de requerimento de urgência assinado por todos os Vereadores, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento com proposta das seguintes emendas: I – EMENDA ADITIVA: 1) Art. 3º, XI, licença classista; II – EMENDA MODIFICATIVA: 1) Art. 2º, parágrafo 4°: Somente fará jus ao pagamento do auxílio-alimentação o servidor que obtiver 90% (noventa por cento) de assiduidade no mês de referência para o pagamento; 2) Art. 6º, parágrafo único: O pagamento indevido do auxílio-alimentação caracteriza falta media, sujeitando o servidor responsável pelo apontamento da frequência ou a autoridade às penaliddaes previstas em lei. Em discussão, houve a manifestação dos seguintes Vereadores: Willian Freitas, Jorge Itamar, Joaquim Equip e Marcio Nascimento. Em votação, o Projeto de Lei nº 70/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI 73/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de uso à Associação dos Amigos do Nordeste - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis - CTN, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, vem acompanhado de requerimento de urgência assinado por todos os Vereadores, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação dos seguintes Vereadores: Willian Freitas, José Marciano, Marcio Nascimento, Beito Machadinho. Em votação, o Projeto de Lei nº 73/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, cuja ausência foi justificada pelo Vereador Willian Freitas, seguindo para elaboração de Autógrafo. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 52/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, Beito Machadinho e Marciano, que altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 26.11.2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 52/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, retornando a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 38/2023, de autoria do Vereador Jorge Itamar Rodrigues, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis – APAVCNP, quorum de votação: maioria simples. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 38/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (cinco votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel e Beito Machadinho, seguindo para elaboração de Autógrafo. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 48/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os demais Vereadores, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Abrace esta Causa, quorum de votação: maioria simples. Em discussão, houve a manifestação do Vereador Marcio Nascimento. Em votação, o Projeto de Lei nº 38/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 49/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Handebol Camponovense - AEHC. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 49/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 50/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que declara de Utilidade Pública a Associação de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis – MT, quorum de votação: maioria simples. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 50/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 56/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho e Fabio do Agem, dirigida à Banda Municipal do Parecis que se consagrou campeã na modalidade Fanfarra Simples Tradicional, vice-campeã na modalidade Banda Marcial e 3º lugar na Comissão de Frente Geral, na 7ª Copa Estadual de Banda e Fanfarras, realizada no nos dias 23 e 24 de setembro de 2023, na cidade de Sorriso/MT, acompanhada de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 61/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, dirigida aos integrantes do CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 24º FEMART - Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (etapa estadual), realizado na cidade de Sorriso/MT, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2023, acompanhada de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 63/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, às profissionais de educação da Escola Infantil Hestha Beata que participaram do 13º Prêmio AÇÃO DESTAQUE da Editora Opet, acompanhada de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente Joaquim colocou as três Moções em votação conjunta. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, as Moções nº 56/2023, nº 61/2023 e n° 63/2023 foram aprovadas por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes o Vereador Vanderlei Baioto e Marcelo Burgel, e serão encaminhadas a quem de direito. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nessa ordem, os Vereadores Marcio Nascimento, José Marciano, Beito Machadinho, Jorge Itamar. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia treze de novembro próximo (segunda-feira) com início as 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às vinte horas e cinquenta minutos e, de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Adair Paulo Almeida Lorenço ________________________________, Coordenador de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão extraordinária do dia __/__/2023.”





Fabio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Jorge Itamar Rodrigues: ___________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: _____________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: _________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 06.11.2023 - HORÁRIO: 16 HORAS





PEQUENO EXPEDIENTE:





Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 23.10.2023.



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 317/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo realizar estudo para implantação de uma faixa elevada na Avenida Brasil, em frente ao ILEP - Instituto Luterano de Educação do Parecis.



INDICAÇÃO Nº 318/2023, de autoria dos Vereadores Fabio Aguiar, Beito Machadinho, Vanderlei Baioto, Marcio Nascimento e Marciano, versando sobre a execução de obras de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Marechal Rondon.



INDICAÇÃO Nº 319/2023, de autoria dos Vereadores Fabio Aguiar, Beito Machadinho, Vanderlei Baioto, Marcio Nascimento e Marciano, versando sobre a construção de um corredor esportivo e uma pista de caminhada na Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras.





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 74/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de cooperação e termo de cessão de uso de imóvel com a Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para realização do Projeto de Horta Comunitária. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 76/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que   altera Emendas Parlamentares Individuais nºs 9, 53 e 64, constantes na Lei Municipal nº 2407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 54/2023-LE, de autoria do Ver. Beito Machadinho, tendo como coautores os Ver. Marcio Nascimento e Fabio do Agem, que declara de utilidade pública a Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Pedro Davi Benetti. e dá outras providências.





REQUERIMENTO Nº 127/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de Laudo de Análise de Água completo do Rio Membeca.





ORDEM DO DIA:





Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 52/2023 de autoria do Vereador Marcio Nascimento, Beito Machadinho, e Marciano. Que Altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 26.11.2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 68/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Multiprofissional - CENAM de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.





Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 70/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES)



Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 73/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de uso à associação dos amigos do Nordeste - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis - CTN, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.







MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 56/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, e Fabio do Agem dirigida à Banda Municipal do Parecis que se consagrou campeã na modalidade Fanfarra Simples Tradicional, vice-campeã na modalidade Banda Marcial e 3º lugar na Comissão de Frente Geral, na 7ª Copa Estadual de Banda e Fanfarras, realizada na cidade de Sorriso/MT nos dias 23 e 24 de setembro último, que contou com 35 corporações, totalizando mais de 1.200 componentes. 

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 61/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, dirigida aos integrantes do CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 24º FEMART - Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (etapa estadual), realizado na cidade de Sorriso/MT, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2023.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 63/2023, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, dirigida às profissionais de educação da Escola Infantil Hestha Beata que participaram do 13º Prêmio Ação Destaque da Editora Opet.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 38/2023-LE, de autoria do Vereador Jorge Itamar Rodrigues, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis - APAVCNP.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 48/2023-LE, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os demais Vereadores, que declara da utilidade pública a Associação Beneficente Abrace esta Causa.



Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 49/2023-LE, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Handebol Camponovense - AEHC.









Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 50/2023-LE, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que Declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis - MT.





Próxima sessão ordinária: 13.11.2023.