sessao nº 6

SE “ CÂMARA MUNICIPAL
“= CAMPO NOVO DO PARECIS
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, Vereador Willian Freitas Rodrigues, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 39, XXIV, “a” do Regimento Interno e, com fundamento no art. 17, 88 2º, 3º, II, e 4º da Lei
Orgânica Municipal c/c o art. art. 150, $ 1º, do Regimento Interno, diante da necessidade da
deliberação de matérias urgentes e de relevante interesse público, CONVOCA os Senhores
Vereadores para uma sessão extraordinária, designada para o dia 22 de dezembro de 2022
(quinta-feira), às 8:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
1.
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 126/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o
Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para
aquisição de materiais e equipamentos para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo
Novo do Parecis. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de
Educação Infantil como Professor, desde que atenda aos requisitos de formação para o
magistério da educação que atenda as unidades de educação infantil e ensino
fundamental anos iniciais. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
. Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o
Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para
construção de alojamento na Cadeia Pública, muro e reforma no Quartel da Polícia
Militar.
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 129/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que altera a Lei nº 1.822, de 5 de abril de 2016, que transforma cargos na
administração direta, reestrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da
administração pública direta e indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 131/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que altera a Lei nº 1.130, de 11 de julho de 2006, dispõe sobre o estatuto dos
servidores públicos do Município de Campo Novo do Parecis e, dá outras providências.
(REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO).
Discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de autoria da
Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal - Sr. Rafael Machado a ausentar-se do
Município.
Apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, de autoria da Mesa
Diretora, que fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de
Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaracamaracamponovodoparecis.mt.gov.br
o CÂMARA MUNICIPAL
8 CAMPO NOVO DO PARECIS
viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece
regras de prestação de contas e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL).
8. Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 025/2022-LE, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Lei nº 1.602, de 8 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Cargo
de Assessor de Produção de Áudio e Vídeo Legislativo, e dá outras providências.
(REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
9. Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 026/2022-LE, de autoria do Ver. Joaquim
Pereira dos Santos, que denomina “Praça Dona Leopoldina Thiesen” a praça localizada
na área comunitária 02/A, Fase 1, conhecida como “Praça das Antenas”, na confluência
das Ruas Piauí e Santa Catarina.
Câmara Municipal de Campo Novo/do Parecis, em 20 de dezembro de 2022.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUE
Presidente
Ciente Vereadores:
)
1. Fábio Aguiar: 41/9/2022: ais
Vo. LED
12022: [SE
7 4 á
5. Luiz Roberto Seibert Corrêa: / | /2022:
6. Marcelo José Burgel: (0 ////2022:
7. Marcio Clei Ferreira do Nascimento: 77/12/2022: mai & St
8. Vanderlei Marcos Pulga Baioto: / | /2022:
Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaracamaracamponovodoparecis.mt.gov.br