sessao nº 2

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 17.03.2023.







ORDEM DO DIA:





Segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº015/2023-LE, de autoria dos Ver. Joaquim Equip e José Marciano da Silva, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, para realização da 14ª Parecis SuperAgro. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a delegar, sob regime de concessão, a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)