sessao nº 4

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15.09.2023

		 



ORDEM DO DIA:





Segunda discussão do PROJETO DE LEI N 035/2023-LE, de autoria do Ver. Fabio Aguiar, que dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Campo Novo do Parecis nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 66/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as Emendas Parlamentares Individuais nºs 01, 04, 26, 27, 31, 78, 40 e as de Bancada nºs 01, 05, 43, 44, 45 e 53 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera os anexos I da Lei Complementar Municipal n° 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos cargos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e, dá outras providências.



Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 36/2023-LE, de autoria do Ver. Vanderlei Baioto, que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e laboratórios de análises clinicas e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 34/2023-LE, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o quadro de servidores em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 40/2023-LE, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre alteração do artigo 1° e da vedação do § 3° do art. 3°, da Lei nº 2.442/2023, que fixa os vencimentos dos cargos de Tradutor e Intérprete de Libras e Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos do quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências.



Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 41/2023-LE, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a revogação do § 1°, do art. 7°, da Lei nº 306/1993, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, o regime jurídico único, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.