sessao nº 5

Ata nº 005/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos onze dias do mês de março realizou a Câmara Municipal a sua quinta sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e dezoito minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Vereador Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário e Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento) e Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem).  Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. Fez uso da tribuna livre a Senhora Inês Roeder Nogueira Mendes, Engenheira Agrônoma da EMPAER, com o seguinte assunto: apresentação dos resultados dos serviços prestados em 2023 e informações sobre as atividades programadas para o decorrer do ano de 2024. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 04.03.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (cinco votos), ausente em Plenário os Vereadores Beito Machadinho, Joaquim Equip e Marcio Nascimento. Em continuidade, realizou a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 48/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 137/2024, Requerimento nº 138/2024 e Requerimento nº 139/2024. OFÍCIO Nº 52/2024, oriundo do Plenário Colegiado do Conselho Tutelar Quadriênio 2024/2027, versando sobre Moção Pública de Repúdio à fala do Vereador Deilson (Gringo). Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 334/2024, de autoria dos Vereadores Deilson Lopes Beiral, Marcelo Burgel, Marcio Nascimento e Beito Machadinho, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade do Poder Público adquirir um ônibus leito de 46 lugares para a Secretaria de Saúde. INDICAÇÃO Nº 335/2024, de autoria do Vereador Abilio Alves da Guia, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de realizar a extenção no atendimento de saúde da unidade de pronto atendimento do Distrito Itamarati Norte, no período noturno até as 21horas. INDICAÇÃO Nº 336/2024, de autoria do Vereador Abilio Alves da Guia, ao Poder Executivo, versando sobre a construção de 03 salas de aulas em anexo a EMEI da Itamarati Norte, para atender as demandas existentes. INDICAÇÃO Nº 337/2024, de autoria do Vereador Fábio Aguiar, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade do Poder Público adquirir um ônibus através da Secretaria de Saúde para atender demandas da AMPARA. INDICAÇÃO Nº 338/2024, de autoria dos Vereadores Deilson Lopes Beiral, Marcelo Burgel, Marcio Nascimento e Beito Machadinho, versando sobre a implantação de academia de ginástica, parque infantil e bebedouros na praça César Rodrigues Caldatto, no bairro Olenka. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente por sete votos, com ausência em Plenário do Vereador Beito Machadinho, e serão encaminhadas ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 603.000,00 e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência simples, passando a tramitar em regime de urgência especial à pedido do Presidente, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (cinco votos), ausente em Plenário os Vereadores Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Joaquim Equip e Marciano, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 76/2024-LE, de autoria de todos os Vereadores, que Denomina “Pista de Caminhada Celso Pasqual Redivo”, a pista de caminhada paralela a Rua Mandacaru no Bairro Jardim Alvorada, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 77/2024-LE, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA), matriculados nas escolas do município de Campo Novo do Parecis – MT, e dá outras providências, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, que dispõem de dez dias cada para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 78/2024-LE, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.521 de 20 de dezembro de 2023, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a qual dispõe de dez dias para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 79/2024-LE, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Campo Novo do Parecis – MT a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Joaquim Equip, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação e Saúde para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 80/2024-LE, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei nº 2.256, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, que dispõem de dez dias cada para emissão de parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Silvia Aparecida Melara, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Elizelma dos Santos Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 65/2024 e nº 66/2024 serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe de dez dias para emissão de parecer. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 75/2024, de autoria do Vereador Gringo, dirigida aos atletas e diretoria do time Vitória Sports Clube, equipe vencedora do torneio de futebol Socyte realizado no dia 03 de março de 2024 no Bairro Jardim das Palmeiras, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe de dez dias para emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 151/2024, de autoria do Vereador Gringo, que seja encaminhado à essa Casa de Leis informações sobre a fiscalização, notificação e a realização de limpeza dos terrenos públicos municipais. O requerimento apresentado não apresentou nenhuma manifestação contrária, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, sendo encaminhado ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado, nesta ordem, os Vereadores Gringo, Abilio Alves, Marcelo Burgel, Marcio Nascimento, Vanderlei Baioto e Joaquim Equip. Não havendo mais Vereadores inscritos o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Na sequência, o Presidente concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 603.000,00 e dá outras providências, com requerimento de urgência especial de autoria do Presidente, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação do Vereador Vanderlei Baioto. Em votação, o parecer conjunto das Comissões e o Projeto de Lei nº 08/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 79/2024-LE, de autoria do Vereador Gringo, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Campo Novo do Parecis – MT a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação e Saúde. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer conjunto das Comissões e o Projeto de Lei nº 79/2024-LE foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências, com requerimento de urgência especial de autoria de todos os Vereadores, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação do Vereador Vanderlei Baioto. Em votação, os pareceres das Comissões e o Projeto de Lei nº 06/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, seguindo para elaboração de Autógrafo. Primeira discussão do PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal  N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 02/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, e retorna à Ordem do Dia da próxima sessão. REQUERIMENTO Nº 152/2024, de autoria do Vereador Gringo, versando sobre o pedido de adiamento da discussão por pedido de vista do Projeto de Lei n° 73/2024-LE, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial da conscientização do autismo, pelo prazo de 03 (três dias), quorum de votação: maioria simples. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Requerimento nº 152/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, será encaminhado ao autor e retorna à Ordem do Dia da próxima sessão para primeira discussão. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2023, de autoria dos Vereadores Marcio Nascimento, Beito Machadinho, Fábio Aguiar, José Marciano e Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Amália Scudeler de Barros Santos, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, e retorna à Ordem do Dia da próxima sessão. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Erica Ribeiro Moraes, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Genilda da Silva Martins, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Amailza Brandina da Costa, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Clenir Aparecida Ferreira do Amaral Gonçalves, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Cassia Vieira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Claudirene Piaia, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Railla Weise de Campos Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso Município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Primeira discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2024, de autoria do Vereador Gringo, que concede o Título de Mulher Destaque à Angélica Rocha Varella, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Registre-se que por aprovação de unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do AGEM, foi lido um parecer só de todos os Projetos pelo fato de todos terem o mesmo parecer. Em votação, os Projetos de Decreto Legislativo n° 57/2024, nº 58/2024, nº 59/2024, nº 60/2024, nº 61/2024, nº 62/2024, nº 63/2024 e nº 64/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Fábio do AGEM e Joaquim Equip, e retornam à Ordem do Dia da próxima sessão. Segunda discussão da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 73/2024, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignacio de Oliveira do 1º Torneio de Robótica de Mato Grosso- Desafios de Robôs, pela conquista do 1º lugar, foi Campeão Estadual de Robótica de 2023 em Cuiabá, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos n° 73/2024 foi aprovada por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Fábio do AGEM e Joaquim Equip, e será encaminhada a quem de direito. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado, nesta ordem, o Vereador Gringo, que na oportunidade leu parte do Ofício nº 104/2024-GAB, em resposta ao Ofício nº 52/2024, oriundo do Plenário Colegiado do Conselho Tutelar Quadriênio 2024/2027, versando sobre Moção Pública de Repúdio à sua fala em sessão. Ainda em Explicação Pessoal se manifestou o Vereador Marciano. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e cinco de março às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e trinta e dois minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Everly Rosiak ________________________________, Secretária Geral da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fabio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Deilson Lopes Beiral: _____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: _____________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Abilio Alves da Guia: _________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 11.03.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 04.03.2024



Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 334/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Beito Machadinho, Marcio Nascimento e Marcelo Burgel, Indico a necessidade do poder Publico adquirir um ônibus leito de 46 lugares para a Secretaria de Saúde.



INDICAÇÃO Nº 335/2024, de autoria do Vereador Abílio Alves da Guia, indico a necessidade de implantação de um pronto atendimento de saúde no Distrito Itamaratí Norte para atender a população no período noturno.



INDICAÇÃO Nº 336/2024, de autoria do Vereador Abílio Alves da Guia, indico a necessidade do Poder Público, construir 03 salas de aulas na Escola Municipal de Educação Infantil no Distrito Itamaratí Norte.



INDICAÇÃO Nº 337/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Beito Machadinho, Marcio Nascimento e Marcelo Burgel, Indico a necessidade do poder Público adquirir um ônibus através da secretaria de saúde para atender demandas da AMPARA.



INDICAÇÃO Nº 338/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, Indico ao Poder Executivo a implantação de academia de ginástica, parque infantil e bebedouros na praça César Rodrigues Caldatto, no bairro Olenka.





GRANDE EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI Nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo, Que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 603.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



PROJETO DE LEI Nº 076/2024, de autoria do Vereador José Marciano, que Denomina “pista de Caminhada Celso Pasqual Redivo”, a pista de caminhada paralela a Rua Mandacaru no Bairro Jardim Alvorada.



PROJETO DE LEI Nº 077/2024, de autoria do Vereador Gringo, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA), matriculados nas escolas do município de Campo Novo do Parecis – MT, e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº 078/2024, de autoria do Vereador Gringo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.521 de 20 de dezembro de 2023.



PROJETO DE LEI Nº 079/2024, de autoria do Vereador Gringo, que Institui e inclui no calendário ofical de eventos do Município de Campo Novo do Parecis – MT a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”. (REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL)



PROJETO DE LEI Nº 080/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que altera artgs. 21, 27, 28 e 33, da lei nº 2.256, de novembro de 2021, e dá outras providências.



PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Silvia Aparecida Melara, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Elizelma dos Santos Silva por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 075/2024, de autoria do Vereador Gringo, dirigida aos Atletas e Diretoria do time, Vitória Sports Futebol Clube, equipe vencedora do torneio de futebol Soçyte realizado no dia 03 de março de 2024 no Bairro Jardim das Palmeiras.



REQUERIMENTO Nº 151/2024, de autoria do Vereador Gringo, Requeiro a fiscalização, notificação e a realização de limpeza dos terrenos públicos municipais, principalmente aos arredores das escolas, unidades de saúde e canteiros centrais do nosso município.





ORDEM DO DIA:



Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 06/2024 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. 



Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA.



Primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 073/2024-LE de autoria dos Vereadores Gringo, Willian Freitas, Marcelo Burgel, Vanderlei Baioto e Joaquim Equip. Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial da conscientização do autismo.



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023, de autoria dos Vereadores, Márcio Nascimento, Beito Machadinho Fábio Aguiar, José Marciano, e Vanderlei Baioto. Que Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Amália Scudeler de Barros Santos, e dá outras providências.                                             



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Érica Ribeiro Moraes, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Genilda da Silva Martins, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Amailza Brandina da Costa, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Clenir Aparecida Ferreira do Amaral Gonçalves, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Cassia Vieira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Claudirene Piaia, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Railla Weise de Campos Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Primeira Discussão PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Angélica Rocha Varella, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.



Segunda Discussão MOÇÃO DE APLAUSOS N° 73/2024, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, dirigida aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira do 1º Torneio de Robótica de Mato Grosso- Desafios de Robôs, pela conquista do 1º lugar, foi Campeão Estadual de Robótica de 2023 em Cuiabá;







TRIBUNA LIVRE:



Inscrita: Inês Roeder Nogueira Mendes

Engenheira Agrônoma - EMPAER 

Data da inscrição: 29.02.2024

Data da utilização. 11.03.2024

Assunto: Apresentação dos resultados dos serviços prestados em 2023, e informações sobre as atividades programadas para decorrer do ano de 2024.





Próxima sessão ordinária: 25.03.2024.