sessao nº 5

* CÂMARA MUNICIPAL
!- CAMPO NOVO DO PARECIS
Ata nº 005/2024-EXT
Ata da quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
4º exercício, 2º período, da 92 Legislatura Municipal. Ao segundo dia do mês de
dezembro realizou a Câmara Municipal a quinta sessão extraordinária do ano de
2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinco
minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga
Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto, terminando por formar a Mesa Diretora
com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) — Vice-
Presidente, Vereador Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) — 1º
Secretário e Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) -
2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva
(nome parlamentar: Marciano), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem),
Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Luiz Roberto Seibert
Correa(nome parlamentar Beito Machadinho) que constava presente na casa, em
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta
a sessão as dezesseis horas e cinco minutos ao segundo dia do mês de dezembro. O
Presidente declarou aberta a sessão extraordinária e informou que a mesma fora
convocada após deliberação da Mesa Diretora, nos termos regimentais, para
deliberar sobre matéria urgente e de relevante interesse público. Não havendo
correspondências a serem lidas, indicações apresentadas, deu-se início ao grande
expediente onde o Presidente determinou que o 1º Secretário procedesse a leitura
da única matéria em pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2024, que aprova as
contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
relativas ao exercício financeiro do ano de 2022, gestão do Prefeito Rafael Machado,
e do Parecer Prévio nº 17/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
que embasou o Decreto Legislativo citado. Encerrando o grande expediente o
presidente consultou ao plenário quanto a dispensa do intervalo regimental, o qual
fora aprovado por unanimidade entre os presentes. Dando início a ordem do dia, o
presidente anunciou que se iniciaria a discussão e votação da única matéria em pauta,
cientificando aos vereadores que o processo de votação seria o simbólico, quórum
para reprovação do Parecer Prévio de 2/3 e discussão única. Assim, primeiramente
colocou-se em votação o Parecer Prévio nº 17/2023 do Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso e logo após o Decreto Legislativo nº 69/2024, sendo que ambos
foram aprovados por unanimidade dos presentes 7 (sete) votos), estando ausente na
votação o Vereador Márcio Nascimento, sendo assim determinado que o Decreto
Legislativo deveria seguir para promulgação. Esgotada a pauta da ordem do dia, o
Presidente convocou aos vereadores para a sessão ordinária que se realizaria em
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seguida, agradeceu a presença e audiência de todos e declarou encerrada a Sessão
Extraordinária às 16:35 h, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno,
Stella Regina Pydd Pilger SM » Secretária Legislativa
Deilson Lopes Beiral: AN a. Bea
José Marciano da Silva:
Luiz Roberto Seibert Corrêa: ) sa
Marcelo José Burgel:
Marcio Clei Ferreira do Nascimento:
Vanderlei Marcos Pulga Baioto:
Willian Freitas Rodrigues:
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