sessao nº 1

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 1º (primeira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 03 de fevereiro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão extraordinária realizada no dia 20 de 
janeiro último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
A pedido do Autor, determino o desarquivamento do Projeto de Lei nº 
070/2024, e do Projeto de Lei n° 21/2024, suas retramitações serão
inclusas na pauta da próxima Sessão Ordinária do dia 10/02/2025.
----------------------------------------------------------
2
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações e 
dos Projetos indicativos apresentados.
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro os mesmos aprovados, 
os quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
01/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e 
Serviços, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias 
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
02/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, e finanças e orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
04/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e 
Serviços, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias 
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
05/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, 
as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
06/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e finanças e Orçamentos.
as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
07/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Comissão de Cultura Turismo e meio Ambiente, 
Comissão de Educação e Saúde, e finanças e Orçamentos.
as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
03/2025.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento subscrito pelo 
autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto 
ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário, que se manifeste.
----------------------------------------------------------
4
APROVADO o requerimento por ............... votos, encaminho a 
presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final 
para pronta emissão de parecer.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
08/2025.
----------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e finanças e Orçamentos.
as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
09/2025.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento subscrito pelo 
autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto 
ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário, que se manifeste.
-----------------------------------------------------------
APROVADO o requerimento por ............... votos, encaminho a 
presente matéria à Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, 
e Finanças e Orçamentos para pronta emissão de parecer.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar n° 01/2025.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento subscrito pelo 
autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto 
ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário, que se manifeste.
APROVADO o requerimento por ............... votos, encaminho a 
presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final 
e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer.
------------------------------------------------------
5
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Resolução
n° 01/2025.
-----------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento subscrito pelo 
autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto 
ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário, que se manifeste.
APROVADO o requerimento por ............... votos, encaminho a 
presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final 
e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
01/2025.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do único 
requerimento apresentado.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento 
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, será encaminhado ao Poder 
Executivo.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
6
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da comissão de 
Legislação acerca do Projeto de Lei n° 03/2025, de autoria do 
Vereador Joaquim Equip, tramitando em regime de urgência especial. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 03/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação,
Aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 03/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, tramitando 
em regime de urgência especial. Apreciação em discussão única, 
processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
7
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 09/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer conjunto das comissões, 
Aprovado o parecer conjunto por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 09/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria do Vereador 
Willian Freitas Rodrigues, tramitando em regime de urgência especial. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria absoluta.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, 
os colegas vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer conjunto das comissões, 
Aprovado o parecer conjunto por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de lei Complementar nº 01/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
8
de autógrafo.
--------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Resolução n° 01/2025, de autoria da Mesa Diretora,
tramitando em regime de urgência especial. Apreciação em discussão 
única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Resolução n° 01/2025, os 
colegas vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer conjunto das comissões, 
Aprovado o parecer conjunto por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Resolução nº 01/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação.
---------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
10,02.2025 (segunda-feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 16:47 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:09
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 019/2025 - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Interessado: Willian Freitas - Assunto: Resposta ao Ofício nº 01/2025- GP -
Login ao sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).; 2) Recebida - OFO Nº
003/2025 - OF OFÍCIO - Interessado: Willian Freitas - Presidente - Assunto: Ofício Nº
03/2025/FUNSEM - Solicitação de desarquivamento e retomada da tramitação do Projeto
de Lei Nº 70/2024; 3) Recebida - OPE Nº 026/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
- Interessado: Willian Freitas - Presidente - Assunto: Ofício 026/2025 - Desarquivamento
de proposições do Poder Executivo Municipal.; 4) Recebida - OPE Nº 033/2025 - OFÍCIO
DO PODER EXECUTIVO - Interessado: Willian Freitas - Presidente - Assunto: OFÍCIO Nº
33/2025-GAB - Projeto de lei nº 70 de 20.09.2024 - homologação do relatório da
reavaliação atuarial de 2024.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a Primeira Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a/
presença de todos os vereadores Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação d
servidor Ronivan Junior Guimarães Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Con
dispensa da leitura da ata da primeira sessão extraordinária do dia 20/01/2025,
aprovada por unanimidade
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao Poder Executivo
instituir o programa de recuperação fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do
Parecis/MT. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 8, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
2 - Indicação nº 2 de 2025, Indicamos ao poder executivo a implantação de ciclovia às
margens da br-364, no trecho compreendido entre a rotatória da avenida Olacyr de
Moraes cruzamento com Av. Florianópolis até o parque de exposição Odenir Ortolan. ,
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 9, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 -
Indicação nº 3 de 2025, Indico ao Poder Executivo instituir o Programa de Habitação
Popular no Município de Campo Novo do Parecis/MT. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES,
Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Indicação nº 4 de 2025, Indicamos ao
Poder Executivo a construção de uma creche em periodo integral no Bairro Jardim das
Palmeiras. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 11, Processo:
4/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 5 - Indicação nº 5 de 2025, indicamos ao Poder Executivo a construção de
/
N
uma quadra de areia no Bairro Jardim Italia 2. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA,
fundar tt hab
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 04/02/2025
04/02/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Indicação nº 6 de 2025, Indicamos ao poder
executivo a construção de uma quadra de futebol no distrito Marechal Rondon. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Indicação nº 7 de 2025,
Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Boa
Esperança. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 8 -
Indicação nº 8 de 2025, Indicamos ao poder executivo a construção de uma quadra de
voleibol no Distrito Marechal Rondon. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número
de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 9 - Indicação nº 9 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo construção
de uma quadra destinada à implantação de uma academia exclusiva para a terceira idade
no Distrito de Marechal Rondon. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de
Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 10 - Indicação nº 10 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
Municipal que seja construída uma cobertura para a usina de asfalto e um depósito
coberto para o armazenamento dos demais itens utilizados. Autores: BAIOTO, DRICKA
LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 11 - Indicação nº 11 de 2025, indicamos ao
poder executivo a revitalização do mini estádio localizado na Avenida Minas Gerais, Bairro
Jardim das Palmeiras, e instalação de arquibancadas. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 12 - Indicação nº 12 de 2025, indicamos ao
Poder Executivo a instalação de alambrado ou outra proteção eficaz em torno do piscinão
localizado no Bairro Itália 2. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 13 - Indicação nº 13 de 2025, Indicamos a necessidade da 4
implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas extensões das Avenidas
Ernesto Varnier e Elemar Ernerto Klein, no Distrito Marechal Rondon. Autores: BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 14 - Indicação nº 14 de 2025, Indicamos
ao Poder Executivo a alteração na cor dos uniformes escolares em Campo Novo do -
Parecis-MT. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 66, Tipo: / so
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 15 - E
Indicação nº 15 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo fazer parceria com a MT PAR % é
para aderir o Ser Família Habitação, para Campo Novo do Parecis, para atender /
demandas. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 68, Tipo: br
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 16 =
Indicação nº 16 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a continuidade
prolongamento da ciclovia e pista de caminhada, do canteiro central da Avenida Mirtas
Gerais no trecho compreendido da rotatória da Avenida Belo Horizonte até o final do .//.
Bairro Alto das Palmeiras. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. 28
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 17 - Indicação nº 17
de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que seja reformada a ponte sobre o Rio do
Sangue na estrada vicinal entre as PCHs Garganta da Jararaca e Inxu Autores: BAIOTO,
DR. ANDREI, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 18 - Indicação nº 18 de 2025, Indicamos a
necessidade de a Prefeitura Municipal construir um campo de futebol de areia e implantar
um parquinho e uma academia, em uma área pública, localizado na esquina da Avenida
Rondônia com a Rua Gaivota no Bairro Jardim das Palmeiras Autores: BAIOTO, DRICKA
LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, dh, Nem,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 04/02/2025
04/02/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 19 - Indicação nº 19 de 2025, Indicamos a
necessidade de a Prefeitura Municipal construir quebra-molas ou implantar lombada
eletrônica na Avenida Olacyr Francisco de Moraes na entrada da cidade próximo da Agro
Amazonas Maquinas, sentido Brasnorte, Campo Novo do Parecis. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 20 - Indicação nº 20 de 2025, Indicamos
ao Poder Executivo a troca do piso do Ginásio Municipal de Esportes no Bairro Jardim das
Palmeiras Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 21 -
Indicação nº 21 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a troca da grama sintética do
campo de futebol do Bairro Jardim das Palmeiras. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 22 - Indicação nº 22 de 2025, Indicamos ao
Poder Executivo a necessidade de realização de pintura na faixa elevada em frente a
Escola CEIP bem como implantação de placas de sinalização de transito e realizar pintura
de amarelo no local de embarque e desembarque das Vans escolares. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 23 - Indicação nº 23 de 2025, Indicamos a
necessidade de implantação de sonorizador na curva do Rio do Sangue e do Rio Sucuruina
nos dois sentidos da MT - 235. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
73, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 24 - Indicação nº 24 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de
fazer parceria junto ao Governo do Estado para realização de uma operação tapa buraco
no perímetro do município nos dois sentidos da MT - 235 - sentido saída para Sapezal e
saída Nova Mutum. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 25 -
Indicação nº 25 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de manutenção e
revitalização dos pontos de ônibus existentes, e construção de novos pontos de ônibus no
município de Campo Novo do Parecis. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO,
DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 26 - Indicação nº 26 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a
realização da festa de natal, com atividades culturais e recreativas para a população, e a
realização de show no réveillon para a virada do ano. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 27 - Projeto Indicativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre o
fornecimento de transporte, a ser custeado pelo poder executivo, para eventos esportivos
estaduais, fora da sede do município de Campo Novo do Parecis. Autores: BAIOTO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, GRINGO, MILTON SOARES, Número de Protocolo: 24, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 28 -
Projeto Indicativo nº 2 de 2025, Institui o “Programa IPTU Verde”, que concede
descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. Autores:
JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON
SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 29 - Projeto de Lei
Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou
estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. Autores: WILLIAN
FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 e
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: DA
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025, Declara de utilidade pública a Associação
Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei
Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos
contra animais no município de Campo Novo do Parecis - MT. Autores: BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025, Proíbe a inauguração e a entrega de obras
públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à
população de Campo Novo do Parecis. Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO,
MILTON SOARES, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025, Dispõe sobre a vedação de protesto em
cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências. Autores: GRINGO,
BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a doação de peixes às
famílias de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa
e dá outras providências. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Declara
de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML. Autores: JOAQUIM EQUIP,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Lei
Legislativo nº 3 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas -
AML. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 39 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025, Altera dispositivos na
lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo
exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025, Altera
dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza
indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor:
Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 41 - Projeto de Lei
Complementar Legislativo nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
regularizar os lotes residenciais dos bairros Jardim das Palmeiras, Jardim Alvorada e
Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências. Autores: WILLIAN
FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025, Altera dispositivos e os anexos I, Il e III da
Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização
administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. | l
lida ; 44 - Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025, Altera dispositivos e os anexos I, II |
e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a
reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Mesa Diretora - MD, R
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 4
Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 45 - Moção nº 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr.
ANDRÉ MENEZES, em reconhecimento à sua atuação como médico no Município de
Campo Novo do Parecis - MT Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS VA A A. phJ.
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: /
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 1 de 2025, Requeiro,
após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho
de 2024, que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Autor: JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - GRINGO / CIDADANIA ; 3
- ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - BAIOTO / PL ; 5 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 6 - JOAQUIM
EQUIP / PP;7 - DR. ANDREI / PP; 8 - WILLIAN FREITAS / PP; 9 - BEITO MACHADINHO
/ UNIÃO - Observação: Vereador pediu dispensa da tribuna
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 3 de 2025, Parecer da comissão do Projeto
de Lei Legislativo nº 3 de 2025 Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de
Mulheres Leoas - AML. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREL
GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 4 de 2025, Parecer da comissão
legislação e finanças do Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025 Autor: CC - COMISSÃO
CONJUNTA, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Não ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025, Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de
24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividad:
parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Não
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 5 - Parecer nº 6 de 2025, Parecer da comissão do projeto de
resolução da mesa 001/2025 Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista Regimental Votos Nominais : BAIOTO - |, pé”
Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS 4),
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; E?
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Resolução Mesa nº 1 de 2025, Altera | VA
dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de 2023,
que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 81,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
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2 Parecis - Mato Grosso
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Considerações Finais: Fizeram uso da explicação pessoal os Vereadores: Gringo, Milton
Soares, Barriga e Willian Freitas Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a
sessão as 21 horas e nove minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo
do Parecis, aos 03 dias do mes de Fevereiro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
RR Santos / PP
: José 1º. SECRETÁRIO:
ias Balbino da Silva Luiz Roberto Seibert
1 PRD Correa / UNIÃO
Djon Rafael Andrei Meira de
Zamparomi Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
Edílson Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima |/ | CIDADANIA
CIDADANIA
Milton Soares /
UNIÃO
[WWW] em
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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04/02/2025 Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OPE Nº 019/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/01/2025 - Interessado: Willian Freitas
Assunto: Resposta ao Ofício nº 01/2025- GP - Login ao sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL). 
(Recebida) OFO Nº 003/2025 - OF OFÍCIO
Data: 31/01/2025 - Interessado: Willian Freitas - Presidente
Assunto: Ofício N° 03/2025/FUNSEM - Solicitação de desarquivamento e
retomada da tramitação do Projeto de Lei N° 70/2024 
(Recebida) OPE Nº 026/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/01/2025 - Interessado: Willian Freitas - Presidente
Assunto: Ofício 026/2025 - Desarquivamento de proposições do Poder
Executivo Municipal. 
(Recebida) OPE Nº 033/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/01/2025 - Interessado: Willian Freitas - Presidente
Assunto: OFÍCIO N° 33/2025-GAB - Projeto de lei n° 70 de 20.09.2024 -
homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Indica ao Poder Executivo instituir o
programa de recuperação fiscal -
REFIS no Município de Campo Novo
do Parecis/MT. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos ao poder executivo a
implantação de ciclovia às margens da
br-364, no trecho compreendido entre
a rotatória da avenida Olacyr de
Moraes cruzamento com Av.
Florianópolis até o parque de
exposição Odenir Ortolan. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Indico ao Poder Executivo instituir o
Programa de Habitação Popular no
Município de Campo Novo do Parecis/
MT. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovo.sapl.dev.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br
03/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de uma creche em periodo
integral no Bairro Jardim das
Palmeiras. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
indicamos ao Poder Executivo a
construção de uma quadra de areia no
Bairro Jardim Italia 2. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
6 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao poder executivo a
construção de uma quadra de futebol
no distrito Marechal Rondon. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
7 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao poder executivo a
construção de uma quadra
poliesportiva no Bairro Boa
Esperança. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
8 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao poder executivo a
construção de uma quadra de voleibol
no Distrito Marechal Rondon. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
9 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao Poder Executivo
construção de uma quadra destinada à
implantação de uma academia
exclusiva para a terceira idade no
Distrito de Marechal Rondon. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
10 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA,
GRINGO 
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal que seja construída uma
cobertura para a usina de asfalto e um
depósito coberto para o
armazenamento dos demais itens
utilizados. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
11 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
indicamos ao poder executivo a
revitalização do mini estádio
localizado na Avenida Minas Gerais,
Bairro Jardim das Palmeiras, e
instalação de arquibancadas. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
12 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
indicamos ao Poder Executivo a
instalação de alambrado ou outra
proteção eficaz em torno do piscinão
localizado no Bairro Itália 2. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
13 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos a necessidade da
implantação de redutores de
velocidade (quebra-molas) nas
extensões das Avenidas Ernesto
Varnier e Elemar Ernerto Klein, no
Distrito Marechal Rondon. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
14 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao Poder Executivo a
alteração na cor dos uniformes
escolares em Campo Novo do Parecis￾MT. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
15 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao Poder Executivo fazer
parceria com a MT PAR para aderir o
Ser Família Habitação, para Campo
Novo do Parecis, para atender
demandas. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
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(2025 - 2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Indicamos ao Poder Executivo a
continuidade do prolongamento da
ciclovia e pista de caminhada, do
canteiro central da Avenida Minas
Gerais no trecho compreendido da
rotatória da Avenida Belo Horizonte
até o final do Bairro Alto das
Palmeiras. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
17 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI 
Indicamos ao Poder Executivo que
seja reformada a ponte sobre o Rio do
Sangue na estrada vicinal entre as
PCHs Garganta da Jararaca e Inxu 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
18 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA,
GRINGO 
Indicamos a necessidade de a
Prefeitura Municipal construir um
campo de futebol de areia e implantar
um parquinho e uma academia, em
uma área pública, localizado na
esquina da Avenida Rondônia com a
Rua Gaivota no Bairro Jardim das
Palmeiras 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
19 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos a necessidade de a
Prefeitura Municipal construir quebra￾molas ou implantar lombada
eletrônica na Avenida Olacyr
Francisco de Moraes na entrada da
cidade próximo da Agro Amazonas
Maquinas, sentido Brasnorte, Campo
Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
20 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao Poder Executivo a troca
do piso do Ginásio Municipal de
Esportes no Bairro Jardim das
Palmeiras 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
21 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Indicamos ao Poder Executivo a troca
da grama sintética do campo de
futebol do Bairro Jardim das
Palmeiras. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
22 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo a
necessidade de realização de pintura
na faixa elevada em frente a Escola
CEIP, bem como implantação de
placas de sinalização de transito e
realizar pintura de amarelo no local de
embarque e desembarque das Vans
escolares. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
23 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos a necessidade de
implantação de sonorizador na curva
do Rio do Sangue e do Rio Sucuruina
nos dois sentidos da MT - 235. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
24 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo, a
necessidade de fazer parceria junto ao
Governo do Estado para realização de
uma operação tapa buraco no
perímetro do município nos dois
sentidos da MT - 235 - sentido saída
para Sapezal e saída Nova Mutum. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo a
necessidade de manutenção e
revitalização dos pontos de ônibus
existentes, e construção de novos
pontos de ônibus no município de
Campo Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
26 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo a
realização da festa de natal, com
atividades culturais e recreativas para
a população, e a realização de show
no réveillon para a virada do ano. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
27 - Projeto Indicativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, MILTON
SOARES 
Dispõe sobre o fornecimento de
transporte, a ser custeado pelo poder
executivo, para eventos esportivos
estaduais, fora da sede do município
de Campo Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
28 - Projeto Indicativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Institui o “Programa IPTU Verde”, que
concede descontos no Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
29 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados ou estacionados em
situação que caracterize seu
abandono em via pública. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
30 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Declara de utilidade pública a
Associação Indígena Mahowawina da
Aldeia Chapada Azul 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
31 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de
2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Dispõe sobre as penalidades pela
prática de maus-tratos contra animais
no município de Campo Novo do
Parecis – MT. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
32 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de
2025
Processo: -
Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA,
GRINGO, MILTON SOARES 
Proíbe a inauguração e a entrega de
obras públicas incompletas ou que,
embora concluídas, não estejam em
condições de atender à população de
Campo Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
33 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de
2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Dispõe sobre a vedação de protesto
em cartório de contas de energia em
atraso, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
34 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de
2025
Processo: -
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Dispõe sobre a doação de peixes às
famílias de baixa renda no município
de Campo Novo do Parecis durante a
Semana Santa e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovo.sapl.dev.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br
03/02/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
35 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
fixa o subsídio do Prefeito, do Vice￾prefeito e dos Secretários do
Município de Campo Novo do Parecis
para a gestão 2025/2028, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
36 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Mulheres Leoas - AML. 
Autorizado a inclusão na ordem do dia
37 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
GRINGO, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Mulheres Leoas - AML. 
Obs.: Votação em Regime de
Urgência. 
Autorizado a inclusão na ordem do dia
39 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera dispositivos na lei nº
1.642/2014, de 24.04.2014, que
institui verba de natureza
indenizatória pelo exercício da
atividade parlamentar na Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
40 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera dispositivos na lei nº
1.642/2014, de 24.04.2014, que
institui verba de natureza
indenizatória pelo exercício da
atividade parlamentar na Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis,
e dá outras providências. 
Obs.: Votação em Regime de
Urgência. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
41 - Projeto de Lei Complementar
Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a regularizar os lotes residenciais dos
bairros Jardim das Palmeiras, Jardim
Alvorada e Olenka que foram
desmembrados de fato, e dá outras
providências. 
Autorizado a inclusão na ordem do dia
42 - Projeto de Lei Complementar
Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a regularizar os lotes residenciais dos
bairros Jardim das Palmeiras, Jardim
Alvorada e Olenka que foram
desmembrados de fato, e dá outras
providências. 
Obs.: Votação em Regime de
Urgência. 
Autorizado a inclusão na ordem do dia
43 - Projeto de Resolução Mesa nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera dispositivos e os anexos I, II e
III da Resolução nº 045/2023 de 30 de
novembro de 2023, que dispõe sobre a
reorganização administrativa da
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências. 
Autorizado a inclusão no Grande
Expediente
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovo.sapl.dev.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br
03/02/2025
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Matéria Ementa Situação
44 - Projeto de Resolução Mesa nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera dispositivos e os anexos I, II e
III da Resolução nº 045/2023 de 30 de
novembro de 2023, que dispõe sobre a
reorganização administrativa da
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências. 
Obs.: Votação em Regime de
Urgência. 
Autorizado a inclusão no Grande
Expediente
45 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. ANDRÉ
MENEZES, em reconhecimento à sua
atuação como médico no Município de
Campo Novo do Parecis - MT 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
46 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JOAQUIM EQUIP 
Requeiro, após ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no Art. 23,
XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr.
Prefeito, sobre o cumprimento da Lei
Federal nº 14.898, de 13 de junho de
2024, que instituiu diretrizes para a
Tarifa Social de Água e Esgoto em
âmbito nacional. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
WILLIAN FREITAS
Presidente 
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovo.sapl.dev.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br
03/02/2025
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