sessao nº 2

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 2º (segunda) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 10 de fevereiro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 03 de 
fevereiro último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
2
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
04/2025.
---------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
vereadores subscritos para tramitação em regime de urgência especial
o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos para pronto emissão de pareceres, 
após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
21/2024.
--------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Obras e Serviços Públicos para pronto emissão de pareceres, 
após análise da assessoria jurídica.
3
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
14/2025-LE
--------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Resolução
n° 02/2025-LE
----------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamentos para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
05/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e
Redação Final, Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e 
Serviços as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de 
4
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
10/2025-LE
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento 
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços as quais dispõem de 10 
(dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
11/2025-LE
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
12/2025-LE
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, e finanças e Orçamentos. as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
13/2025-LE
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Obras e Serviços Públicos. as quais dispõem de 10 
(dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
--------------------------------------------------------
5
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da moção de pesar n° 
01/2025.
-----------------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor da propositura para tramitação em regime de urgência especial o 
qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final, para pronto emissão de pareceres, após análise da assessoria 
jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos
apresentados.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
6
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 04/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão, Aprovado o 
parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 04/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
Denomina "Praça Orides Casagrande" a praça localizada na quadra 25 
da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00 m², 
e dá outras providências. Tramitando em regime de urgência especial. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
-----------------------------------------------------------
7
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 021/2024, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer conjunto das comissões,
Aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 021/2024.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer acerca do 
Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria do Poder Legislativo, que revoga 
a Lei Municipal nº 2.223, de 19 de agosto de 2021, que torna 
obrigatória a realização de audiência pública no caso que especifica. 
Tramitando em regime de urgência especial. Apreciação em discussão 
única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 14/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão, Aprovado o 
parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 14/2025.
8
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura dos pareceres acerca do 
Projeto de Lei n° 070/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 
2024, data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano 
de amortização do regime próprio de previdência social de Campo 
Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo Municipal. Conforme 
diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022, e dá outra 
providências. Tramitando em regime de urgência especial. Apreciação 
em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria 
simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 070/2024, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, os pareceres das comissões, 
Aprovado os pareceres por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 070/2024.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Resolução n° 02/2025, de autoria do Poder Legislativo, 
que Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito 
9
da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Resolução n° 02/2025, os 
colegas vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer conjunto da comissão,
Aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Resolução nº 02/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação.
----------------------------------------------------------
PEÇO AO 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO
PARECER A CERCA DA MOÇÃO DE PESAR N° 01/2025 
TRAMITANDO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
--------------------------------------------------------
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Coloco os parecer em votação. Quem estiver de acordo, 
permaneça como está. Quem for contrário, que se manifesta
Aprovadas por..................................em única discussão, será 
encaminhado a quem de direito.
----------------------------------------------------------
10
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
24,02.2025 (segunda-feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Z Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 16:47 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 21:12
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: ELIAS BARRIGA /
PRD ; 2º Secretário: JOAQUIM EQUIP / PP; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFO Nº 002/2025-AMM - OF OFÍCIO - Assunto:
Convite para o Encontro dos Municípios Mato-Grossenses.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a Segunda Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a
presença de todos os vereadores Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação do
servidor Vereador Joaquim Equip Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com
dispensa da leitura da ata da primeira sessão ordinária do dia 03/02/2025, foi aprovada
por unanimidade
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 27 de 2025, Indicamos ao poder executivo a
instalação de uma unidade da farmácia popular no posto de saúde do Distrito Marechal
Rondon Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto
não estava presente ; 2 - Indicação nº 28 de 2025, Indicamos a realização de estudos
para criação da “Guarda Civil Municipal” no município de Campo Novo do Parecis.
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto
não estava presente ; 3 - Indicação nº 29 de 2025, Indica ao poder executivo a
continuidade da pavimentação e da duplicação da Rua Frei Galvão. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não
estava presente ; 4 - Indicação nº 30 de 2025, Indica ao Poder Executivo transformar a
atual capela mortuária da Av Brasil em sede da POLITEC. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não estava presente ;
5 - Indicação nº 31 de 2025, Indica ao Poder Executivo a continuidade da pavimentação
da duplicação da Av. Rio de Janeiro. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO,
DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não estava presente ; 6 - Indicação nº 32 de
2025, Indica ao Poder Executivo a construção da Capela Mortuária em anexo ao
Cemitério Municipal no bairro Jardim das Palmeiras Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não estava presente ; 7 -
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 1 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 33 de 2025, Indico ao Poder Executivo o restabelecimento dos serviços de
transporte coletivo urbano de Campo Novo do Parecis. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não estava presente ; 8 -
Indicação nº 34 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo realizar uma força tarefa para
realizar limpeza nas ruas e calçadas do municipio, bem como Distrito Marechal Rondon.
Autores: DR. ANDREI, BEITO MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIB
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto
não estava presente ; 9 - Indicação nº 35 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
realizar a implantação de quebra molas na rua João de Barro, bairro Jardim das Palmeiras.
Autores: DR. ANDREI, BEITO MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto
não estava presente ; 10 - Indicação nº 36 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
realizar a implantação de estacionamento, ciclovia e pista de caminhada no canteiro
central da Avenida Belo Horizonte, bairro Jardim das Palmeiras. Autores: DR. ANDREI,
BEITO MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não estava presente ;
11 - Indicação nº 37 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo realizar a continuação e
duplicação da Avenida Maranhão, já com ciclovia e pista de caminhada no canteiro
central, entre as Avenidas Amapá e Olacyr de Morais. Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto não estava presente ; 12 -
Indicação nº 38 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de realização de
pavimentação asfáltica na Rua Projetada Mario Covas, localizada no Bairro Primavera.
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador baioto
não estava presente ; 13 - Indicação nº 39 de 2025, Indicamos a necessidade do Poder
”
Executivo Juntamente com o Governo do Estado construir uma Escola Estadual na Área y
/ |
Pública localizada na Avenida Mato Grosso Esquina com Avenida Jatobá, em frente a Radio
Super FM. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
O Vereador baioto não estava presente ; 14 - Indicação nº 40 de 2025, Indicam ao Poder
Executivo a necessidade da construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua
Frei Galvão esquinas com a Travessa Sabiá e Av. Tancredo Neve (sentido Jardim das
Palmeiras). Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 124, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
O Vereador baioto não estava presente ; 15 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
84.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Executivo nº 4
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeit
Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultad:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Baioto não estava presente ; 17 - Pro
de Lei Executivo nº 21 de 2024, Denomina "Praça Orides Casagrande" a praça
localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sictncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
A Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
m?2, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024, Denomina "Praça Orides
Casagrande" a praça localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada
com área de 6.604,00 m?, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 19 -
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de 19 de
agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de audiência pública no caso que
especifica. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025, Revoga a Lei
Municipal nº 2.223, de 19 de agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de
audiência pública no caso que especifica. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 21 - Projeto de Resolução Mesa nº 2 de 2025,
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de
Resolução Mesa nº 2 de 2025, Regulamenta as consignações em folha de pagamento no
por Maioria Simples ; 23 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025, Cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências. Autor: Edilson
âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. - Obs.: Votação de regime de .
urgencia Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 24 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025, Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências. - Obs.: Votação em regime
de urgência Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 25 -
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025, Ementa: Estabelece prazo mínimo e regras
para a notificação de corte no fornecimento de água no âmbito do Município de Campo
Novo do Parecis. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 97,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025,
Institui o Dia Municipal dos Legendários no município de Campo Novo do Parecis.
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025, Institui o
"Programa Dia D da Saúde nas escolas municipais de Campo Novo do Parecis" e dá outras
providências. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de
Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Legislativo
nº 13 de 2025, Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Anita Garibaldi, no
bairro Jardim Primavera. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 115, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção Pesar nº 1 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à
Família do SENHOR ABÍLIO ALVES DA GUIA, cujo falecimento ocorreu no dia 04 de
fevereiro último, na Capital do Estado de Mato Grosso. Autor: WILLIAN FREITAS, Número
de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção Pesar nº 1 de
2025, MOÇÃO DE PESAR à Família do SENHOR ABÍLIO ALVES DA GUIA, cujo
falecimento ocorreu no dia 04 de fevereiro último, na Capital do Estado de Mato Grosso.
Autor: WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 31 - Requerimento nº 2 de
2025, Requeiremos, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no Art. 23, XIII, da
Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio das Secretarias de Saúde
Assistência Social sobre o cumprimento e aplicação da Lei Estadual nº 12.599, de 05
julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de
Fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 3
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
32 - Requerimento nº 3 de 2025, Que seja informado a esta Casa de Leis informações
referentes ao quantitativo de cargos em comissão/confiança e qual o percentual de
servidores efetivos existente na atual gestão. Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 2 - BAIOTO / PL; 3 - WILLIAN
FREITAS / PP; 4 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 5 - GRINGO / CIDADANIA ; 6 - DR.
ANDREI / PP; 7 - JOAQUIM EQUIP / PP; 8 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 9 - MILTON
SOARES / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 9 de 2025, Parecer da comissão conjunta
do projeto de lei do executivo nº 04/2025 Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor )
de R$ 84.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número ( ( |
de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 8
de 2025, Parecer da comissão conjunta do projeto de lei do executivo 21/2024 Autor: CC - /)
COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: /
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024, Denomina "Praça Orides Casagrande" a praça
localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00
m?, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 5 - Parecer nº 10 de 2025, Parecer da comissão de legislação do
projeto de lei Legislativo nº 14/2025 Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; A
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - á
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de 19 de
agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de audiência pública no caso que
especifica. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Parecer nº 7 de 2025, Parecer da comissão conjunta
do projeto de lei do executivo nº 70 Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Parecis - Mato Grosso
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024, Dispõe
sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, data focal 31/12/2023,
mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de
previdência social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo Municipal.
conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022, e dá outra providências.
Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 -
Parecer nº 11 de 2025, Parecer da comissão conjunta do projeto de resolução da mesa
02/2025 Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 10 - Projeto de Resolução Mesa nº 2 de 2025, Regulamenta as
consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Parecer nº
13 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação da Moção de Pesar 1/2025 Autor: CLJRF -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Moção Pesar nº 1 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à
Família do SENHOR ABÍLIO ALVES DA GUIA, cujo falecimento ocorreu no dia 04 de
fevereiro último, na Capital do Estado de Mato Grosso. Autor: WILLIAN FREITAS, Número
de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Considerações Finais: Fizeram uso da explicação pessoal os Vereadores: Dr. Andrei,
Willian Freitas, Beito Machadinho, Milton Soares, Elias Barriga Nada mais havendo a
tratar o Presidente encerrou a sessão as 21 horas e 12 minutos. Sala das sessões da
Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do mes de Fevereiro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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Parecis - Mato Grosso
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Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
box
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
onathan Rafael Andrei Meira de
amparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
94
Edils Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima / / CIDADANIA
CIDADANIA
jlton Soares /
NIÃO
2 WWWWwWW—W>———W—>—>—>—WWW[W[W[W[W[W[—>—> >—>—>—>—>—————————————
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFO Nº 002/2025-AMM - OF OFÍCIO
Data: 17/01/2025
Assunto: Convite para o Encontro dos Municípios Mato-Grossenses. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos ao poder executivo a
instalação de uma unidade da
farmácia popular no posto de saúde do
Distrito Marechal Rondon 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos a realização de estudos
para criação da “Guarda Civil
Municipal” no município de Campo
Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indica ao poder executivo a
continuidade da pavimentação e da
duplicação da Rua Frei Galvão. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indica ao Poder Executivo transformar
a atual capela mortuária da Av Brasil
em sede da POLITEC. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indica ao Poder Executivo a
continuidade da pavimentação da
duplicação da Av. Rio de Janeiro. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
6 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indica ao Poder Executivo a
construção da Capela Mortuária em
anexo ao Cemitério Municipal no
bairro Jardim das Palmeiras 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indico ao Poder Executivo o
restabelecimento dos serviços de
transporte coletivo urbano de Campo
Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
8 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo realizar
uma força tarefa para realizar limpeza
nas ruas e calçadas do municipio, bem
como Distrito Marechal Rondon. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
9 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo realizar
a implantação de quebra molas na rua
João de Barro, bairro Jardim das
Palmeiras. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
10 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo realizar
a implantação de estacionamento,
ciclovia e pista de caminhada no
canteiro central da Avenida Belo
Horizonte, bairro Jardim das
Palmeiras. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
11 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo realizar
a continuação e duplicação da Avenida
Maranhão, já com ciclovia e pista de
caminhada no canteiro central, entre
as Avenidas Amapá e Olacyr de
Morais. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
12 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos ao Poder Executivo, a
necessidade de realização de
pavimentação asfáltica na Rua
Projetada Mario Covas, localizada no
Bairro Primavera. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
13 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicamos a necessidade do Poder
Executivo Juntamente com o Governo
do Estado construir uma Escola
Estadual na Área Pública localizada na
Avenida Mato Grosso Esquina com
Avenida Jatobá, em frente a Radio
Super FM. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
14 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Indicam ao Poder Executivo a
necessidade da construção de
redutores de velocidade (quebra￾molas) na rua Frei Galvão esquinas
com a Travessa Sabiá e Av. Tancredo
Neve (sentido Jardim das Palmeiras). 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
15 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Denomina "Praça Orides Casagrande"
a praça localizada na quadra 25 da
Rua Cajueiro, no Bairro Jardim
Alvorada com área de 6.604,00 m², e
dá outras providências. 
Autorizado a inclusão no Grande
Expediente
16 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Denomina "Praça Orides Casagrande"
a praça localizada na quadra 25 da
Rua Cajueiro, no Bairro Jardim
Alvorada com área de 6.604,00 m², e
dá outras providências. 
Autorizado a inclusão no Grande
Expediente
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de
19 de agosto de 2021, que torna
obrigatória a realização de audiência
pública no caso que especifica. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
18 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES 
Revoga a Lei Municipal nº 2.223, de
19 de agosto de 2021, que torna
obrigatória a realização de audiência
pública no caso que especifica. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
19 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 84.000,00 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
20 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Projeto de Lei nº 5/2025 - CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
21 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de
2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Ementa: Estabelece prazo mínimo e
regras para a notificação de corte no
fornecimento de água no âmbito do
Município de Campo Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
22 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de
2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA 
Institui o Dia Municipal dos
Legendários no município de Campo
Novo do Parecis. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
23 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de
2025
Processo: -
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP 
Institui o "Programa Dia D da Saúde
nas escolas municipais de Campo
Novo do Parecis" e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
24 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de
2025
Processo: -
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS 
Dispõe sobre a alteração da
denominação da Rua Anita Garibaldi,
no bairro Jardim Primavera. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
25 - Moção Pesar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN FREITAS 
MOÇÃO DE PESAR à Família do
SENHOR ABÍLIO ALVES DA GUIA,
cujo falecimento ocorreu no dia 04 de
fevereiro último, na Capital do Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Moção Pesar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN FREITAS 
MOÇÃO DE PESAR à Família do
SENHOR ABÍLIO ALVES DA GUIA,
cujo falecimento ocorreu no dia 04 de
fevereiro último, na Capital do Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/02/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Requeiremos, após ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no Art. 23,
XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr.
Prefeito, por intermédio das
Secretarias de Saúde e Assistência
Social sobre o cumprimento e
aplicação da Lei Estadual nº 12.599,
de 05 de julho de 2024, que dispõe
sobre a criação da Carteira de
Identificação para Portadores de
Fibromialgia no âmbito do Estado de
Mato Grosso. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
28 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS 
Que seja informado a esta Casa de
Leis informações referentes ao
quantitativo de cargos em comissão/
confiança e qual o percentual de
servidores efetivos existente na atual
gestão. 
Proposição inclusa no Grande
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Executivo nº 70
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre homologação do
relatório da reavaliação atuarial de
2024, data focal 31/12/2023, mantém
o custo normal e modifica o plano de
amortização do regime próprio de
previdência social de Campo Novo do
Parecis, custeados pelo ente
federativo Municipal. conforme
diretrizes emanadas pela portaria
MTP 1.467/2022, e dá outra
providências. 
Autorizado a inclusão na ordem do dia
3 - Moção Pesar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN FREITAS 
MOÇÃO DE PESAR à Família do
SENHOR ABÍLIO ALVES DA GUIA,
cujo falecimento ocorreu no dia 04 de
fevereiro último, na Capital do Estado
de Mato Grosso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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WILLIAN FREITAS
Presidente 
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2025
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