sessao nº 3

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 3º (terceira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 24 de fevereiro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 10 de 
fevereiro último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
2
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
06/2025.
---------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
vereadores subscritos para tramitação em regime de urgência especial
o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final, Obras e Serviços Públicos, Educação e Saúde e Finanças e 
Orçamentos para pronto emissão de pareceres, após análise da 
assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
7/2025.
--------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
vereadores subscritos para tramitação em regime de urgência especial
o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação 
Final, Obras e Serviços Públicos Educação e Saúde e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de pareceres, após análise da 
3
assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
8/2025
--------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do único requerimento 
apresentado.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento 
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, será encaminhado ao Poder 
Executivo.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
4
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que 
especifica ao Estado de Mato Grosso.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 6/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 6/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar o imóvel que 
especifica ao Estado de Mato Grosso.
-----------------------------------------------------------
5
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 7/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 7/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de 
Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e 
funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência 
Social.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 8/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 8/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
6
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei Nº 5/2025 vem acompanhado de emendas 
Modificativa e Aditiva apresentadas a pedido da comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final.
Peço ao 1° secretário que proceda as leituras dos pareceres
juntamente com as emendas apresentadas acerca do Projeto de Lei 
n° 5/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras 
providências. Tramitando em regime de urgência Simples. Apreciação 
em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria 
simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 5/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, os pareceres das comissões,
Juntamente com as emendas, apresentadas, Aprovado o parecer por --
---------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 5/2025, com suas 
emendas já aprovadas.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
---------------------------------------------------------
7
O Projeto de Lei Nº 4/2025-LE vem acompanhado de emenda
Modificativa apresentada a pedido da comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final.
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura dos pareceres acerca do 
Projeto de Lei n° 4/2025-LE, de autoria do Vereador Beito 
Machadinho, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus￾tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis – Mato 
Grosso. Tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão 
única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 4/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, os pareceres das comissões, 
Juntamente com a emenda, apresentada. Aprovado os pareceres por -
--------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 4/2025. Com a emenda 
apresentada aprovada.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
PEÇO AO 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO
PARECER A CERCA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N° 01/2025 
TRAMITANDO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
--------------------------------------------------------
8
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Coloco o parecer em votação. Quem estiver de acordo, 
permaneça como está. Quem for contrário, que se manifesta
Aprovadas por..................................em única discussão, será 
encaminhado a quem de direito.
----------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
05,03.2025 (quarta-feira), após feriado com início às 16:horas. Nada 
mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 17:20
Encerramento: 24/02/2025 - 21:32
Mesa Diretora
Presidente: WILLIAN FREITAS/PP
Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP/PP
2º Secretário: ELIAS BARRIGA/PRD
1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
BAIOTO/PL
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRIKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WILLIAN FREITAS/PP
Correspondências
EDI Nº 001/2025 - Edital
Data: 14/02/2025 - Assunto: Edital de Convocação de Audiência Pública n° 01/2025. 
RSP Nº 001/2025 - Resposta
Data: 20/02/2025 - Interessado: Ver. Joaquim Equip
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 01/2025 - Ver. Joaquim Equip 
Expedientes
Abertura
Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta
a   terceira Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a presença de todos os
vereadores.
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Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Com dispensa da leitura da ata da segunda sessão ordinária do dia 10/02/2025, foi aprovada
por unanimidade.
Momento bíblico
O momento bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 41/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de ecoponto na Rua
Dorvalino Minosso esquina com a
Rua Curitiba no Bairro Nossa
Senhora Aparecida. 
Aprovado por Maioria Simples
2 - IND Indicação 42/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao poder executivo a
construção de um parque infantil
ou de uma academia ao ar livre,
na área confinante com a UBS da
Avenida Amapá, na divisa dos
Bairros Jardim das Palmeiras e
Olenka. 
Aprovado por Maioria Simples
3 - IND Indicação 43/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON
SOARES, WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
elaboração de estudo de
viabilidade sobre a implantação de
uma farmácia básica 24 horas no
CHP - Centro Hospitalar Parecis
“Euclides Horst”. 
Aprovado por Maioria Simples
4 - IND Indicação 44/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo a
doação de área pública no Distrito
Marechal Rondon para que,
juntamente com o Governo do
Estado, seja construída uma
Escola Estadual naquela
localidade. 
Aprovado por Maioria Simples
5 - IND Indicação 45/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo a
doação de área pública no bairro
Jardim das Palmeiras para
construção de uma nova sede para
a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE. 
Aprovado por Maioria Simples
6 - IND Indicação 46/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de uma rotatória na
esquina da Av. Mato Grosso com a
Rua Belém, no centro da cidade. 
Aprovado por Maioria Simples
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Matéria Ementa Resultado da Votação
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
7 - IND Indicação 47/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo,
através da Secretaria de
Infraestrutura, a implantação de
redutores de velocidade na via de
acesso à entrada do Bairro Parque
dos Girassóis. 
Aprovado por Maioria Simples
8 - IND Indicação 48/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos, ao Poder Executivo, a
implantação de estacionamento
oblíquo ao longo da Avenida Sílvio
Santos, no Jardim Olenka. 
Aprovado por Maioria Simples
9 - IND Indicação 49/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
instalação de quebra-molas nos
dois sentidos da Avenida Sílvio
Santos. 
Aprovado por Maioria Simples
10 - IND Indicação 50/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
realização de inscrição de projetos
para acesso de recursos no novo
PAC Seleções. 
Aprovado por Maioria Simples
11 - IND Indicação 51/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indica ao Poder Executivo a
construção de um ponto de ônibus
no Bairro Jardim Itália 2 para
embarque de crianças. 
Aprovado por Maioria Simples
12 - IND Indicação 52/2025
Turno:
Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO
Indica ao Poder Executivo a
implantação de estacionamento de
veículos na Av. Ceará, entre as
Ruas das Garças e Juriti, no Bairro
Jardim das Palmeiras. 
Aprovado por Maioria Simples
13 - IND Indicação 53/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo a
construção do ponto de táxi anexo
à Praça da Cultura “Alviar
Rother”. 
Aprovado por Maioria Simples
14 - IND Indicação 54/2025
Turno:
Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO
Indico ao poder executivo
indicação para criação da sala da
mulher no Município de Campo
Novo do Parecis - MT 
Aprovado por Maioria Simples
15 - IND Indicação 55/2025
Turno:
Indicamos ao Poder Executivo a
conclusão das obras de asfalto e
Aprovado por Maioria Simples
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
meio fio das ruas do Distrito
Marechal Rondon. 
16 - IND Indicação 56/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indica ao Poder Executivo a
criação de cursos de capacitação
em Agente de Turismo, Guia
Turístico e Hospedagem na rede
Pública Municipal. 
Aprovado por Maioria Simples
17 - IND Indicação 57/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
instalação de placas de sinalização
turística no Município de Campo
Novo do Parecis. 
Aprovado por Maioria Simples
18 - IND Indicação 58/2025
Turno:
Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO
Indicação para realização de um
mapeamento digital das ruas da
cidade via GPS, com a devida
atualização em plataformas de
navegação. 
Aprovado por Maioria Simples
19 - IND Indicação 59/2025
Turno:
Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO
Indicação para a reforma e
substituição das placas de
identificação das ruas, bem como
a instalação de placas de
sinalização viária nas vias que
ainda não possuem tais
equipamentos. 
Aprovado por Maioria Simples
20 - IND Indicação 60/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos Ao Poder Executivo a
construção de um Centro de
Eventos Culturais para atender às
necessidades da comunidade
local. 
Aprovado por Maioria Simples
21 - IND Indicação 61/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo
fazer um projeto junto ACIC para
distribuição em hotéis e
comércios, cartinha sobre o
turismo de Campo Novo do
Parecis. 
Aprovado por Maioria Simples
22 - PLE Projeto de Lei Executivo
6/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 6 - Autoriza o
Município de Campo Novo do
Parecis a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Matéria lida
23 - PLE Projeto de Lei Executivo
6/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 6 - Autoriza o
Município de Campo Novo do
Parecis a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
24 - PLE Projeto de Lei Executivo
7/2025
Projeto de Lei n 7/2025 - Autoriza
o Município de Campo Novo do
Matéria lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Parecis a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
25 - PLE Projeto de Lei Executivo
7/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 7/2025 - Autoriza
o Município de Campo Novo do
Parecis a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
26 - PLE Projeto de Lei Executivo
8/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 8/2025 - Dispõe
sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Matéria lida
27 - PLE Projeto de Lei Executivo
8/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 8/2025 - Dispõe
sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Aprovado por Maioria Simples
28 - REQ Requerimento 4/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Seja encaminhado a esta Casa de
Leis a seguinte documentação
com relação ao Contrato de
Prestação de Serviço nº 008/2025,
celebrado entre o Município de
Campo Novo do Parecis e a
empresa Solução Terceirização e
Serviços Ltda 
Aprovado por Maioria Simples
Baioto não votou 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 GRINGO/CIDADANIA -
2 JOAQUIM EQUIP/PP -
3 ELIAS BARRIGA/PRD -
4 BEITO MACHADINHO/UNIÃO -
5 DRIKA LIMA/CIDADANIA -
6 MILTON SOARES/UNIÃO -
7 WILLIAN FREITAS/PP -
8 DR. ANDREI/PP -
9 BAIOTO/PL -
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
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Página 5
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
BAIOTO/PL
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRIKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WILLIAN FREITAS/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 14/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Município de Campo
Novo do Parecis a doar o imóvel
que especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
6/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 6 - Autoriza o
Município de Campo Novo do
Parecis a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
3 - PAR Parecer 15/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Autoriza o Município de Campo
Novo do Parecis a doar o imóvel
que especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
7/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 7/2025 - Autoriza
o Município de Campo Novo do
Parecis a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Mato
Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
5 - PAR Parecer 18/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
8/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Projeto de Lei n 8/2025 - Dispõe
sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Aprovado por Maioria Simples
7 - PAR Parecer 16/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Que cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural
Sustentável e, dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
8 - PAR Parecer 17/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural
Sustentável e, dá Outras
Providências. 
Aprovado por Maioria Simples
9 - PAR Parecer 19/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural
Sustentável e, dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
5/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural
Sustentável e, dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
11 - PAR Parecer 23/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Que dispõe sobre as penalidades
pela prática de maus-tratos contra
animais no município de Campo
Novo do Parecis – Mato Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
12 - PAR Parecer 24/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Que dispõe sobre as penalidades
pela prática de maus-tratos contra
animais no município de Campo
Novo do Parecis – Mato Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
13 - PAR Parecer 25/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Que dispõe sobre as penalidades
pela prática de maus-tratos contra
animais no município de Campo
Novo do Parecis – Mato Grosso. 
Aprovado por Maioria Simples
14 - PLL Projeto de Lei Legislativo
4/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre as penalidades pela
prática de maus-tratos contra
animais no município de Campo
Novo do Parecis – MT. 
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - PAR Parecer 26/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Moção de Aplausos em
reconhecimento à sua atuação
como médico no Município de
Campo Novo do Parecis - MT 
Aprovado por Maioria Simples
16 - MOCA Moção Aplauso 1/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr.
ANDRÉ MENEZES, em
reconhecimento à sua atuação
como médico no Município de
Campo Novo do Parecis - MT 
Aprovado por Maioria Simples
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 26 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 25 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 24 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 23 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 19 de 2025
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 8
Matéria Votos
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 18 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 17 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 16 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 15 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Parecer nº 14 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 9
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Moção Aplauso nº 1 de 2025
BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 10
Oradores das Explicações Pessoais
1 - GRINGO/CIDADANIA - 
2 - BEITO MACHADINHO/UNIÃO - 
3 - ELIAS BARRIGA/PRD - 
4 - MILTON SOARES/UNIÃO - 
5 - BAIOTO/PL - 
6 - WILLIAN FREITAS/PP - 
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Nada mais
havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 21 horas e 32 minutos. Sala das sessões
da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mes de Fevereiro de 2025.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=FwPDgn5IbUo
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
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