sessao nº 4

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 4º (quarta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 05 de março de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 24 de 
fevereiro último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
Conforme solicitado via Ofício e nos termos dos artigos 210 e 211 do 
regimento interno desta Casa de Leis, fará uso da tribuna neste 
momento o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edilson Antônio 
Piaia. O qual terá dez Minutos para sua explanação, podendo ser 
2
Prorrogado por mais cinco minutos.
-----------------------------------------------------------
Também será oportunizado para fazer uso da tribuna conforme 
solicitado através do Ofício n° 14/2025/SSPM a Sra Jerusa Pinto 
Pinheiro Presidente do SSPM e após a sua fala; será também 
oportunizado para fazer uso da tribuna a Senhora Anneliese de avila 
Del Barco especialista da saúde.
------------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
9/2025.
---------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
10/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos.
as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
11/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
15/2025-LE.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
16/2025-LE
--------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e saúde, as quais dispõem de 10 (dez) dias
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
17/2025-LE
--------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde e Obras e Serviços Públicos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar do Executivo n° 1/2025.
4
--------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 1/2025-LE vem acompanhado de Projeto 
Substitutivo a pedido da Comissão de Desenvolvimento econômico 
Industria e Comércio.
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura dos pareceres com 
substitutivo acerca do Projeto de Lei n° 1/2025-LE, de autoria dos 
Vereadores Willian Freitas, Beito Machadinho Dr. Andrei, Elias Barriga, 
Joaquim Equip e Milton Soares, que Dispõe sobre a remoção de 
veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize 
seu abandono em via pública.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
5
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 1/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação 
Justiça e redação Final, juntamente com o Substitutivo, aprovado o 
parecer por -----------votos.
Segundo Coloco em votação o Parecer da comissão de 
Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio, aprovado o parecer
por -----------votos. 
Terceiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Finanças e 
Orçamentos, aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 1/2025-LE
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura dos pareceres acerca do 
Projeto de Lei n° 2/2025-LE, de autoria dos Vereadores Gringo,
Djonathan Baioto e Vereadora Dricka Lima, que declara de utilidade 
pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 2/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação 
Justiça e redação Final, aprovado o parecer por -----------votos.
6
Segundo Coloco em votação, o parecer da comissão de Finanças e 
Orçamentos, aprovado o parecer por -----------votos.
Terceiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Educação e 
Saúde, aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 2/2025-LE
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura dos pareceres acerca do 
Projeto de Lei n° 7/2025-LE, de autoria dos Vereadores Elias Barriga,
Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian 
Freitas, que Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa 
renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana 
Santa e dá outras providências.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 7/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final, aprovado o parecer por -----------votos.
Segundo Coloco em votação, o parecer da comissão de Cultura e 
Turismo e Meio Ambiente, aprovado o parecer por -----------votos.
Terceiro coloco em votação o Parecer da comissão de Educação e 
Saúde, aprovado o parecer por -----------votos.
7
Quarto coloco em votação o Parecer da comissão de Finanças e 
Orçamentos, aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 7/2025-LE
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura dos pareceres acerca do 
Projeto de Lei n° 13/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton 
Soares Elias Barriga, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, e 
Willian Freitas, que Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 
Anita Garibaldi, no bairro Jardim Primavera.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 13/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final, aprovado o parecer por -----------votos.
Segundo Coloco em votação, o parecer da comissão de Obras e 
Serviços Públicos, aprovado o parecer por -----------votos.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025, Que Rejeita o Veto Total 
aposto ao Projeto de Lei nº 03/2025-LE, de autoria dos Vereadores 
Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho, Elias 
Barriga e Milton Soares, objeto Autógrafo nº 2.260, de 04 de fevereiro 
de 2025, está em discussão única, quórum de votação maioria 
absoluta.
8
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n°1/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, que Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 
03/2025-LE, objeto Autógrafo nº 2.260, de 04 de fevereiro de 2025.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 1/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Coloco em votação o Projeto de Decreto nº 1/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação na forma do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal.
---------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
12,03.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
RÃ Parecis - Mato Grosso
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2025 - 17:17; /
Encerramento: 05/03/2025 - 22:13 b
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 035/2025-GAB - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Pedido de correção do Autógrafo nº 2.257, de 18.12.2024, que
trata da Lei Orçamentária de 2025.; 2) Recebida - OPE Nº 002/2025-LEGIS - OFÍCIO
DO PODER EXECUTIVO - Interessado: Prefeito Edilson Antônio Piaia - Assunto: Razões
do Veto Total ao Projeto de Lei nº 03/2025-LE; 3) Recebida - RSP Nº 004/2025-
RESPREQ2 - Resposta - Assunto: Resposta de Requerimento nº 2 Ofício nº 4/2025 GAB.;
4) Recebida - OPE Nº 003/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta
ao Requerimento nº 03/2025; 5) Recebida - OPE Nº 005/2025 - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Interessado: Prefeito Edilson Antônio Piaia - Assunto: Pedido para uso da
Tribuna Livre da Câmara;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Ú
Deus, foi declarada aberta a quarta Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a
presença de todos os vereadores. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação
do Vereador Deilson Lopes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com /
dispensa da leitura da ata da segunda sessão ordinária do dia 24/02/2025, foi aprovada
por unanimidade. A
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 62 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a
aquisição de um ônibus para atender às demandas do Esporte no Município. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 166, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 -
Indicação nº 63 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a construção de um centro
esportivo no Município de Campo novo do Parecis. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Indicação nº 64 de 2025,
Indicamos ao Poder Executivo a substituição da iluminação atual do Estádio Ary Tomazelli e
por iluminação de led. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP, í
Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 4
Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Indicação nº 65 de 2025, Indicamos ao Poder
Executivo a construção de 05 salas de aulas em anexo a EMEI da Itamarati Norte, para
atender as demandas existente. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo:
172, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 5 - Indicação nº 66 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a instalação de
novo piso no ginásio esportivo em anexo a Escola Estadual Argeu Augusto de Moraes na
Itamarati Norte. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 173, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - sm
Indicação nº 67 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a criação do Programa Nacional
“Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
2 Parecis - Mato Grosso
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Eficiência Energética para famílias de baixa renda, destinado à substituição de
eletrodomésticos obsoletos, incentivo a fontes renováveis e promoção do consumo
consciente de energia elétrica. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
174, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 7 - Indicação nº 68 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a reestruturação
da quadra de vôlei de areia anexa ao Ginásio de esportes do Distrito Marechal Rondon.
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP, Número de Protocolo: 175,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
8 - Indicação nº 69 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização e/ou aquisição de um novo ônibus
para atender as demandas dos alunos do Distrito Marechal Rondon. Autores: GRINGO,
BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Indicação
nº 70 de 2025, Indicamos ao Executivo Municipal a realização de estudos para a
construção de piscinas olímpicas e uma quadra poliesportiva nos fundos da sede da polícia
militar, visando incentivar a prática esportiva, o lazer e a inclusão social no município de
Campo Novo do Parecis - MT. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIPE WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
181, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 10 - Indicação nº 71 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a construção de
uma pista de caminhada no Distrito Marechal Rondon. Autores: GRINGO, BAIOTO,
DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 11 - Indicação nº 72 de
2025, Indicam ao Poder Executivo a necessidade de implantação de um estacionamento
no canteiro central da Avenida Minas Gerais, no Bairro Jardim Olenka. Autores: DRICKA
LIMA, BAIOTO, GRINGO, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 12 - Indicação nº 73 de 2025,
Indicamos ao Poder Executivo a alteração da entrada da Emei Jordana Araujo da Silva
para a Avenida Martinho Lutero. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: “
184, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 13 - Indicação nº 74 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a,
disponibilização de curso de capacitação em libras para os profissionais que atuam nas
unidades de saúde do município. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
185, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 14 - Indicação nº 75 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a implantação de
uma ciclovia, pista de caminhada paralela a Rua Um, “primeira rua do Distrito Marechal
Rondon", e também, a execução de projeto de arborização. Autores: BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Indicamos a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar pinturas de sinalização de solo
(sinalização horizontal) nas vias asfaltadas no Distrito Marechal Rondon. Autores: BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 16 - Indicação nº 77 de 2025,
Indicamos ao Poder Executivo a transformação da área arborizada na extensão da sede do
Distrito Marechal Rondon, às margens da rodovia br-364, em local de integração social
para a comunidade. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 189, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 17 -
Indicação nº 78 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a necessidade urgente de
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 15 - Indicação nº 76 de 2025,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 2
gp
po
(or
Câmara Municipal de Campo Novo do
A Parecis - Mato Grosso
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
revitalização da Praça Odenir Ortolan, localizada no centro de Campo Novo do Parecis -
MT, tendo em vista as condições inadequadas que comprometem a segurança e o bem-
estar da população. Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO, GRINGO, Número de Protocolo: 195,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
18 - Indicação nº 79 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a revitalização da área do
ginásio de esporte no Distrito Marechal Rondon. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 19 - Indicação nº 80 de 2025, Indicamos ao
Poder Executivo a efetiva implementação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 203,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
20 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 197,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025,
Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo do
Parecis. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025, Institui o
programa Lições de Primeiros Socorros no município de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de
Lei Legislativo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a inclusão do projeto autismo na escola no
ambito do município de Campo Novo do Parecis. Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei
Legislativo nº 17 de 2025, Dispõe sobre o recolhimento de animais sem dono,
abandonados ou mortos em áreas públicas do Município de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 191, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de
2025, Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da
Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar nº 21,
de 8 de abril de 2009. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 199,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 3 -
BAIOTO / PL ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 5 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 6 - DR.
ANDREI / PP ; 7 - WILLIAN FREITAS / PP - Observação: Vereador dispensou o uso da
tribuna ; 8 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 9 - GRINGO / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 27 de 2025, Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2025, de 13 de janeiro de
2025. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Parecer nº 28 de 2025, Parecer da
Comissão de Desenvolvimento Economico, Industria, Comercio e Serviço do Projeto de Lei
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
N
15/04/2025 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 01/2025, de 13 de janeiro de 2025. Autor: CDEICS - COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 29 de 2025, Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 01/2025, de 13 de janeiro de
2025. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe
sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize
seu abandono em via pública. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 12,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Parecer nº 30 de 2025,
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 02/2025,
de 14 de janeiro de 2025. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Parecer nº
31 de 2025, Parecer da Comissão de Educação e Saúde do Projeto de Lei nº 02/2025, de
14 de janeiro de 2025. Autor: CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAUDE, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Parecer nº 32 de 2025, Parecer da Comissão de
Finanças do Projeto de Lei nº 02/2025, de 14 de janeiro de 2025. Autor: CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025, Declara de utilidade pública a Associação
Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 -
Parecer nº 33 de 2025, Parecer da comissão de Legislação Projeto de Lei nº 7/2025 de
14 de Fevereiro de 2025. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Parecer nº
35 de 2025, Parecer da Comissão de Cultura e Turismo do Projeto de Lei nº 07/2025, de
25 de Fevereiro de 2025. Autor: CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO
AMBIENTE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Parecer nº
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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15/04/2025 Página 4
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2 Parecis - Mato Grosso
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
34 de 2025, Parecer da Comissão de Educação e Saúde do Projeto de Lei nº 07/2025, de
20 de fevereiro de 2025. Autor: CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO
AMBIENTE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Parecer nº
38 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Projeto de Lei nº 07/2025,
de 27 de Fevereiro de 2025. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei
Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda no
município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá outras providências.
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 14 - Parecer nº 36 de 2025, Parecer da comissão de
Legislação Projeto de Lei nº 13/2025 de 6 de Fevereiro de 2025. Autor: CLJRF -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: Y Ç
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 15 - Parecer nº 37 de 2025, Parecer da comissão de
Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 13/2025 de 6 de Fevereiro de 2025. Autor:
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre a
alteração da denominação da Rua Anita Garibaldi, no bairro Jardim Primavera. Autores:
MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
: BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 1 de 2025,
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 03/2025-LE, de autoria dos Vereadores
Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho, Elias Barriga e Milton
Soares, objeto Autógrafo nº 2.260, de 04 de fevereiro de 2025. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - MILTON SOARES /
UNIÃO ; 3 - BAIOTO / PL - Vereador dispensou o uso da explicação pessoal ; 4 - ELIAS /
BARRIGA / PRD ; 5 - DRICKA LIMA / CIDADANIA - Vereador dispensou o uso da
explicação pessoal ; 6 - DR. ANDREI / PP - Vereador dispensou o uso da explicação pessoal
[>>> ——
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(acamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 5
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; 7 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 8 - GRINGO / CIDADANIA ; 9 - WILLIAN FREITAS /
PP
Considerações Finais: O Prefeito fez uso da tribuna no final da sessão conforme
solicitado através de ofício nº 5/2025. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou à
sessão as 22 horas e 13 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo
do Parecis, aos 05 dias do mes de Março de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
lida em
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
9X
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
Rafael Andrei Meira de
Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima / / CIDADANIA —
CIDADANIA
ton Soares /
NIÃO
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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15/04/2025 Página 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 035/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 25/02/2025 - Interessado: Willian Freitas - Presidente
Assunto: Autógrafo n° 2.257, de 18.12.2024, que trata da Lei Orçamentária de 2025. 
OPE Nº 036/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 26/02/2025 - Interessado: Prefeito Edilson Antônio Piaia
Assunto: Ofício nº 02/GAB/2025-Legis 
RSP Nº 004/2025-RESPREQ2 - Resposta
Data: 28/02/2025 - Assunto: Resposta de Requerimento n° 2 Ofício n° 4/2025 GAB. 
OPE Nº 003/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 28/02/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 03/2025 
OPE Nº 005/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 28/02/2025 - Interessado: Prefeito Edilson Antônio Piaia
Assunto: Pedido para uso da Tribuna Livre da Câmara 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 62/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
aquisição de um ônibus para
atender às demandas do Esporte
no Município. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 63/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de um centro esportivo
no Município de Campo novo do
Parecis. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 64/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
substituição da iluminação atual
do Estádio Ary Tomazelli por
iluminação de led. 
Matéria não votada
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Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/02/2025
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 65/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de 05 salas de aulas
em anexo a EMEI da Itamarati
Norte, para atender as demandas
existente. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 66/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Indicamos ao Poder Executivo a
instalação de novo piso no ginásio
esportivo em anexo a Escola
Estadual Argeu Augusto de
Moraes na Itamarati Norte. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 67/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
criação do Programa Nacional de
Eficiência Energética para famílias
de baixa renda, destinado à
substituição de eletrodomésticos
obsoletos, incentivo a fontes
renováveis e promoção do
consumo consciente de energia
elétrica. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 68/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
reestruturação da quadra de vôlei
de areia anexa ao Ginásio de
esportes do Distrito Marechal
Rondon. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 69/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo, por
intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, a
disponibilização e/ou aquisição de
um novo ônibus para atender as
demandas dos alunos do Distrito
Marechal Rondon. 
Matéria não votada
9 - IND Indicação 70/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Executivo Municipal
a realização de estudos para a
construção de piscinas olímpicas e
uma quadra poliesportiva nos
fundos da sede da polícia militar,
visando incentivar a prática
esportiva, o lazer e a inclusão
social no município de Campo
Novo do Parecis - MT. 
Matéria não votada
10 - IND Indicação 71/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de uma pista de
caminhada no Distrito Marechal
Rondon. 
Matéria não votada
11 - IND Indicação 72/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO
Indicam ao Poder Executivo a
necessidade de implantação de um
estacionamento no canteiro
central da Avenida Minas Gerais,
no Bairro Jardim Olenka. 
Matéria não votada
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Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 73/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
alteração da entrada da Emei
Jordana Araujo da Silva para a
Avenida Martinho Lutero. 
Matéria não votada
13 - IND Indicação 74/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
disponibilização de curso de
capacitação em libras para os
profissionais que atuam nas
unidades de saúde do município. 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 75/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de uma ciclovia, pista
de caminhada paralela a Rua Um,
"primeira rua do Distrito Marechal
Rondon", e também, a execução
de projeto de arborização. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 76/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos a necessidade de a
Prefeitura Municipal realizar
pinturas de sinalização de solo
(sinalização horizontal) nas vias
asfaltadas no Distrito Marechal
Rondon. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 77/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
transformação da área arborizada
na extensão da sede do Distrito
Marechal Rondon, às margens da
rodovia br-364, em local de
integração social para a
comunidade. 
Matéria não votada
17 - IND Indicação 78/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO
Indicam ao Poder Executivo a
necessidade urgente de
revitalização da Praça Odenir
Ortolan, localizada no centro de
Campo Novo do Parecis - MT,
tendo em vista as condições
inadequadas que comprometem a
segurança e o bem-estar da
população. 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 79/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo a
revitalização da área do ginásio de
esporte no Distrito Marechal
Rondon. 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 80/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao poder Executivo a
efetiva implementação do fundo
Municipal de apoio ao Esporte. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 1/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação de cargos
comissionados na estrutura
administrativa da Prefeitura de
Campo Novo do Parecis, que
passam a integrar a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009. 
Matéria não lida
21 - PLE Projeto de Lei Executivo
9/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
620.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
22 - PLE Projeto de Lei Executivo
10/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
2.547.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
23 - PLE Projeto de Lei Executivo
11/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui verba de natureza
indenizatória no âmbito do Poder
Executivo de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não lida
24 - PLL Projeto de Lei Legislativo
15/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Institui o programa Lições de
Primeiros Socorros no município
de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
25 - PLL Projeto de Lei Legislativo
16/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Dispõe sobre a inclusão do projeto
autismo na escola no ambito do
município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não lida
26 - PLL Projeto de Lei Legislativo
17/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Dispõe sobre o recolhimento de
animais sem dono, abandonados
ou mortos em áreas públicas do
Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Matéria não lida
27 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 1/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 03/2025-LE, de
autoria dos Vereadores Joaquim
Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei,
Beito Machadinho, Elias Barriga e
Milton Soares, objeto Autógrafo nº
2.260, de 04 de fevereiro de 2025.
Matéria não lida
28 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 1/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 03/2025-LE, de
autoria dos Vereadores Joaquim
Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei,
Beito Machadinho, Elias Barriga e
Milton Soares, objeto Autógrafo nº
2.260, de 04 de fevereiro de 2025.
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/02/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 28/02/2025
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei Legislativo
1/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Dispõe sobre a remoção de
veículos abandonados ou
estacionados em situação que
caracterize seu abandono em via
pública. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
2/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Declara de utilidade pública a
Associação Indígena Mahowawina
da Aldeia Chapada Azul 
Matéria não votada
3 - PLL Projeto de Lei Legislativo
7/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Dispõe sobre a doação de peixes
às famílias de baixa renda no
município de Campo Novo do
Parecis durante a Semana Santa e
dá outras providências. 
Matéria não votada
4 - PLL Projeto de Lei Legislativo
13/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a alteração da
denominação da Rua Anita
Garibaldi, no bairro Jardim
Primavera. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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Parecis - Mato Grosso
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