sessao nº 5

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 5º (quinta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 10 de março de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 05 de 
março último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
2
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
12/2025.
---------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
13/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
14/2025.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
3
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos
apresentados.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com 
o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
----------------------------------------------------------
4
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 12/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 12/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei n° 
5/2025-LE, de autoria do Poder Legislativo que, Proíbe a inauguração 
e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, 
não estejam em condições de atender à população de Campo Novo do 
Parecis.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação,
aprovado o parecer por -----------votos.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de 
Obras e serviços públicos, acerca do Projeto de Lei n° 5/2025-LE, de 
5
autoria do Poder Legislativo. 
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Segundo Coloco em votação, o parecer da comissão de Obras e 
serviços públicos, aprovado o parecer por -----------votos.
--------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de 
Finanças e Orçamentos, acerca do Projeto de Lei n° 5/2025-LE, de 
autoria do Poder Legislativo. 
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Terceiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Finanças e 
Orçamentos, aprovado o parecer por -----------votos.
--------------------------------------------------------------
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 5/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei n° 
6
6/2025-LE, de autoria do Poder Legislativo que, Dispõe sobre a 
vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá 
outras providências.
------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação,
aprovado o parecer por -----------votos.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de 
Finanças e Orçamentos, acerca do Projeto de Lei n° 6/2025-LE, de 
autoria do Poder Legislativo. 
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Segundo Coloco em votação, o parecer da comissão de Finanças e 
Orçamentos, aprovado o parecer por -----------votos.
--------------------------------------------------------------
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 6/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
7
-----------------------------------------------------------
Foi protocolado Ofício nº 7/GAB/2025 referente a urgência do Projeto 
de Lei nº 11/2025 que institui verba de natureza indenizatória, 
juntamente com o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 que dispõe 
sobre a criação de cargos comissionados, ambos do Poder Executivo, 
o autor das matérias protocolou as 15:57 do dia 05/03/2025, 
Requerimento de Urgência Especial a ser apreciado ainda na sessão 
do dia 05/03/2025. Entretanto, considerando que as Sessões 
Ordinárias se iniciam as 16:horas, conforme disposto no caput do art. 
149, a pauta da ordem do dia deve ser amplamente publicada com 
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas) do início das 
Sessões, na forma do art. 213 do regimento interno.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° que proceda a leitura do Ofício nº 7/2025 que requer a 
urgência especial do PL N° 11 e PLC N° 1/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
---------------------------------------------------------
Aprovado o Requerimento de Urgência.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que
Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo 
de Campo Novo do Parecis.
-----------------------------------------------------------
8
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 11/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei Complementar n° 1/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do 
Poder Executivo de Campo Novo do Parecis.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação os Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------
9
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, Que Rejeita o Veto Total 
aposto ao, Projeto de Lei nº 14/2025-LE, de autoria dos Vereadores 
Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho, Elias 
Barriga e Milton Soares, objeto Autógrafo nº 2.264, de 11 de fevereiro 
de 2025. Está em discussão única, quórum de votação maioria 
absoluta.
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n°2/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, que Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 
14/2025-LE, objeto Autógrafo nº 2.264, de 11 de fevereiro.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 2/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Coloco em votação o Projeto de Decreto nº 2/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação na forma do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal.
---------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
10
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
24,03.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 16:34 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 19:55
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 008/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2025-LE;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a quinta Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a
presença de todos os vereadores. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação
do Vereador Joaquim Equip. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com
dispensa da leitura da ata da quarta sessão ordinária do dia 05/03/2025, foi aprovada por
unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 81 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a
aquisição de dois ônibus escolares para a Secretaria Municipal de Educação. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 205, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 -
Indicação nº 82 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a construção de uma unidade
básica de saúde (UBS) no Bairro Alto das Palmeiras. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Indicação nº 83 de 2025,
Indicamos ao Poder Executivo a construção de uma creche no Bairro Alto das Palmeiras.
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 207,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
4 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei Executivo
nº 13 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 5 de 2025, Requeiro, ouvido o soberano plenário, ao Sr. Prefeito, que
seja informada esta Casa de Leis, informações referentes ao impacto orçamentário
referente a correção da defasagem salarial em 34% sobre o valor base dos especialistas
em saúde que ocupam cargos efetivos do Município. Autores: DR. ANDREL BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
W[][[[[[W[W[W[WWww>—>———>——————————
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - DR. ANDREI / PP; 2 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 3 -
ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - GRINGO / CIDADANIA ; 5 - JOAQUIM EQUIP / PP; 6-
WILLIAN FREITAS / PP; 7 - MILTON SOARES / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 44 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final Desenvolvimento Econômico e Finanças
e Orçamentos Projeto de Lei nº 12 do Poder Executivo. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 3 - Parecer nº 39 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final do Projeto de Lei nº 05/2025, de 10 de janeiro de 2025. Autor: BAIOTO,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Parecer nº 40 de 2025,
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 05/2025, de 10 de
janeiro de 2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 -
Parecer nº 41 de 2025, Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei
nº 5/2025-LE de 10 de Janeiro de 2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025, Proíbe a
inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não ,
estejam em condições de atender à população de Campo Novo do Parecis. Autores:
BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO, MILTON SOARES, Número de Protocolo: 25, Tipo: ||
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Parecer nº 42 de 2025, Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2025, de 10 de
janeiro de 2025. Autor: GRINGO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 -
Parecer nº 43 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos do Projeto de
Lei nº 06/2025, de 22 de janeiro de 2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(Qecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
15/04/2025 Página 2
“a
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025, Dispõe sobre a
vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências.
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
28, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Requerimento
PLENÁRIO nº 1 de 2025, Requerimento de Urgência especial Projeto de lei 11/2025 e
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Não ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Não ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Não ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Parecer nº 45 de 2025, Parecer
Conjunto das Comissões de Legislação e Finanças do Projeto de Lei nº 11/2025, do Poder
Executivo. Que institui Verba Indenizatória. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de
2025, Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo de Campo
Novo do Parecis. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Parecer nº 46 de 2025, Parecer
Conjunto das comissões do Projeto de Lei Complementar 1/2025 Autor: CC - COMISSÃO
CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Não ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Não ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Não ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 14 - Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a criação de cargos !
comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que
passam a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim q
; BEITO MACHADINHO - Não ; DR. ANDREI - Não ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Não ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Não ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 2 de 2025, Rejeita o
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2025-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim 7,
Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho, Elias Barriga e Milton Soares, objeto
Autógrafo nº 2.264, de 11 de fevereiro de 2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, .
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Não
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 2 - BAIOTO / PL; 3-
GRINGO / CIDADANIA ; 4 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 5 - WILLIAN FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 19:
horas e 55 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos
10 dias do mes de Março de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ih
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
2º cretário:! José 1º. SECRETÁRIO:
Eli: albino da Silva Luiz Roberto Seibert
/ PRD' Correa / UNIÃO
MA 1.4 lrpha
Dj an Rafael Andrei Meira de
famparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
A ba dlgon Pruo)
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima |/ / CIDADANIA
CIDADANIA
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ton Soares /
NIÃO
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: WILLIAN FREITAS/PP
Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP/PP
2º Secretário: ELIAS BARRIGA/PRD
1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 81/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
aquisição de dois ônibus escolares
para a Secretaria Municipal de
Educação. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 82/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de uma unidade básica
de saúde (UBS) no Bairro Alto das
Palmeiras. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 83/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de uma creche no
Bairro Alto das Palmeiras. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
12/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de
Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/03/2025
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
12/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de
Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
13/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 13/2025 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
2.041.957,14, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
14/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
500.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 5/2025
Turno:
Autor: DR. ANDREI
Requeiro, ouvido o soberano
plenário, ao Sr. Prefeito, que seja
informada esta Casa de Leis,
informações referentes ao impacto
orçamentário referente a elevação
da remuneração do Prefeito
Municipal para R$ 46.000,00
(quarenta e seis mil reais). 
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 6/2025
Turno:
Autor: DR. ANDREI
Requeiro, ouvido o soberano
plenário, ao Sr. Prefeito, que seja
informada esta Casa de Leis,
informações referentes ao impacto
orçamentário referente a correção
da defasagem salarial em 34%
sobre o valor base dos
especialistas em saúde que
ocupam cargos efetivos do
Município. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/03/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/03/2025
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei Legislativo
5/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA,
GRINGO, MILTON SOARES
Proíbe a inauguração e a entrega
de obras públicas incompletas ou
que, embora concluídas, não
estejam em condições de atender
à população de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
6/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Dispõe sobre a vedação de
protesto em cartório de contas de
energia em atraso, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
11/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui verba de natureza
indenizatória no âmbito do Poder
Executivo de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
4 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 1/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação de cargos
comissionados na estrutura
administrativa da Prefeitura de
Campo Novo do Parecis, que
passam a integrar a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/03/2025
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/03/2025
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