| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-24 |
| native_id | 664 |
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1 Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças. ................................................. Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta a 6º (sexta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste dia 24 de março de 2025, às..................horas. Agradecemos a presença e audiência de todos. ------------------------------------------------------- Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador ............................................... Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 10 de março último. Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Aprovada a dispensa. Coloco em votação, Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos. - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências recebidas. ----------------------------------------------------------- Está inscrito para fazer uso da tribuna Livre, o Senhor Danilo Querino de Castro. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que irá compartilhar informações sobre as campanhas, Faça Bonito e Declare seu Amor. O qual terá 10 minutos podendo ser prorrogados por mais 10 minutos. 2 - Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações apresentadas. ---------------------------------------------- Se algum Vereador for contrário que se manifeste. Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, as quais serão encaminhados a quem de direito. ------------------------------------------------------- Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao Grande Expediente. -------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 96/2024, do Poder Executivo. --------------------------------------------------------- Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, comissão de Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 15/2025, do Poder Executivo. ------------------------------------------------------- Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 16/2025, do Poder Executivo. ------------------------------------------------------- A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. 3 ------------------------------------------------------- APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------ - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 17/2025, do Poder Executivo. ------------------------------------------------------- A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. ------------------------------------------------------- APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Cultura e Turismo e Meio Ambiente, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------ - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 18/2025, de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritos. ------------------------------------------------------- Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 19/2025, de autoria do Vereador Joaquim Equip e demais vereadores subscritos. ------------------------------------------------------- A presente matéria vem acompanhada de pedido de urgência assinado pelo autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o 4 qual submeto ao Plenário. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. ------------------------------------------------------- APROVADO O PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 02/2025, de autoria do Vereador Beito Machadinho e demais Vereadores subscritos. ------------------------------------------------------ Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 03/2025, de Autoria do Vereador Dr. Andrei e demais Vereadores subscritos. ------------------------------------------------------ Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. -------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos apresentados. Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos apresentado que se manifeste. Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. 5 APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder Executivo. ------------------------------------------------------- Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala do 1° orador. Está com a palavra o Vereador.... -------------------------------------------------------------- Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos. -------------------------------------------------------------- Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia: ----------------------------------------------------------- Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca do Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 16/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, aprovado o parecer por -----------votos. Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 16/2025. 6 Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ------------------------------------------------------------- Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca do Projeto de Lei n° 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de1.204.566,36, e dá outras providências. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 17/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, aprovado o parecer por -----------votos. Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 17/2025. Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ----------------------------------------------------------- Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca do Projeto de Lei n° 19/2025, de autoria do Vereador Joaquim Equip e demais Vereadores subscritos, que Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 19/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. 7 Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, aprovado o parecer por -----------votos. Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 19/2025. Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ------------------------------------------------------------ O Projeto de Lei N° 9/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências, está tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria simples, Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação Final acerca do Projeto de Lei n° 9/2025. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de legislação Justiça e Redação Final. Aprovado o parecer por --------- votos ------------------------------------------------------------- Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Obras e Serviços Públicos acerca do Projeto de Lei n° 9/2025. ------------------------------------------------------------ A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer de Obras e Serviços Públicos aprovado o parecer por -----------votos. 8 ------------------------------------------------------------ Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamentos, acerca do Projeto de Lei n° 9/2025. ------------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação, o parecer da comissão de Finanças e orçamentos. Aprovado por---------votos -------------------------------------------------------------- Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 9/2025. Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ----------------------------------------------------------- O Projeto de Lei N° 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e dá outras providências está tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria simples, Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação Final acerca do Projeto de Lei n° 10/2025. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de legislação Justiça e Redação Final. Aprovado o parecer por --------- votos ------------------------------------------------------------- 9 Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Obras e Serviços Públicos acerca do Projeto de Lei n° 10/2025. ------------------------------------------------------------ A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de Obras e Serviços Públicos. aprovado o parecer por -----------votos. ------------------------------------------------------------ Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamentos, acerca do Projeto de Lei n° 10/2025. ------------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação, o parecer da comissão de Finanças e orçamentos. Aprovado por---------votos -------------------------------------------------------------- Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 10/2025. Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. --------------------------------------------------------- O Projeto de Lei N° 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências está tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria simples, 10 Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação Final acerca do Projeto de Lei n° 13/2025. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de legislação Justiça e Redação Final. Aprovado o parecer por --------- votos ------------------------------------------------------------- Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Educação e Saúde acerca do Projeto de Lei n° 13/2025. ------------------------------------------------------------ A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de Educação e Saúde . aprovado o parecer por -----------votos. ------------------------------------------------------------ Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamentos, acerca do Projeto de Lei n° 13/2025. ------------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação, o parecer da comissão de Finanças e orçamentos. Aprovado por---------votos -------------------------------------------------------------- Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 13/2025. 11 Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. --------------------------------------------------------- O Projeto de Lei N° 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências está tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria simples, Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação Final acerca do Projeto de Lei n° 14/2025. ---------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de legislação Justiça e Redação Final. Aprovado o parecer por --------- votos ------------------------------------------------------------- Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Educação e Saúde acerca do Projeto de Lei n° 14/2025. ------------------------------------------------------------ A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o parecer da comissão de Educação e Saúde aprovado o parecer por -----------votos. ------------------------------------------------------------ Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamentos, acerca do Projeto de Lei n° 14/2025. 12 ------------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação, o parecer da comissão de Finanças e orçamentos. Aprovado por---------votos -------------------------------------------------------------- Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 14/2025. Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ---------------------------------------------------------- Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver). Está com a palavra o Vereador.............................................. Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal. Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 07,04.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, às...................................
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Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária de 2025 da 12 Sessão Legislativa da 102 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 16:40 ; Encerramento: 24/03/2025 - 20:47 Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 039/2025 - OFÍCIO DO PODER / EXECUTIVO - Assunto: Ofício nº 6/GAB/2025-LEGIS - Resposta às Indicações nº 5,6,7,8,9,11,20,21 e 26; 2) Recebida - OPE Nº 040/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 02/2025; 3) Recebida - OPE Nº 041/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 4/2025; 4) Recebida - OFO Nº 031/2025 - OF OFÍCIO - Assunto: Informar a Alíquota de Contribuição Previdenciária; 5) Recebida - OPE Nº 043/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Indicações parlamentares - Encaminha resposta.; 6) Recebida - OPE Nº 042/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Referente ao Ofício nº 02/2025-GP desarquivamento de propositura.; ns Recebida - OPE Nº 044/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta a Requerimento nº 05/2025; a Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a sexta Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a presença de todos os vereadores. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação do Vereador Gringo Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da quinta sessão ordinária do dia 10/03/2025, foi aprovada por unanimidade. Uso da Tribuna Pequeno Expediente: Fez uso da tribuna livre o Senhor Danilo Querino de Castro. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde compartilhou informações sobre as campanhas, Faça Bonito e Declare seu Amor. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 84 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo o estudo para uma parceria entre o Executivo Municipal e moradores do Distrito Marechal Rondon para a execução da construção das calçadas daquela localidade. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 2 - Indicação nº 85 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a necessidade de revitalização e melhorias no espaço de recreação localizado na rua Pica-Pau, cruzamento com a rua Gaivota, no bairro Jardim das Palmeiras, em Campo Novo do Parecis - MT. Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 3 - Indicação nº 86 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores municipais. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 4 - Indicação nº 87 de 2025 e 5) Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) se 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Página 1 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicamos ao Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantar fraldário nos banheiros das UBS e no pronto atendimento do município. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 5 - Indicação nº 88 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realizar um estudo de viabilidade afim de implantar uma linha de transporte coletivo, pelo menos duas vezes por semana para atender os moradores do perímetro rural, no município de Campo Novo do Parecis. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 6 - Indicação nº 89 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realização da revitalização da praça do Bairro Boa Esperança, situada na Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Avenida dos Trabalhadores, em Campo Novo do Parecis -MT. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 7 - Indicação nº 90 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal a necessidade da realização de leilão para venda de veículos, equipamentos, maquinários e sucatas inservíveis do patrimônio público. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 8 - Indicação nº 91 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a necessidade de revisão do estatuto e do plano de cargos, carreira e salário dos servidores de municipais. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria aumento do efetivo dos Agentes de Trânsito do município. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 10 - Indicação nº 93 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que sejam tomadas as medidas preventivas para a demolição da atual sede da comunidade e construção de um novo espaço no Distrito de Marechal Rondon. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 6, PÁ Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 9 - Indicação nº 92 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a necessidade do velocidade na Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial, entre o Clube de Laço e a empresa Sementes Sagui. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2024, Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025, Altera a finalidade das Emendas [+ —— SEIO Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sictncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Dr. z Andrei e e Vereador Baioto não estava presente na hora da votação ; 11 - Indicação nº 94 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de A 26/03/2025 Página 2 e / “ EA o Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Parlamentares Individuais nºs EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Milton Soares não estava presente na votação. ; 16 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de1.204.566,36, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025, Dispõe sobre a garantia da realização dos exames de ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025, Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 233, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Z Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025, Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de «4 nº 6 de 2025, Requeiro ao Sr. Prefeito, após ouvido o soberano plenário, que seja prestado a esta Casa de Leis, informações sobre o consumo de energia elétrica nos ensino de Campo Novo do Parecis. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Autores: prédios e órgãos públicos municipais. Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, | JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 233, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Gringo não estava presente ; 20 - Moção Aplauso nº 2 de 2025, Moção de aplausos à Rosana Aparecida dos Reis Schmitt Perini - Miss Brasil - FNBI Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, Equipe de Odontologia de Campo Novo do Parecis - MT. Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereadora Dricka não estava presente na votação dos requerimentos apresentado. ; 23 - Requerimento nº 7 de 2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Educação, informações quanto à habilitação do MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, município para o recebimento de valores proveniente de complementação VAAF, VAAT, A ! Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção Aplauso nº 3 de 2025, Moção de Aplausos à VAAR no exercício de 2025 e posteriores, esclarecendo se Valor Aluno-Ano Total de Campo Novo do Parecis é inferior ao mínimo definido nacionalmente e, ainda, se o município tem atendido a todas às condições determinantes do art. 14, $ 1º da Lei 14.113/2020, bem Ê como se tem alcançado os indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem dos ) ie e Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail; sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Página 3 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo estudantes com redução das desigualdades, calculados pelo Inep ou se há regulamentação em andamento. Ao fim, requer seja elucidado quanto ao valor auferido nos últimos exercícios e no atual e a destinação de uso destes recursos de complementação. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereadora Dricka não estava presente na votação dos requerimentos apresentado. ; 24 - Requerimento nº 8 de 2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, informe quais providências foram adotadas quanto a reposição ou reparo das câmaras de vigilância implantadas pelo programa Vigia Mais MT que foram danificadas no final do ano de 2024, bem como esclareça quantas dessas câmeras estão em correto funcionamento e qual a possibilidade/necessidade de firmar novo convênio para ampliar a quantidade de equipamentos de videomonitoramento. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereadora Dricka não estava presente na votação dos requerimentos apresentado. ; Oradores do Expediente: 1 - BAIOTO / PL; 2 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 3 - DR. ANDREI / PP - Observação: Vereador dispensou o uso da tribuna ; 4 - JOAQUIM EQUIP / PP; 5 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 6 - GRINGO / CIDADANIA ; 7 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 8 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 9 - WILLIAN FREITAS / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 59 de 2025, Parecer Conjunto Projeto de Lei Nº 16/2025 do Poder Executivo- que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 61 de 2025, Parecer Conjunto Projeto de Lei nº 19/2025-PLL de Autoria do Vereador Joaquim Equip que dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2025, Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 233, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) po" AS 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(Qncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Página 4 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Parecer nº 47 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Nº 9/2025 do Poder Executivo. que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Parecer nº 48 de 2025, Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei Nº 9/2025 do Poder Executivo. que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências. Autor: COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Parecer nº 49 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Projeto de Lei Nº 9/2025 do Poder Executivo. que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim; 4, WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Parecer nº 50 de 2025, Parecer da Comissão de , Legislação Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Nº 10/2025 do Poder Executivo. que 4 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ * 2.547.000,00 e dá outras providências. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, N JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; jiu JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Parecer nº 51 de 2025, Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei Nº 10/2025 do Poder Executivo. que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e dá outras providências. Autor: COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; A WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Parecer nº 52 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Projeto de Lei Nº 10/2025 do Poder Executivo. que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e dá outras providências. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e dá outras providências. Autor: Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) VA x 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: 2 Hb sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Página 5 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Parecer nº 53 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Nº 13/2025 do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 14 - Parecer nº 54 de 2025, Parecer da Comissão de Educação e Saúde - Projeto de Lei Nº 13/2025 do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências. Autor: CER - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 15 - Parecer nº 55 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Projeto de Lei Nº 13/2025 do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ = 2.041.957,14, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de á Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 17 - Parecer nº 56 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Nº 14/2025 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 18 - Parecer nº 57 de 2025, Parecer da Comissão de Educação e Saúde - Projeto de Lei Nº 14/2025 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Autor: CES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAUDE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 19 - Parecer nº 58 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Projeto de Lei Nº 14/2025 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; 2 DD—>>————————————=— Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Págink 6 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 20 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GRINGO / CIDADANIA ; 2 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 5 - WILLIAN FREITAS / PP Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 20 horas e 47 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mes de Março de 2025. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão E — “= - Presidente: Willian Vice-Presidente: Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos PP Santos / PP be 1º. SECRETÁRIO: Luiz Roberto Seibert Correa / UNIÃO Andrei Meira de Oliveira Martins / PP e E a os Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Página 7 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso <A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Edílson Ferreira da Deilson Lopes Beiral Conceição Lima / / CIDADANIA CIDADANIA Soares / —11][][]["["[[[00[["["[[111 cet mas Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sicQocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/03/2025 26/03/2025 Página 8
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/03/2025 - 16:00 Encerramento: - Mesa Diretora Lista de Presença da Sessão Correspondências OPE Nº 039/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 10/03/2025 - Assunto: Ofício nº 6/GAB/2025-LEGIS - Resposta às Indicações nº 5,6,7,8,9,11,20,21 e 26 OPE Nº 040/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 10/03/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 02/2025 OPE Nº 041/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 11/03/2025 - Assunto: Dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 4/2025 OFO Nº 031/2025 - OF OFÍCIO Data: 07/03/2025 - Assunto: Informar a Alíquota de Contribuição Previdenciária OPE Nº 043/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 19/03/2025 - Assunto: Indicações parlamentares - Encaminha resposta. OPE Nº 042/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 20/03/2025 - Assunto: Referente ao Ofício nº 02/2025-GP, desarquivamento de propositura. Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 84/2025 Turno: Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, GRINGO Indicamos ao Poder Executivo o estudo para uma parceria entre o Executivo Municipal e moradores do Distrito Marechal Rondon para a execução da construção das calçadas daquela localidade. Matéria não votada 2 - IND Indicação 85/2025 Turno: Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Indicam ao Poder Executivo a necessidade de revitalização e melhorias no espaço de recreação localizado na rua Pica-Pau, cruzamento com a rua Gaivota, no bairro Jardim das Palmeiras, em Campo Novo do Parecis - MT. Matéria não votada Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 21/03/2025 Página 1 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - IND Indicação 86/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo, a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores municipais. Matéria não votada 4 - IND Indicação 87/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantar fraldário nos banheiros das UBS e no pronto atendimento do município. Matéria não votada 5 - IND Indicação 88/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de realizar um estudo de viabilidade afim de implantar uma linha de transporte coletivo, pelo menos duas vezes por semana para atender os moradores do perímetro rural, no município de Campo Novo do Parecis. Matéria não votada 6 - IND Indicação 89/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de realização de leilão para alienação de veículos antigos e equipamentos inservíveis do patrimônio público. Matéria não votada 7 - IND Indicação 90/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicam ao Executivo Municipal a necessidade da realização de leilão para venda de veículos, equipamentos, maquinários e sucatas inservíveis do patrimônio público. Matéria não votada 8 - IND Indicação 91/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicam ao Poder Executivo a necessidade de revisão do estatuto e do plano de cargos, carreira e salário dos servidores de municipais. Matéria não votada 9 - IND Indicação 92/2025 Turno: Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo a necessidade do aumento do efetivo dos Agentes de Trânsito do município. Matéria não votada 10 - IND Indicação 93/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo que sejam tomadas as medidas preventivas para a demolição da atual sede da comunidade e construção de um novo espaço no Distrito de Marechal Rondon. Matéria não votada Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 21/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND Indicação 94/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicam ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial, entre o Clube de Laço e a empresa Sementes Sagui. Matéria não votada 12 - IND Indicação 95/2025 Turno: Autor: ELIAS BARRIGA Indicamos a necessidade de realização da revitalização da Praça do Bairro Boa Esperança. Matéria não votada 13 - PLE Projeto de Lei Executivo 96/2024 Turno: Autor: Desconhecido Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Matéria não lida 14 - PLE Projeto de Lei Executivo 15/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia PROJETO DE LEI 15 - Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais n°s EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. Matéria não lida 15 - PLE Projeto de Lei Executivo 16/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. Matéria não lida 16 - PLE Projeto de Lei Executivo 16/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000,00, e dá outras providências. Matéria não votada 17 - PLE Projeto de Lei Executivo 17/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de1.204.566,36, e dá outras providências. Matéria não lida 18 - PLE Projeto de Lei Executivo 17/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de1.204.566,36, e dá outras providências. Matéria não votada 19 - PLL Projeto de Lei Legislativo 18/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Dispõe sobre a garantia da realização dos exames de ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT. Matéria não lida Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 21/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - PLL Projeto de Lei Legislativo 19/2025 Turno: Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. Matéria não lida 21 - PLL Projeto de Lei Legislativo 19/2025 Turno: Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo do Parecis. Matéria não votada 22 - MOCA Moção Aplauso 2/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de aplausos à Rosana Aparecida dos Reis Schmitt Perini - Miss Brasil - FNBI Matéria não lida 23 - MOCA Moção Aplauso 3/2025 Turno: Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos à Equipe de Odontologia de Campo Novo do Parecis – MT. Matéria não lida 24 - REQ Requerimento 7/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Educação, informações quanto à habilitação do município para o recebimento de valores proveniente de complementação VAAF, VAAT, VAAR no exercício de 2025 e posteriores, esclarecendo se Valor Aluno-Ano Total de Campo Novo do Parecis é inferior ao mínimo definido nacionalmente e, ainda, se o município tem atendido a todas às condições determinantes do art. 14, § 1º da Lei 14.113/2020, bem como se tem alcançado os indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem dos estudantes com redução das desigualdades, calculados pelo Inep ou se há regulamentação em andamento. Ao fim, requer seja elucidado quanto ao valor auferido nos últimos exercícios e no atual e a destinação de uso destes recursos de complementação. Matéria não votada Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 21/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - REQ Requerimento 8/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, informe quais providências foram adotadas quanto a reposição ou reparo das câmaras de vigilância implantadas pelo programa Vigia Mais MT que foram danificadas no final do ano de 2024, bem como esclareça quantas dessas câmeras estão em correto funcionamento e qual a possibilidade/necessidade de firmar novo convênio para ampliar a quantidade de equipamentos de videomonitoramento. Matéria não votada Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025 Matéria não votada Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025 Matéria não votada Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei Executivo 9/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PLE Projeto de Lei Executivo 10/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.547.000,00 e dá outras providências. Matéria não votada 3 - PLE Projeto de Lei Executivo 13/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.041.957,14, e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 21/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLE Projeto de Lei Executivo 14/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Matéria não votada Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025 Matéria não votada Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025 Matéria não votada Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2025 Matéria não votada Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025 Matéria não votada Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 21/03/2025 Página 6