sessao nº 7

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 7º (sétima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 07 de abril de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 24 de 
março último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
2
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
18/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
19/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Finanças e 
Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
20/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
3
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
21/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
20/2025-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas, e demais 
vereadores subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Cultura Turismo e Meio Ambiente, as quais dispõem 
de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da 
assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
04/2025, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores 
subscritos. 
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
4
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
05/2025, de Autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores 
subscritos.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
06/2025, de Autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores 
subscritos.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
07/2025, de Autoria do Vereador Willian Freitas e demais 
Vereadores subscritos.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
08/2025, de Autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores 
subscritos.
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos
apresentados.
5
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Está inscrito para fazer uso da tribuna Livre, o Senhor Hitalo da 
Silva Viana, Consultor de Transição Energética, Créditos de 
Carbono e Infraestrutura Urbana. Que irá explanar sobre o tema: 
Companhia de Desenvolvimento: A Ponte entre o Potencial e o 
Progresso do Município.
----------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
6
do Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 (um Milhão) e dá outras 
providências.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 20/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 20/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 21/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares 
Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da 
Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do 
Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 
2025.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 21/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
7
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 21/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 96/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 
2.594 de 10 de Outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2025 e dá outras providências, está tramitando em 
discussão única, quórum de votação, maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 96/2024, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-----------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 16/2025-LE, de autoria do Vereador Beito 
Machadinho, que Dispõe sobre a inclusão do projeto autismo na escola 
no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras 
providências, está tramitando em discussão única, quórum de votação, 
maioria simples,
8
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 16/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
------------------------------------------------------------
PEÇO AO 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO
PARECER A CERCA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N° 02/2025 
TRAMITANDO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o parecer da comissão de legislação Justiça 
e Redação Final.
Aprovado o parecer por --------- votos
------------------------------------------------------
Agora coloco em votação a moção de Aplausos nº 02/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
------------------------------------------------------
PEÇO AO 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO
PARECER A CERCA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N° 03/2025 
TRAMITANDO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
9
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o parecer da comissão de legislação Justiça 
e Redação Final.
Aprovado o parecer por --------- votos
------------------------------------------------------
Agora coloco em votação a moção de Aplausos nº 03/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
14,04.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 10%
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 16:51 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 21:25
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 1º Secretário: BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 046/2025 - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 4/2025; 2) Recebida - OPE Nº
047/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Encaminhamento de Leis
Municipais; 3) Recebida - OPE Nº 050/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO -
Assunto: Resposta ao Requerimento 06/2025;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a sétima Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a
presença de todos os vereadores. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação
do Vereador Gringo Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da
leitura da ata da sexta sessão ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovada por 7 votos,
ausente o Vereador Dr. Andrei Uso da Tribuna: Fez uso da tribuna livre o Sr. Hitalo Viana ),
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 95 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a
criação de um Aquário Municipal no município de Campo Novo Do Parecis. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP, Número de Protocolo:
252, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Vereador Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei não estavam presentes ;
2 - Indicação nº 96 de 2025, Indica ao Poder Executivo a implantação de um sistema de
estacionamento rotativo ao longo da Avenida Porto Velho, anexo ao Tênis Clube. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo:
254, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Vereador Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei não estavam presentes ; )
3 - Indicação nº 97 de 2025, Indicam ao Poder Executivo que seja realizado estudo
técnico para a implantação de uma ciclovia na Avenida Amapá, interligando o bairro
Jardim Itália. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Vereador Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei não estavam presentes ; 4 - Indicação
nº 98 de 2025, Indicam ao Poder Executivo que sejam realizados estudos técnicos para a
implantação de uma faixa de pedestre elevada em frente ao CRAS, localizado na Avenida
Martinho Lutero, Bairro Boa Esperança. Autores: JOAQUIM EQUIP BEIT
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, pm
Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei
não estavam presentes ; 5 - Indicação nº 99 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que
sejam realizados estudos técnicos para a implantação de uma faixa de pedestre elevada na
Avenida Porto Velho, no meio da quadra localizada entre as ruas São Paulo e Paraná.
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 6, N
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador
WWW] Ww——>———— —————
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) U
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/04/2025
08/04/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei não estavam presentes ; 6 - Indicação nº 100 de
2025, Indicamos ao Poder Executivo que seja realizada poda de árvores localizadas na
esquina da Avenida Paraíso com rua Guajuvira, no bairro Alvorada. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Djonathan
Baioto e Vereador Dr. Andrei não estavam presentes ; 7 - Indicação nº 101 de 2025,
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa de Internet Social em
Campo Novo do Parecis. Autores: GRINGO, BAIOTO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA,
JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Djonathan Baioto e Vereador
Dr. Andrei não estavam presentes ; 8 - Indicação nº 102 de 2025, Indicamos ao Poder
Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos e providências para
a construção de pórticos nas principais entradas do município. Autores: BAIOTO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 271, Tipo: :
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Vereador Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei não estavam presentes ; 9 - Indicação
nº 103 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que determine ao setor competente a
realização de estudos e providências para que as vias públicas do município deverão ser
pavimentadas utilizando concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em substituição
ao tratamento superficial duplo (TSD), visando maior durabilidade e economicidade a
longo prazo. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP
Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Djonathan Baioto e Vereador Dr. Andrei
não estavam presentes ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.154.787,6
e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ R$ 600.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, D)
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Executivo nº 20 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional | gd
suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson o)
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Executivo nº 20
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. - Obs.: Votação do Regime de
Urgência Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 7
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 14 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de
2025, Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares Individuais e d
Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que
trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício
financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 276,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025, Dispõe sobre alteração nos Anexos de
Emendas Parlamentares Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, AM
integrantes da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do
Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. - Obs.: Votação
de Regime de Urgência Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 276,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Vereador Djonathan
Baioto e Vereador Gringo estvam ausentes na votação ; 16 - Projeto de Lei Legislativo
nº 20 de 2025, Dispõe sobre a inclusão permanente do Congresso da UMADECAMPER
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/04/2025
08/04/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
no calendário oficial de eventos do município de Campo Novo do Parecis. Autores:
WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Moção Aplauso nº 4 de 2025, Moção de Aplausos aos atletas do vôlei de
Campo Novo do Parecis, pela sua participação na II Liga Noroeste de Voleibol realizado
nessa cidade. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número
de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção Aplauso nº 5 de
2025, Moção de Aplausos às atletas da Equipe ACF Feminino que se consagraram
campeãs do Campeonato Municipal de Futsal Feminino em Campo Novo do Parecis/MT.
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção Aplauso nº 6 de 2025, Moção
de aplausos aos Atletas do Basquete de Campo Novo do Parecis que foram consagrados
Vice-Campeões Sub-13 na 1º Copa de Basquete Sicoob Credisul, na cidade de Sapezal/MT.
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção Aplauso nº 7 de 2025, Moção
de Aplausos à diretoria da USADECAMPER (União de Senhoras da Assembleia de Deus de
Campo Novo do Parecis e Região) pela realização do 10º Encontro de Mulheres que
aconteceu nos dias 21,22 e 23 de março de 2025. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção Aplauso nº 8 de 2025, Moção de Aplausos
aos colaboradores do evento “ELAS POR ELAS”, realizado pela SEMAS, em homenagem
ao Dia Internacional da Mulher. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 9 de 2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento
no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de
Saúde, obter informações detalhadas sobre a estrutura e qualidade dos serviços de
ultrassonografia ofertados pelo município, especialmente no acompanhamento pré-natal
das gestantes. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Vereadora Dricka Lima estava ausente na votação ; 23 - Requerimento nº 10 de 2025,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, que seja informada esta Casa de Leis quanto as movimentaçõe
e repasses das Instituições ADCAMP, AMPARA e CRAQUE NOTA 10 junto a prefeitura nos
anos de 2023,2024 e 2025, com a prestação de contas das mesmas, e como se encontra a
situação legal dessas Instituições até a presente data. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereadora Dricka Lima
estava ausente na votação ;
Oradores do Expediente: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 3 -
ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - GRINGO / CIDADANIA ; 5 - WILLIAN FREITAS / PP; 6 -
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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/
Ê
pp
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wo Câmara Municipal de Campo Novo do
DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 7 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 8 - BAIOTO / PL; 9-
DR. ANDREI / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 64 de 2025, Parecer Conjunto das
comissões referente ao Projeto de Lei Nº 20/2025 que, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 e dá
outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA ;
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00
e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
275, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 65 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões de Jur
Legislação e Finanças, Referente ao Projeto de Lei Nº 21/2025, que Dispõe sobre
alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares Individuais e de Emendas Parlamentares
de Bancadas, integrantes da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária
Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Executivo nº 21 de 2025, Dispõe sobre alteração nos Anexos de Emendas Parlamentares
Individuais e de Emendas Parlamentares de Bancadas, integrantes da Lei nº 2.623, de
19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis
para o exercício financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de / ,
Protocolo: 276, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2024, Dispõe
sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de
2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autores: , Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Legislativo
nº 16 de 2025, Dispõe sobre a inclusão do projeto autismo na escola no ambito do
município de Campo Novo do Parecis. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de "
Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 -
Parecer nº 66 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação, referente a Moção de
e
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Aplausos nº 02/2025, de autoria do Ver. Beito Machadinho. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 8 - Moção Aplauso nº 2 de 2025, Moção de aplausos à Rosana Aparecida
dos Reis Schmitt Perini - Miss Brasil - FNBI Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREL
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Parecer nº
67 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação, referente a Moção de Aplausos nº
03/2025, de autoria do Ver. Dr. Andrei. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 -
Moção Aplauso nº 3 de 2025, Moção de Aplausos à Equipe de Odontologia de Campo
Novo do Parecis - MT. Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GRINGO / CIDADANIA ; 2 - ELIAS BARRIGA /
PRD ; 3 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 4 - DR. ANDREI / PP; 5 - JOAQUIM EQUIP / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 21
horas e 25 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos
07 dias do mes de abril de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
IVA
É se-
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
=
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lama
1º Secretário: Luiz Secretário: “
Roberto - Seibert s Balbino da Silva
Correa / UNIÃO
Djgãa Rafael Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
Uta. dogs Bus,
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima |/ / CIDADANIA
CIDADANIA
HMton Soares /
NIÃO
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 045/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/03/2025 - Assunto: Razões do Veto, Projeto de Lei nº 7/2025-LE, de 30 de janeiro de 2025 - Autógrafo nº
2.273, de 6 de março de 2025 
OPE Nº 046/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/03/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 4/2025 
OPE Nº 047/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 28/03/2025 - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais 
OPE Nº 048/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 03/04/2025 - Assunto: Razões do Veto - Autógrafo nº 2.279, de 11 de março de 2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 95/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, JOAQUIM
EQUIP
Indicam ao Poder Executivo a
criação de um Aquário Municipal
no município de Campo Novo Do
Parecis. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 96/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, JOAQUIM
EQUIP
Indica ao Poder Executivo a
implantação de um sistema de
estacionamento rotativo ao longo
da Avenida Porto Velho, anexo ao
Tênis Clube. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 97/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo que
seja realizado estudo técnico para
a implantação de uma ciclovia na
Avenida Amapá, interligando o
bairro Jardim Itália. 
Matéria não votada
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 98/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo que
sejam realizados estudos técnicos
para a implantação de uma faixa
de pedestre elevada em frente ao
CRAS, localizado na Avenida
Martinho Lutero, Bairro Boa
Esperança. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 99/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
sejam realizados estudos técnicos
para a implantação de uma faixa
de pedestre elevada na Avenida
Porto Velho, no meio da quadra
localizada entre as ruas São Paulo
e Paraná. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 100/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
seja realizada poda de árvores
localizadas na esquina da Avenida
ParaÍso com rua Guajuvira, no
bairro Alvorada. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 101/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a criação do Programa
de Internet Social em Campo Novo
do Parecis. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 102/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
manutenção e instalação de novas
placas de identificação das ruas e
avenidas desta cidade. 
Matéria não votada
9 - IND Indicação 103/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo que
determine ao setor competente a
realização de estudos e
providências para a construção de
pórticos nas principais entradas
do município. 
Matéria não votada
10 - IND Indicação 104/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo que
determine ao setor competente a
realização de estudos e
providências para que as vias
públicas do município deverão ser
pavimentadas utilizando concreto
betuminoso usinado a quente
(CBUQ), em substituição ao
tratamento superficial duplo
(TSD), visando maior durabilidade
e economicidade a longo prazo. 
Matéria não votada
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
18/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$
1.154.787,69 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PLE Projeto de Lei Executivo
19/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$
600.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
13 - PLE Projeto de Lei Executivo
20/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$
1.000.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não votada
14 - PLE Projeto de Lei Executivo
21/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre alteração nos Anexos
de Emendas Parlamentares
Individuais e de Emendas
Parlamentares de Bancadas,
integrantes da Lei n° 2.623, de
19.12.2024, que trata da Lei
Orçamentária Anual do Município
de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2025. 
Matéria não lida
15 - PLL Projeto de Lei Legislativo
20/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Dispõe sobre a inclusão
permanente do Congresso da
UMADECAMPER no calendário
oficial de eventos do município de
Campo Novo do Parecis. 
Matéria não lida
16 - MOCA Moção Aplauso 4/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos atletas do
vôlei de Campo Novo do Parecis,
pela sua participação na II Liga
Noroeste de Voleibol realizado
nessa cidade. 
Matéria não lida
17 - MOCA Moção Aplauso 5/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos às atletas da
Equipe ACF Feminino que se
consagraram campeãs do
Campeonato Municipal de Futsal
Feminino em Campo Novo do
Parecis/MT. 
Matéria não lida
18 - MOCA Moção Aplauso 6/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de aplausos aos Atletas do
Basquete de Campo Novo do
Parecis que foram consagrados
Vice-Campeões Sub-13 na 1ª Copa
de Basquete Sicoob Credisul, na
cidade de Sapezal/MT. 
Matéria não lida
19 - MOCA Moção Aplauso 7/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Moção de Aplausos à diretoria da
USADECAMPER (União de
Senhoras da Assembleia de Deus
de Campo Novo do Parecis e
Região) pela realização do 10º
Encontro de Mulheres que
aconteceu nos dias 21,22 e 23 de
março de 2025. 
Matéria não lida
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - MOCA Moção Aplauso 8/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
colaboradores do evento “ELAS
POR ELAS”, realizado pela
SEMAS, em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher. 
Matéria não lida
21 - REQ Requerimento 9/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, por
intermédio da Secretaria de
Saúde, obter informações
detalhadas sobre a estrutura e
qualidade dos serviços de
ultrassonografia ofertados pelo
município, especialmente no
acompanhamento pré-natal das
gestantes. 
Matéria não votada
22 - REQ Requerimento 10/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, que seja
informada esta Casa de Leis
quanto as movimentações e
repasses das Instituições
ADCAMP, AMPARA e CRAQUE
NOTA 10 junto a prefeitura nos
anos de 2023,2024 e 2025, com a
prestação de contas das mesmas,
e como se encontra a situação
legal dessas Instituições até a
presente data. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
96/2024
Turno:
Autor: Desconhecido
Dispõe sobre a alteração,
compatibilização e adequação da
Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de
2024, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de
2025 e dá outras providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/04/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PAR Parecer 62/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação final
- Projeto de Lei n° 16/2025 do
Poder Legislativo. autoria Ver.
Beito Machadinho 
Matéria não votada
3 - PAR Parecer 63/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Parecer da Comissão de Educação
e Saúde - Projeto de Lei n°
16/2025 . Aut. Vereador Beito
Machadinho 
Matéria não votada
4 - PLL Projeto de Lei Legislativo
16/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a inclusão do projeto
autismo na escola no ambito do
município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
5 - MOCA Moção Aplauso 2/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de aplausos à Rosana
Aparecida dos Reis Schmitt Perini
- Miss Brasil - FNBI 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 3/2025
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DRICKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à Equipe de
Odontologia de Campo Novo do
Parecis – MT. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2024 Matéria não votada
Parecer nº 63 de 2025 Matéria não votada
Parecer nº 62 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 3 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 2 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/04/2025
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/04/2025
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