sessao nº 8

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 8º (oitava) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 14 de abril de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 07 de abril
último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
2
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
22/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
23/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
24/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura e Turismo e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
3
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
25/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos as quais dispõem de 10 
(dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
21/2025-LE, de autoria do Vereador Jhonatan Baioto e Demais 
Vereadores subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão 
de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
09/2025, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores 
subscritos. 
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do único
requerimento apresentado.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, será encaminhado ao Poder 
Executivo.
-----------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
4
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Está inscrito para fazer uso da tribuna Livre, o Senhor Joilson 
Silva de Assunção Vereador do Município de sapezal – Candidato 
a Presidente da UCMMAT. O qual terá 10 minutos, podendo ser
prorrogado por mais 5 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
O Projeto de lei Nº 23/2025 do Poder Executivo vem acompanhado de 
emenda Modificativa apresentada a pedido das comissões em 
conjunto.
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 23/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
concede aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo 
do Município de Campo Novo do Parecis.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 23/2025, os colegas 
5
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
juntamente com a emenda modificativa apresentada aprovado o 
parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 23/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
Altera a finalidade das Emendas Parlamentares Individuais n°s EII-013 
e EII-057, constantes de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que 
trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do 
Parecis para o exercício financeiro de 2025, está tramitando em 
discussão única, quórum de votação, maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 15/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de 1.204.566,36, e dá outras providências, está 
tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria simples.
6
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 17/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
O Projeto de Lei N° 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ R$ 1.154.787,69 e dá outras providências,
está tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria 
simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 18/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 19/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ R$ 600.000,00 e dá outras providências,
está tramitando em discussão única, quórum de votação, maioria 
simples.
-----------------------------------------------------------
7
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 19/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 15/2025-LE, de autoria do Poder Vereador 
Jhonathan Baioto e demais vereadores subscritos, que Institui o 
programa Lições de Primeiros Socorros no município de Campo Novo 
do Parecis, e dá outras providências, está tramitando em discussão 
única, quórum de votação, maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 15/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei N° 20/2025-LE, de autoria do Poder Vereador Willian 
Freitas e demais vereadores subscritos, que dispõe sobre a inclusão 
permanente do Congresso da UMADECAMPER no calendário oficial 
de eventos do município de Campo Novo do Parecis, está tramitando 
8
em discussão única, quórum de votação, maioria simples.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 20/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025, que aprova o Veto Total 
aposto ao Projeto de Lei nº 07/2025-LE, de autoria dos Vereadores 
Elias Barriga, Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito 
Machadinho e Milton Soares, objeto Autógrafo nº 2.273, de 06 de 
março de 2025.
Está em discussão única, quórum de votação maioria absoluta.
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n°3/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, que aprova o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 
07/2025-LE, objeto Autógrafo nº 2.273, de 06 de março de 2025.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 3/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Coloco em votação o Projeto de Decreto nº 3/2025, 
9
Aprovado por......... votos em discussão única, e será arquivado na 
Secretaria Legislativa.
---------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos N° 04/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 04/2025.
Aprovado por --------- votos e será entregue a quem de direito.
------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos N° 05/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 05/2025.
Aprovado por --------- votos e será entregue a quem de direito.
-------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos N° 06/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 06/2025.
Aprovado por --------- votos e será entregue a quem de direito.
------------------------------------------------------
10
A Moção de Aplausos N° 07/2025 de autoria do Vereador Willian 
Freitas e demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 07/2025.
Aprovado por --------- votos e será entregue a quem de direito.
------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos N° 08/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 08/2025.
Aprovado por --------- votos e será entregue a quem de direito.
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
28,04.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 16:21
Encerramento: 14/04/2025 - 19:40
Mesa Diretora
Presidente: WILLIAN FREITAS/PP
Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP/PP
1º Secretário: BEITO MACHADINHO/UNIÃO
2º Secretário: ELIAS BARRIGA/PRD
Lista de Presença da Sessão
BAIOTO/PL
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRICKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WILLIAN FREITAS/PP
Correspondências
OPE Nº 023/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 08/04/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 08/2025 
OPE Nº 024/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 10/04/2025 - Assunto: Dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 07/2025 
OPE Nº 016/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/03/2025 - Assunto: Razões do Veto, Projeto de Lei nº 7/2025-LE, de 30 de janeiro de 2025 - Autógrafo nº
2.273, de 6 de março de 2025 
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
Página 1
Expedientes
Abertura
Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta
a oitava Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a presença de todos os vereadores.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Com dispensa da leitura da ata da sétima sessão ordinária do dia 07/04/2025, foi aprovada
por 7 votos, ausente o Vereador Dr. Andrei
Momento bíblico
O momento bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip.
Uso da Tribuna
Fez uso da tribuna livre o Sr. Joilson Silva de Assunção, vereador do município de Sapezal/
MT, e o Sr. Horácio Pereira, vereador do município de Tangará da Serra/MT.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 104/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo a
realização de estudo técnico para
a duplicação da Rua Mutum, no
Bairro Jardim das Palmeiras, em
Campo Novo do Parecis – MT. 
Aprovado por Maioria Simples
2 - IND Indicação 105/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
criação de estacionamento
exclusivo para motocicletas nas
imediações do Hospital Municipal
Euclides Horst. 
Aprovado por Maioria Simples
3 - IND Indicação 106/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos a necessidade de
pintura de faixa de parada
obrigatória na Rua Santa
Catarina, esquina com a Rua
Belém, em razão do aumento no
número de acidentes. 
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
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sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 107/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos ao Poder Executivo que
determine ao setor competente a
realização de estudos e
providências para que seja
construído um espaço para o
estacionamento de bicicleta
(bicecletário) nos canteiros
centrais das avenidas do
município. 
Aprovado por Maioria Simples
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
22/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre alteração da Emenda
Parlamentar Individual EII-062,
integrante da Lei n° 2.623, de
19.12.2024, que trata da Lei
Orçamentária Anual do Município
de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2025, e
abre crédito adicional
suplementar. 
Matéria lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
23/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia
Concede aumento salarial aos
servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
23/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia
Concede aumento salarial aos
servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Campo
Novo do Parecis. 
Obs.: Votação do Regime de
Urgência 
Aprovado por Maioria Simples
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
24/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$
350.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria lida
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
25/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Lei n° 404, de 3 de maio
de 1995, que dispõe sobre a
instituição e denominação de
escola na Fazenda Itamarati
Norte, neste Município. 
Matéria lida
10 - PLL Projeto de Lei Legislativo
21/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação SOS Adote Patinhas. 
Matéria lida
11 - MOCA Moção Aplauso 9/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Equipe ACV
(Associação Camponovense de
Vôlei) campeã da 2° Copa
Regional de Vôlei em Porto dos
Gaúchos-MT, realizada nos dias 05
e 06 de abril de 2025. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 11/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Requeremos, com base no art. 23,
XIII, da Lei Orgânica Municipal,
que seja solicitado ao Executivo,
por meio da secretaria
competente, informações sobre as
emendas parlamentares de 2025:
relação atualizada com autor,
objeto e valor; status de execução;
cronograma previsto; e órgãos
responsáveis, com contatos
técnicos, se possível. 
Aprovado por Maioria Simples
Não estava presente os vereadores
Baioto e Vereador Joaquim Equip. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 MILTON SOARES/UNIÃO -
2 GRINGO/CIDADANIA -
3 BEITO MACHADINHO/UNIÃO -
4 ELIAS BARRIGA/PRD -
5 DRICKA LIMA/CIDADANIA -
6 WILLIAN FREITAS/PP -
7 JOAQUIM EQUIP/PP -
8 DR. ANDREI/PP -
9 BAIOTO/PL -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
BAIOTO/PL
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRICKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WILLIAN FREITAS/PP
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
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Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 68/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer conjunto do Projeto de Lei
nº 23/2025 de autoria do Poder
Executivo que concede aumento
salarial aos servidores públicos do
Poder Executivo do Município de
Campo Novo do Parecis. 
Aprovado por Maioria Simples
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
23/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia
Concede aumento salarial aos
servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Campo
Novo do Parecis. 
Aprovado por Maioria Simples
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
15/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a finalidade das Emendas
Parlamentares Individuais n°s
EII-013 e EII-057, constantes de
Anexo da Lei n° 2.623, de
19.12.2024, que trata da Lei
Orçamentária Anual do Município
de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2025. 
Aprovado por Maioria Simples
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
17/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de
1.204.566,36, e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
18/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$
1.154.787,69 e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
19/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$
600.000,00 e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
8 - PLL Projeto de Lei Legislativo
15/2025
Turno: 1ª Votação
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Institui o programa Lições de
Primeiros Socorros no município
de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. 
Aprovado por Maioria Simples
9 - PLL Projeto de Lei Legislativo
20/2025
Turno: Único
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Dispõe sobre a inclusão
permanente do Congresso da
UMADECAMPER no calendário
oficial de eventos do município de
Campo Novo do Parecis. 
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 3/2025
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Aprova o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 07/2025-LE, de
autoria dos Vereadores Elias
Barriga, Joaquim Equip, Willian
Freitas, Dr. Andrei, Beito
Machadinho e Milton Soares,
objeto Autógrafo nº 2.273, de 06
de março de 2025. 
Aprovado por Maioria Absoluta
11 - MOCA Moção Aplauso 4/2025
Turno: Único
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos atletas do
vôlei de Campo Novo do Parecis,
pela sua participação na II Liga
Noroeste de Voleibol realizado
nessa cidade. 
Aprovado por Maioria Simples
12 - MOCA Moção Aplauso 5/2025
Turno: Único
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos às atletas da
Equipe ACF Feminino que se
consagraram campeãs do
Campeonato Municipal de Futsal
Feminino em Campo Novo do
Parecis/MT. 
Aprovado por Maioria Simples
13 - MOCA Moção Aplauso 6/2025
Turno: Único
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de aplausos aos Atletas do
Basquete de Campo Novo do
Parecis que foram consagrados
Vice-Campeões Sub-13 na 1ª Copa
de Basquete Sicoob Credisul, na
cidade de Sapezal/MT. 
Aprovado por Maioria Simples
14 - MOCA Moção Aplauso 7/2025
Turno: Único
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Moção de Aplausos à diretoria da
USADECAMPER (União de
Senhoras da Assembleia de Deus
de Campo Novo do Parecis e
Região) pela realização do 10º
Encontro de Mulheres que
aconteceu nos dias 21,22 e 23 de
março de 2025. 
Aprovado por Maioria Simples
15 - MOCA Moção Aplauso 8/2025
Turno: Único
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
colaboradores do evento “ELAS
POR ELAS”, realizado pela
SEMAS, em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher. 
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
Página 6
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 68 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 15/04/2025
Página 7
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 3 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Moção Aplauso nº 8 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Moção Aplauso nº 7 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Moção Aplauso nº 6 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 8
Matéria Votos
Moção Aplauso nº 5 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Moção Aplauso nº 4 de 2025 BAIOTO Sim
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRICKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
1 - MILTON SOARES/UNIÃO - 
2 - JOAQUIM EQUIP/PP - 
3 - GRINGO/CIDADANIA - 
4 - BEITO MACHADINHO/UNIÃO - 
5 - ELIAS BARRIGA/PRD - 
6 - DRICKA LIMA/CIDADANIA - 
7 - BAIOTO/PL - 
8 - WILLIAN FREITAS/PP - 
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Nada mais
havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 19 horas e 40 minutos. Sala das sessões
da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias do mes de abril de 2025.
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/04/2025
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