sessao nº 9

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 9º (nona) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 28 de abril de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 14 de abril
último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
-----------------------------------------------------------
Peço ao primeiro secretário que proceda a leitura do requerimento 
de licença nº 01/2025, do vereador Djonathan Baioto.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
2
Aprovado o requerimento de licença por ............ votos, será 
encaminhado para Secretaria Legislativa.
-----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Pequeno Expediente, daremos início ao 
Grande Expediente.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
26/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
vereadores subscritos para tramitação em regime de urgência especial
o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
27/2025, do Poder Executivo.
3
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Educação e saúde, e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
28/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Educação e Saúde, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
29/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
4
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Cultura e turismo, e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
30/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria à Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
22/2022-LE, de autoria do Vereador, Djonathan Baioto e demais 
Vereadores subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura e Turismo e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
23/2025-LE, de autoria do Vereador Deilson Lopes (Gringo). E demais 
vereadores Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Cultura e Turismo, as quais dispõem de 10 (dez) dias
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
24/2025-LE, de Autoria do Vereador Beito Machadinho e demais 
Vereadores subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e saúde as quais dispõem de 10 (dez) dias
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
5
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica n° 01/2025-LE.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e finanças e orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
10/2025, de autoria do Vereador Milton Soares e demais 
Vereadores subscritos. 
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
11/2025, de autoria do Vereador Milton Soares e demais 
Vereadores subscritos. 
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplauso n° 
12/2025, de autoria do Vereador Willian Freitas e demais 
Vereadores subscritos. 
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça e 
redação final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
6
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente 
créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, 
e dá outras providências.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 26/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 26/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
------------------------------------------------------------
7
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 27/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
Altera dispositivos na Lei n° 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 27/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 27/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.630, de 27.02.2025, que dispõe 
sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo 
Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e 
funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência 
Social.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 28/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
8
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 28/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação 
com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins 
lucrativos, e dá outras providências.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 29/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 29/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025 de Autoria dos 
Vereadores Subscritos está tramitando em Primeira Discussão.
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Emenda à Lei orgânica n° 01/2025, de autoria do 
Poder Legislativo, que Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de 
9
Campo Novo do Parecis.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação em primeira discussão o Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica n° 01/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. Em Primeira Discussão
Agora coloco em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2025.
Aprovado por......... votos em Primeira Discussão, e retorna para a 
ordem do dia da Sessão ordinária do dia 12 de maio de 2025.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025, que rejeita o Veto Total 
aposto ao Projeto de Lei n° 06/2025-LE, de autorias dos vereadores 
Deilson Lopes Beiral (Gringo), Dricka Lima, Djonathan Baioto, Joaquim 
Equip, Willian Freitas, Milton Soares, Elias Barriga, Beito Machadinho e 
Dr. Andrei, objeto do Autógrafo n° 2.279 de 11 de março de 2025,
está em discussão única, quórum de votação maioria absoluta.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n°4/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, que Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 
06/2025-LE, objeto Autógrafo nº 2.279, de 11 de março de 2025.
-----------------------------------------------------------
10
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 4/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Coloco em votação o Projeto de Decreto nº 4/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação na forma do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal.
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
05,05.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
RO Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 17:22 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 21:34
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 025/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº
10/2025; 2) Recebida - OPE Nº 019/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO -
Assunto: Razões do Veto - Autógrafo nº 2.279, de 11 de março de 2025; 3) Recebida - OPE
Nº 026/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao .
Requerimento nº 07/2025 - VAAF, VAAT, VAAR; 4) Interna - READ Nº 001/2025 -
Requerimento Administrativo - Assunto: Requerimento de Licença do Vereador
Djonathan Baioto, período de 01/05/2025 a 01/06/2025.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a nona Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a
presença de todos os vereadores. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação
do Vereador Gringo. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da
leitura da ata da sétima sessão ordinária do dia 14/04/2025, foi aprovada por 6 votos,
ausentes o Vereador Dr. Andrei e o Vereador Djonathan Baioto. Leitura dos
Requerimentos Apresentados: O Requerimento de Pedido de Licença de Vereador nº
001/2025 foi aprovado por 7 votos, ausente na votação o Vereador Dr. Andrei.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 108 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a /)
necessidade de instalação de lixeiras educativas ao longo da ciclovia da Avenida”
Amazonas, especialmente nas proximidades das áreas recreativas, no município de Camp
Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Indicação nº 109 de 2025, Indicam ao Poder
Executivo a necessidade de instalação de banheiros públicos ao longo da ciclovia da
Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras, especialmente nas proximidades das
BAIOTO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 8;
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Indicação nº 110
de 2025, Indicam ao Poder Executivo a revitalização da Praça da Bíblia, situada no Bairro )
Jardim das Palmeiras, no município de Campo Novo do Parecis - MT. Autores: DRICKA
LIMA, BAIOTO, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, A
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Indicação
nº 111 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a implantação de rede de iluminação de
led na Avenida Rio de Janeiro, no trecho entre a av. Tancredo Neves até na Av. dos
Trabalhadores, no Bairro Boa Esperança. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 5 - Indicação nº 112 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a criação
de estacionamento na via pública da Avenida Maranhão, nas proximidades do comércio
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 13/05/2025
13/05/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“Barros Materiais para Construção", situado na Quadra 425, Lote 03, nº 2779, no Bairro
Jardim das Palmeiras. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 299, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 -
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$
101.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Executivo nº 26 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento
vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 310, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Vereador Gringo não estava presente na votação ; 8 - Projeto de Lei
Executivo nº 27 de 2025, Altera dispositivos na Lei nº 2.654, de 16 de abril de 2025, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
1.154.787,69 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 311, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025, Altera dispositivos na Lei nº
2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 311, Turno: Votação Unica em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025, Altera dispositivos
da Lei Municipal nº 2.630, de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Unico da
Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para
composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 312, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Executivo nº 28 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.630, de 27.02.2025,
que dispõe sobre o Sistema Unico da Assistência Social do Município de Campo Novo do
Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo
Municipal de Assistência Social. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 312, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 12 - Projeto de Lei
Executivo nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de
Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 313,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1
- Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem,
fins lucrativos, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 313, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7//
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereador Gring
não estava presente na votação ; 14 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025, Alter
dispositivo da Lei nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campo Novo do Parecis. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei |
Legislativo nº 22 de 2025, Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de
artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado,
tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de
Campo Novo do Parecis, é dá outras providências. Autores: BAIOTO, DR. ANDREL
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025, Institui no
Calendário Oficial do Município de Campo novo do Parecis-MT o “Dia da Marcha para
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(pcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 13/05/2025
13/05/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jesus” e dá outras Providências Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Lei Legislativo nº 24 de 2025, Institui a campanha Abril Laranja no município de
Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a
crueldade animal. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo
nº 1 de 2025, Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis.
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 309, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo
nº 1 de 2025, Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis.
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 309, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Ausente na votação o Vereador Djonathan Baioto. ; 20 - Moção Aplauso nº 10 de MA”
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Carreta do “MT CIÊNCIAS” pelo relevante
trabalho desenvolvido durante sua participação na Parecis SuperAgro, de 08 à 11 de abril
de 2025. Autores: MILTON SOARES, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número
de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção Aplauso nº 11 de |»
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis pelo /
excelente sucesso na realização da Parecis SuperAgro 2025. Autores: MILTON SOARES, |)
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, É
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção
Aplauso nº 12 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da APAE, que participaram,
nos dias 10 e 11 de abril de 2025, da 232 Olimpíada Especial das APAEs - Etapa Estadual
do Mato Grosso, pela exemplar dedicação, desempenho e espírito esportivo demonstrados
no evento. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO
; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - BAIOTO / PL; 5 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 6 -
GRINGO / CIDADANIA ; 7 - DR. ANDREI / PP; 8 - WILLIAN FREITAS / PP; 9 - MILTON“
SOARES / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃ
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRING
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 69 de 2025, Parecer Conjunto das |
Comissões referente ao Projeto de Lei nº 26/2025 de Autoria do Poder Executivo que (-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais,
especial e suplementar, totalizando R$ 101.000,00, e dá outras providências. Autor: CC -
COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
no Orçamento vigente créditos adicionais, especial e suplementar, totalizando R$
101.000,00, e dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência Especial a pedido
dos Vereadores Subscritos. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
310, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº
70 de 2025, Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei nº 27/2025 de
Autoria do Poder Executivo que altera dispositivos na Lei nº 2.654, de 16 de abril de 2025,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.154.787,69 e dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de
2025, Altera dispositivos na Lei nº 2.654, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154.787,69 e
dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a pedido do Autor do Projeto
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 311, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 -
Parecer nº 71 de 2025, Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei nº
28/2025 de Autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.630,
de 27.02.2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Executivo
nº 28 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.630, de 27.02.2025, que dispõe
sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. - Obs.: Requerimento de Urgência a Pedido do Autor do Projeto. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 312, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM G
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Parecer nº
72 de 2025, Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei nº 29/2025 de
Autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de ,
Cooperação com o Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e
dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não;
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIA)
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim/;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil -
Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências. - Obs.:
Requerimento de Urgência a pedido do Autor do Projeto. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 313, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Parecer nº 73 de 2025, Parecer
conjunto das Comissões de Legislação e Finanças referente ao Projeto de Emenda a Lei
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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Parecis - Mato Grosso
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Orgânica nº 01/2025, que altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo
do Parecis. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : BAIOTO -
Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Não ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo
nº 1 de 2025, Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do município de Campo Novo do Parecis. -
Obs.: Requerimento de Urgência Especial Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP Número de Protocolo: 309, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : BAIOTO -
Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Não ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 4 de
2025, Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 06/2025-LE, de autoria dos
Vereadores Deilson Lopes Beiral (Gringo), Dricka Lima, Djonathan Baioto, Joaquim Equip,
Willian Freitas, Milton Soares, Elias Barriga, Beito Machadinho e Dr. Andrei, objeto
Autógrafo nº 2.279, de 11 de março de 2025. - Obs.: Requerimento de Urgência Especial a
Pedido do Autor do Projeto. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP - Vereador dispensou o
uso da explicação pessoal ; 2 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD
; 4 - BAIOTO / PL; 5 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 6 - GRINGO / CIDADANIA ; 7 - DR.
ANDREI / PP; 8 - WILLIAN FREITAS / PP; 9 - MILTON SOARES / UNIÃO
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 21
horas e 34 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos
28 dias do mês de abril de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
/
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
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N
13/05/2025 Página 5
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
Djonathan Rafael Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
dá As8 )
Paso
Edilson//Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima / / CIDADANIA
CIDADANIA
/
WWW >>> —>—>——>——————————————
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 025/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 23/04/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 10/2025 
OPE Nº 019/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 03/04/2025 - Assunto: Razões do Veto - Autógrafo nº 2.279, de 11 de março de 2025 
OPE Nº 026/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 24/04/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 07/2025 - VAAF, VAAT, VAAR 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 108/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP
Indicam ao Poder Executivo a
necessidade de instalação de
lixeiras educativas ao longo da
ciclovia da Avenida Amazonas,
especialmente nas proximidades
das áreas recreativas, no
município de Campo Novo do
Parecis - MT 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 109/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP
Indicam ao Poder Executivo a
necessidade de instalação de
banheiros públicos ao longo da
ciclovia da Avenida Amazonas, no
Bairro Jardim das Palmeiras,
especialmente nas proximidades
das áreas recreativas, no
município de Campo Novo do
Parecis - MT. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 110/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, BAIOTO,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP
Indicam ao Poder Executivo a
revitalização da Praça da Bíblia,
situada no Bairro Jardim das
Palmeiras, no município de Campo
Novo do Parecis - MT. 
Matéria não votada
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/04/2025
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 111/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de rede de
iluminação de led na Avenida Rio
de Janeiro, no trecho entre a av.
Tancredo Neves até na Av. dos
Trabalhadores, no Bairro Boa
Esperança. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 112/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
criação de estacionamento na via
pública da Avenida Maranhão, nas
proximidades do comércio "Barros
Materiais para Construção",
situado na Quadra 425, Lote 03,
nº 2779, no Bairro Jardim das
Palmeiras. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
26/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no Orçamento
vigente créditos adicionais,
especial e suplementar,
totalizando R$ 101.000,00, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
27/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos na Lei n° 2.654,
de 16 de abril de 2025, que
autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
1.154.787,69 e dá outras
providências. 
Matéria não votada
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
28/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos da Lei
Municipal n° 2.630, de
27.02.2025, que dispõe sobre o
Sistema Único da Assistência
Social do Município de Campo
Novo do Parecis/MT e estabelece
regras para composição e
funcionamento do Conselho e do
Fundo Municipal de Assistência
Social. 
Matéria não votada
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
29/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Acordo de
Cooperação com o Instituto Brasil
- Organização da Sociedade Civil,
sem fins lucrativos, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
30/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivo da Lei n° 1.130,
de 11 de julho de 2006, que trata
do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não lida
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/04/2025
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sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 25/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PLL Projeto de Lei Legislativo
22/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Proíbe o uso de recursos públicos
para a contratação de artistas ou a
realização de shows que
promovam ou façam apologia ao
crime organizado, tráfico de
drogas, uso de entorpecentes e à
sexualização inadequada no
município de Campo Novo do
Parecis, é dá outras providências. 
Matéria não lida
12 - PLL Projeto de Lei Legislativo
23/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Institui no Calendário Oficial do
Município de Campo novo do
Parecis-MT o “Dia da Marcha para
Jesus” e dá outras Providências 
Matéria não lida
13 - PLL Projeto de Lei Legislativo
24/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Institui a campanha Abril Laranja
no município de Campo Novo do
Parecis, destinada a
conscientização sobre a prevenção
contra a crueldade animal. 
Matéria não lida
14 - PELL Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Legislativo 1/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Altera o Art. 10 da Lei Orgânica
do município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não lida
15 - MOCA Moção Aplauso 12/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
MOÇÃO DE APLAUSOS aos
alunos da APAE, que participaram,
nos dias 10 e 11 de abril de 2025,
da 23ª Olimpíada Especial das
APAEs – Etapa Estadual do Mato
Grosso, pela exemplar dedicação,
desempenho e espírito esportivo
demonstrados no evento. 
Matéria não lida
16 - MOCA Moção Aplauso 11/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Sindicato Rural de Campo Novo
do Parecis pelo excelente sucesso
na realização da Parecis
SuperAgro 2025. 
Matéria não lida
17 - MOCA Moção Aplauso 10/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe
da Carreta do “MT CIÊNCIAS”
pelo relevante trabalho
desenvolvido durante sua
participação na Parecis
SuperAgro, de 08 à 11 de abril de
2025. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/04/2025
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 3
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 4/2025
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 06/2025-LE, de
autoria dos Vereadores Deilson
Lopes Beiral (Gringo), Dricka
Lima, Djonathan Baioto, Joaquim
Equip, Willian Freitas, Milton
Soares, Elias Barriga, Beito
Machadinho e Dr. Andrei, objeto
Autógrafo nº 2.279, de 11 de
março de 2025. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 4 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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