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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-05-05
native_id668

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 10º (décima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 05 de maio de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 28 de abril
último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
e não havendo indicações apresentadas, e esgotada a pauta do 
Pequeno Expediente, daremos início ao Grande Expediente.
-------------------------------------------------------
2
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei
Complementar n° 02/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Comissão de Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio, 
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
25/2025, de Autoria do Vereador Beito Machadinho e demais 
Vereadores Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde as quais dispõem de 10 (dez) dias
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei n° 
26/2025, de Autoria do Vereador Beito Machadinho e demais 
Vereadores Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos
apresentados.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
3
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar 
desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do 
Parecis e dá outras providências. Quórum de votação maioria absoluta.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar n° 02/2025,
os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
4
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº 
02/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 9/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 02/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
12,05.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 16:44 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI / PP;
DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM
EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WESLEY LUZ / PL; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 027/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 09/2025, de autoria do Vereador
Milton Soares.; 2) Recebida - OPE Nº 028/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº
11/2025;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a décima Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a
presença de todos os vereadores. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação
do Vereador Gringo. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da
leitura da ata da nona sessão ordinária do dia 28/04/2025, foi aprovada por 7 vátá:
ausente o Vereador Dr. Andrei.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados
no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. - Obs.: Requerimento
de Urgência a Pedido do Autor do Projeto. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de /
Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025, Que autoriza o Poder Executivo Municipal /
a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 325,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2025, Proíbe a imposição de
multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra / O)
variantes da Covid-19 no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. A |
Autor: BEITO MACHADINHO, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: GE /º
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025, Declara de Utilidade :
Pública Municipal da Associação Camponovense de Futebol - ACF Autor: BEITO
MACHADINHO, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 12 de 2025, Requeremos informações detalhadas à Secretaria
Municipal de Saúde sobre a aquisição, distribuição, estoque e planejamento “de
medicamentos no período de janeiro a abril de 2025. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Requerimento nº 13 de 2025, Requeremos
informações detalhadas às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente sobre a aquisição, transporte, utilização e destinação de
cascalho no período de janeiro a abril de 2025. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: «
]
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025, /
2 ]D]]D]>—>—>—>>>—— ND ————
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/05/2025
Ejs O
07/05/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Requerimento nº 14 de 2025, Requeremos
informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos notificados e
confirmados de dengue, zika, chikungunya e covid-19, bem como as ações de
enfrentamento desenvolvidas no período de janeiro a abril de 2025. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Requerimento nº 15 de
2025, Requeremos informações detalhadas sobre a frota de veículos e máquinas da
Prefeitura Municipal, incluindo relação atualizada, lotação por secretaria ou setor,
identificação dos condutores, regulamentação de uso e relatórios mensais de utilização de
janeiro a abril de 2025. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREL
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 10 -
Requerimento nº 16 de 2025, Requeremos, ao Sr. Prefeito, cópia integral de todos os
instrumentos de fomento firmados pela Prefeitura Municipal nos últimos 8 (oito) anos,
cópias completas das prestações de contas referentes a cada um desses instrumentos e os
pareceres jurídicos emitidos sobre a legalidade e adequação de cada instrumento de
fomento citado. Autores: GRINGO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - WESLEY LUZ / PL; 2 - GRINGO / CIDADANIA ; 3 - DRIC
LIMA / CIDADANIA ; 4 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 5 - ELIAS BARRIGA / PRD
WILLIAN FREITAS / PP ; 7 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 8 - JOAQUIM EQUIP / P
DR. ANDREI / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI /
PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ;
JOAQUIM EQUIP / PP ; MILTON SOARES / UNIÃO ; WESLEY LUZ / PL ; WILLIAN
FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 74 de 2025, Parecer Conjunto PLC nº
2/2025 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar
desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras |
providências. - Obs.: PLC 02/2025 veio em regime de Urgência Especial a pedido do Autor. /
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, uv ) |
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : BEITO MACHADINHO - Sim |
; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; E ar
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS p
- Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025, Que autoriza 4
É Ec
o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município
de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. - Obs.: PLC 02/2025 veio em Regime
de Urgência Especial a pedido do Autor. Os Vereadores Willian , Joaquim, Beito, Gringo
Elias Barriga, e Milton Soares, comentaram sobre o Projeto. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, yo
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; 1
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; A É
WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - Moção Aplauso nº 9 de 2025, Moção de Aplausos à 4
Equipe ACV (Associação Camponovense de Vôlei) campeã da 2º Copa Regional de Vôlei em
Porto dos Gaúchos-MT, realizada nos dias 05 e 06 de abril de 2025. Autores: GRINGO,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM /.
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 278, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/05/2025
07/05/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votos Nominais : BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim
; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim
; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - WESLEY LUZ / PL; 2 - GRINGO / CIDADANIA ;
3 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 4 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 5 - ELIAS BARRIGA
/ PRD ; 6 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 7 - JOAQUIM EQUIP / PP; 8 - WILLIAN FREITAS /
PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 24
horas e 45 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos
05 dias do mês de maio de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
VU alem
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
La
1º. SECRETÁRIO:
ias Balbino da Silva Luiz Roberto Seibert
| PRD Correa / UNIÃO
) a f;
fu VU Al vu |
bi o
Andrei Meira de Edil Ferreira da
Oliveira Martins / PP Conceição Lima /
CIDADANIA
4) ) /, / 2 / O
Deilson Lopes Beiral ton Soares /
/ CIDADANIA 4 UNIÃO ]
==
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/05/2025
07/05/2025 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ey Alves Luz /
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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07/05/2025 Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 16:44
Encerramento: 05/05/2025 - 20:45
Mesa Diretora
Presidente: WILLIAN FREITAS/PP
Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP/PP
2º Secretário: ELIAS BARRIGA/PRD
1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRIKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WESLEY LUZ/PL
WILLIAN FREITAS/PP
Correspondências
OPE Nº 027/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 29/04/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 09/2025, de autoria do Vereador Milton Soares. 
OPE Nº 028/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 30/04/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 11/2025 
Expedientes
Abertura
Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta
a décima Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a presença de todos os vereadores.
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 1
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Com dispensa da leitura da ata da nona sessão ordinária do dia 28/04/2025, foi aprovada
por 7 votos, ausente o Vereador Dr. Andrei.
Momento bíblico
O momento bíblico sob orientação do Vereador Gringo.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 2/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Que autoriza o Poder Executivo
Municipal a regularizar
desmembramentos consolidados
no Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
Pedido do Autor do Projeto. 
Matéria lida
3 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 2/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Que autoriza o Poder Executivo
Municipal a regularizar
desmembramentos consolidados
no Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Aprovado por Maioria Simples
4 - PLL Projeto de Lei Legislativo
25/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Proíbe a imposição de multas ou
penalidades contra pais ou
responsáveis que não vacinarem
seus filhos contra variantes da
Covid-19 no município de Campo
Novo do Parecis e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PLL Projeto de Lei Legislativo
26/2025
Turno: Único
Autor: BEITO MACHADINHO
Declara de Utilidade Pública
Municipal da Associação
Camponovense de Futebol – ACF 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 12/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações
detalhadas à Secretaria Municipal
de Saúde sobre a aquisição,
distribuição, estoque e
planejamento de medicamentos no
período de janeiro a abril de 2025. 
Aprovado por Maioria Simples
7 - REQ Requerimento 13/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações
detalhadas às Secretarias
Municipais de Infraestrutura e de
Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente sobre a aquisição,
transporte, utilização e destinação
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
de cascalho no período de janeiro
a abril de 2025. 
8 - REQ Requerimento 14/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações
detalhadas à Secretaria Municipal
de Saúde sobre os casos
notificados e confirmados de
dengue, zika, chikungunya e
covid-19, bem como as ações de
enfrentamento desenvolvidas no
período de janeiro a abril de 2025. 
Aprovado por Maioria Simples
9 - REQ Requerimento 15/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações
detalhadas sobre a frota de
veículos e máquinas da Prefeitura
Municipal, incluindo relação
atualizada, lotação por secretaria
ou setor, identificação dos
condutores, regulamentação de
uso e relatórios mensais de
utilização de janeiro a abril de
2025. 
Aprovado por Maioria Simples
10 - REQ Requerimento 16/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ao Sr. Prefeito, cópia
integral de todos os instrumentos
de fomento firmados pela
Prefeitura Municipal nos últimos 8
(oito) anos, cópias completas das
prestações de contas referentes a
cada um desses instrumentos e os
pareceres jurídicos emitidos sobre
a legalidade e adequação de cada
instrumento de fomento citado. 
Aprovado por Maioria Simples
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 WESLEY LUZ/PL -
2 GRINGO/CIDADANIA -
3 DRIKA LIMA/CIDADANIA -
4 BEITO MACHADINHO/UNIÃO -
5 ELIAS BARRIGA/PRD -
6 WILLIAN FREITAS/PP -
7 MILTON SOARES/UNIÃO -
8 JOAQUIM EQUIP/PP -
9 DR. ANDREI/PP -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 3
Lista de Presença da Ordem do Dia
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRIKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WESLEY LUZ/PL
WILLIAN FREITAS/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 74/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer Conjunto PLC nº 2/2025
do Poder Executivo que autoriza o
Poder Executivo Municipal a
regularizar desmembramentos
consolidados no Município de
Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
Obs.: PLC 02/2025 veio em regime
de Urgência Especial a pedido do
Autor. 
Aprovado por Maioria Absoluta
2 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 2/2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia
Que autoriza o Poder Executivo
Municipal a regularizar
desmembramentos consolidados
no Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Obs.: PLC 02/2025 veio em
Regime de Urgência Especial a
pedido do Autor. Os Vereadores
Willian , Joaquim, Beito, Gringo
Elias Barriga, e Milton Soares,
comentaram sobre o Projeto. 
Aprovado por Maioria Absoluta
3 - MOCA Moção Aplauso 9/2025
Turno: Único
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Equipe ACV
(Associação Camponovense de
Vôlei) campeã da 2° Copa
Regional de Vôlei em Porto dos
Gaúchos-MT, realizada nos dias 05
e 06 de abril de 2025. 
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
Página 4
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 74 de 2025
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WESLEY LUZ Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WESLEY LUZ Sim
WILLIAN FREITAS Sim
Moção Aplauso nº 9 de 2025
BEITO MACHADINHO Sim
DR. ANDREI Sim
DRIKA LIMA Sim
ELIAS BARRIGA Sim
GRINGO Sim
JOAQUIM EQUIP Sim
MILTON SOARES Sim
WESLEY LUZ Sim
WILLIAN FREITAS Não Votou
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - WESLEY LUZ/PL - 
2 - GRINGO/CIDADANIA - 
3 - DRIKA LIMA/CIDADANIA - 
4 - BEITO MACHADINHO/UNIÃO - 
5 - ELIAS BARRIGA/PRD - 
6 - MILTON SOARES/UNIÃO - 
7 - JOAQUIM EQUIP/PP - 
8 - WILLIAN FREITAS/PP - 
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Nada mais
havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 24 horas e 45 minutos. Sala das sessões
da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de maio de 2025.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: http://youtube.com/watch?v=OOuHYYvIvpI&pp=0gcJCSMKAYcqIYzv
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/12/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025
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