sessao nº 12

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 12º (décima segunda) sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura 
Municipal, neste dia 26 de maio de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador 
...............................................
Neste momento peço a todos um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Senhor Clébio da Fonte Pinheiro, que 
faleceu no dia de ontem domingo 25 de maio , aos 72 anos 
de idade, Nesse momento expressamos as condolências 
aos familiares e amigos, e desejamos que Deus conforte o 
coração de todos enlutados. 
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 12 de maio
último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste.
Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
2
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
e não havendo indicações apresentadas, e esgotada a pauta do 
Pequeno Expediente, daremos início ao Grande Expediente.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
31/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
32/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
33/2025, do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
35/2025, do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
3
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Obras e Serviços Públicos, para pronto emissão de parecer, 
após análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
36/2025, do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Educação e saúde, e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2025, do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
27/2025, de Autoria do Vereador Milton Soares e demais 
Vereadores Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
4
análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das Moções de Aplausos 
nº 13, 14, 15, 16, 17/2025, dos Vereadores Gringo, Dricka Lima, 
Wesley Luz, e Moção de Aplausos nº 19, de Autoria do Vereador,
Milton Soares, e demais Vereadores Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho as presentes matérias à Comissão de Legislação, Justiça, 
e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos
apresentados.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Está Inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Ewerton 
Querendo Diretor dos Legendários de Campo Novo do Parecis. O 
qual terá 10 minutos para sua explanação.
5
-------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 35/2025, de autoria do Poder Executivo, que
aacrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na 
Lei Municipal n° 2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o 
Sistema Único da Assistência Social do Município de Campo Novo do 
Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do 
Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. Quórum de 
votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 35/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 35/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 36/2025, de autoria do Poder Executivo, que. 
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de 
6
Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei n° 1.744, de 23 de 
junho de 2015.Quórum de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 36/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 36/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 25/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
altera a Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a 
instituição e denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste 
Município, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação 
maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 25/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 11/2025 de Autoria do Vereador Gringo, que
7
Institui o Dia Municipal dos Legendários no município de Campo Novo 
do Parecis, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação 
maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 11/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 12/2025 de Autoria do Vereador Gringo, que
institui o "Programa Dia D da Saúde nas escolas municipais de Campo 
Novo do Parecis" e dá outras providências, está tramitando em 
Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 12/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei Nº 18/2025 de autoria do Vereador Milton Soares
vem acompanhado de emendas substitutivas apresentadas a pedido 
da comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
8
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da Comissão de 
Legislação juntamente com as emendas apresentadas acerca do 
Projeto de Lei n° 18/2025, de autoria do Vereador Milton Soares, que 
que dispõe sobre a garantia da realização dos exames de 
ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia 
morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do 
município de Campo Novo do Parecis/MT, que está tramitando em 
Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 18/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação,
Juntamente com as emendas, apresentadas, Aprovado o parecer por --
---------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 18/2025, com suas 
emendas já aprovadas.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 23/2025 de Autoria do Vereador Gringo, vem 
acompanhado de emendas aditiva e modificativa apresentadas a 
pedido da comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer da Comissão de 
9
Legislação juntamente com as emendas apresentadas acerca do 
Projeto de Lei n° 23/2025, de autoria do Vereador Gringo, que Institui 
no Calendário Oficial do Município de Campo novo do Parecis-MT o 
“Dia da Marcha para Jesus” e dá outras Providências, que está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
---------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 23/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação,
Juntamente com as emendas, apresentadas, Aprovado o parecer por --
---------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 23/2025, com suas 
emendas já aprovadas.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 26/2025 de Autoria do Vereador Beito 
Machadinho, que Declara de Utilidade Pública Municipal da 
Associação Camponovense de Futebol – ACF, está tramitando em 
Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 26/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
10
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
--------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 10/2025 de autoria do Vereador Milton 
Soares e demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 10/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 11/2025 de autoria do Vereador Milton 
Soares e demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 11/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 12/2025 de autoria do Vereador Willian 
Freitas e demais vereadores está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 12/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
------------------------------------------------------
11
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão Extraordinária, a ser realizada no 
dia 30,05.2025 (sexta feira), com início às 08:horas da manhã. Nada 
mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 16:33 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 21:27
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: DR. ANDREI / PP; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS
BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES /
UNIAO ; WESLEY LUZ / PL; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 032/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 11/2025; 2) Recebida - OPE Nº
065/2025-SINFRA - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 13/2025; 3) Recebida - OPE Nº 036/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do
Requerimento nº 15/2025; 4) Recebida - OPE Nº 034/2025-LEGIS - OFÍCIO DO o
PODER EXECUTIVO - Assunto: Informações sobre a situação da Associação 7 /
Camponovense Celeiro de Futebol - Projeto Craque Nota 10 com relação a termo 7, á
fomento celebrado com este Município.; 5) Recebida - OPE Nº 038/2025-LEGIS
OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do
Requerimento nº 16/2025; 6) Recebida - OPE Nº 039/2025-LEGIS - OFÍCIO DO”
PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 14/2025; 7) Recebida —
OPE Nº 040/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de
dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 12/2025; 8) Recebida - OPE Nº
037/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta às Indicações
nº 01/2025, nº 44/2025, nº 69/2025, nº 73/2025, nº 83/2025 e nº 85/2025;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a décima segunda Sessão Ordinária do ano de 2025,
registrando a ausência do Vereador Beito Machadinho e a presença dos demais.
Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip. Foi
realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Clébio da Fonte Pereira. Leitura é
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da décima primeira
sessão ordinária do dia 12/05/2025, foi aprovada por 7 votos. Uso da Tribuna: Fez uso da
Tribuna o Sr. Everton Querendo, diretor dos Legendários de Campo Novo do Parecis.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 117 de 2025, Indicamos ao Poder Exe
que seja providenciada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestá
Avenida Getúlio Vargas, bairro Olenka, nas imediações das Igrejas Quadranguta
Assembleia de Deus. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 410, Tipo: /
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - /
Indicação nº 118 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a construção de duas salas de
aula, um refeitório adequado conforme normas técnicas de segurança e salubridade
vigentes, bem como a instalação de fachada de identificação na Escola Municipal de
Educação Infantil (EMEI) Professora Dolores Maria Backes Funk, localizada no Distrito
Marechal Rondon. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 421, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - /
Indicação nº 119 de 2025, Indicam a instalação de redutor de velocidade (quebra-
molas) na rua 16, no Parque dos Girassóis, nas proximidades da caixa de contenção, ,
” Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel: (65) Vá st
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 28/05/2025
EN
28/05/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do |
Parecis - Mato Grosso |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JOAQUIM EQUIP Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 -
Parecer nº 18 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município
de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. - Obs.: Parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final referente ao PLL18/2025, com Emendas substitutivas.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei
Legislativo nº 18 de 2025, Dispõe sobre a garantia da realização dos exames de
ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e
ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis/
MT. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não
Votou ; 10 - Parecer nº 23 de 2025, Que dispõe sobre as penalidades pela prática
maus-tratos contra animais no município de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso. - Obs.:
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Referente ao PLL Nº 23/2025
com emenda Modificativa e aditiva apresentada. Autor: BEITO MACHADINHO, Tipo: q
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos . À
Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - má
Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025, Institui no
Calendário Oficial do Município de Campo novo do Parecis-MT o “Dia da Marcha para
Jesus” e dá outras Providências Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. S
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 298, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Projeto de
Lei Legislativo nº 26 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal da Associação
Camponovense de Futebol - ACF Autor: BEITO MACHADINHO, Número de Protocolo:
318, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIG
Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY L
Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Moção Aplauso nº 11 de 2025, Moção de / .
Aplausos ao Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis pelo excelente sucesso na
realização da Parecis SuperAgro 2025. Autores: MILTON SOARES, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQU
EQUIP WILLIAN FREITAS, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim
; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim
; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 14 - Moção Aplauso nº 12 de
2025, Moção de Aplausos aos alunos da APAE, que participaram, nos dias 10 e 11 de abril
de 2025, da 23º Olimpíada Especial das APAEs - Etapa Estadual do Mato Grosso, pel
exemplar dedicação, desempenho e espírito esportivo demonstrados no evento. Autoreg
WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGÁ,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 28/05/2025
28/05/2025 Página 5
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FREITAS, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - DR. ANDREI / PP; 2 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 3 -
ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - WESLEY LUZ / PL; 5 - GRINGO / CIDADANIA ; 6 - MILTON
SOARES / UNIÃO ; 7 - JOAQUIM EQUIP / PP; 8 - WILLIAN FREITAS / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: DR. ANDREI / PP; DRICKA LIMA / CIDADANIA ;
ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES
/ UNIAO ; WESLEY LUZ / PL; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 75 de 2025, Parecer Conjunto Projeto de
Lei Nº35/2025, que dispõe sobre o Sistema Unico da Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2025,
Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal nº
2.630, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social A”
do Município de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e
funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 409, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA -
Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ -
Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 76 de 2025, Parecer Conjuntó-
Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga o prazo de Vigência do Plano Municipal de Educação 7
de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei nº 1.744, de 23 de junho de 2015.7 |
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA (| y”
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Executivo nº 36 de 2025, Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação
de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei nº 1.744, de 23 de junho de 2015.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 443, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Si
; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES -
; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Executi
25 de 2025, Altera a Lei nº 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a institu
denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste Município. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - 4 J
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Í
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 j
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025, Institui o Dia Municipal dos Legendários no é
município de Campo Novo do Parecis. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Númer: ed Z 45
de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po
Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELI
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº
12 de 2025, Institui o "Programa Dia D da Saúde nas escolas municipais de Campo Novo
do Parecis" e dá outras providências. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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28/05/2025 Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos
culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá
outras providências. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção Aplauso nº 13 de 2025, Moção de
Aplausos aos Agentes de Fiscalização de Trânsito de Campo Novo do Parecis pela
apresentação do projeto Educação para o Trânsito como case de sucesso no III Encontro
do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito de Mato Grosso
(PNATRANS), na cidade de Cuiabá/MT. Autores: GRINGO, DRICKA LIMA, WESLEY LUZ,
Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção Aplauso
nº 14 de 2025, Moção de Aplausos aos profissionais da enfermagem do nosso município.
Autores: WESLEY LUZ, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção Aplauso nº 15 de 2025, Moção de Aplausos ao Dr.
Hedipo Seitz pelo trabalho que desenvolve como médico e diretor técnico no Hospital
Municipal Euclides Horst. Autores: WESLEY LUZ, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de
Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção Aplauso nº 16 de
2025, Moção de Aplausos ao Dr. Anderson Abrahão de Matos Araújo pelo excelente
trabalho desenvolvido na área da saúde em nosso município. Autores: WESLEY LUZ,
DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Moção Aplauso nº 17 de 2025, Moção de Aplausos ao Dr. Tiberio Dias Pacheco
Annicchino Baptistella pelo seu trabalho e dedicação como médico no Hospital Municipal
Euclides Horst. Autores: WESLEY LUZ, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo:
419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção Aplauso nº 19 de 2025, Moção
de Aplausos ao TEAM OKINAWA DE KARATÊ pela participação no 32º Troféu Brasil Op EM
das Américas, classificatório para o 13º Campeonato Mundial de Karatê, que ocorrerá em “)
julho, na Suécia. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 17 de 2025, Requeremos, ouvido o
soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja
encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre o planejamento das ações no âmbito
da saúde em nosso município e das atividades relacionadas. Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 22 - Requerimento nº 18 de 2025, Requeremos, ouvido
o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe à
essa Casa de Leis informações sobre o contrato de prestação de serviço com a empresa
que gerencia o Hospital Municipal Euclides Horst. Autores: DR. ANDREI,
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREM
Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Res dó:
Aprovado por Maioria Simples ; 23 - Requerimento nº 19 de 2025, Requeremos, ouvido
o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe à , y
essa Casa de Leis, resposta ao Ofício nº 01/2025 da Câmara Municipal, do dia 26 de março '
de 2025, direcionado à Secretaria de Saúde. Autores: DR. ANDREI BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, 7
Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado /
Aprovado por Maioria Simples ; 24 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeremos VÁ
informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre o estudo técnico para identificação de / =
pontos críticos de mobilidade urbana em Campo Novo do Parecis/MT, incluindo o vb LT
andamento, empresa contratada, forma de contratação, valores, qualificação técnica, ass É
participação pública e acesso aos documentos produzidos. Autores: MILTON SOARE
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILL
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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28/05/2025 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Quadra 26. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 422, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 -
Indicação nº 120 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a instalação de placares ou
marcadores de pontos visíveis ao público nos eventos esportivos realizados no município
de Campo Novo do Parecis - MT. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
423, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 5 - Indicação nº 121 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a instalação de
semáforo na rotatória localizada no entroncamento da Avenida Rio Grande do Sul com a
Avenida Olacir Francisco de Moraes. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO,
DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025, Altera a finalidade da
Emenda Parlamentar de Bancada nº EIB-021, constante de Anexo da Lei nº 2.623, de
19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de
2025, Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direit:
Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECE
para o fim que especifica, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeit;
Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de L/
Executivo nº 33 de 2025, Altera o Anexo I da Lei nº 1.544, de 19.12.2012,
reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por”
tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. Autor: “
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2025, Acrescenta CAPÍTULO VII - 5/4
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal nº 2.630, de 27 de fevereiro de
2025, que dispõe sobre o Sistema Unico da Assistência Social do Município de Campo Y
Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e /
do Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 409, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2025, Acrescenta
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Municipal nº 2.630, de 27 de
fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Unico da Assistência Social do Município
de Campo Novo do Parecis/MT e estabelece regras para composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. - Obs.: PLE 35/2025 - Em Regime de
Urgência Especial, a pedido do Autor do Projeto. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 409, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Ob;
Não estava presente na votação o Vereador Elias Barriga. ; 11 - Projeto de
Executivo nº 36 de 2025, Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Ed
de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei nº 1.744, de 23 de junho de
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 443, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Es
Executivo nº 36 de 2025, Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação /
de Campo Novo do Parecis-PME, aprovado pela Lei nº 1.744, de 23 de junho de 2015. - VÁ
Obs.: PLE Nº 36/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto Es:
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 443, Turno: Votação Única,
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de
2025, Institui o Regime de Recuperação Fiscal - Refis Saúde. Autor: Edilson Antônio Piaia
- Prefeito, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto
de Lei Legislativo nº 27 de 2025, Institui diretrizes para o incentivo à participação de
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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A Parecis - Mato Grosso
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 15 - Moção
Aplauso nº 10 de 2025, Moção de Aplausos à Equipe da Carreta do “MT CIÊNCIAS” pelo
relevante trabalho desenvolvido durante sua participação na Parecis SuperAgro, de 08 à
11 de abril de 2025. Autores: MILTON SOARES, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim
; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim
; WESLEY LUZ - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. ANDREI / PP; 2 - ELIAS BARRIGA / PRD ;
3 - GRINGO / CIDADANIA ; 4 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 5 - WILLIAN FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 21
horas e 27 minutos e convocou os senhores Vereadores para sessão extraordinária a
realizar-se no dia 30 de maio de 2025, às 08 horas. Sala das sessões da Camara Municipal
de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de maio de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
Santos / PP
Andrei Meira de Edilson Ferreira da
Oliveira Martins / PP Conceição Lima /
CIDADANIA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://(camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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28/05/2025 Página 6
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Deilson Lopes Beiral : fon Soares /
/ CIDADANIA AJNIÃO
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/05/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 032/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 14/05/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 11/2025 
OPE Nº 065/2025-SINFRA - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 19/05/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 13/2025 
OPE Nº 036/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 20/05/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 15/2025 
OPE Nº 034/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 19/05/2025 - Assunto: Informações sobre a situação da Associação Camponovense Celeiro de Futebol - Projeto
Craque Nota 10 com relação a termo de fomento celebrado com este Município. 
OPE Nº 038/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/05/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 16/2025 
OPE Nº 039/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/05/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 14/2025 
OPE Nº 040/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/05/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 12/2025 
OPE Nº 037/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 22/05/2025 - Assunto: Resposta às Indicações nº 01/2025, nº 44/2025, nº 69/2025, nº 73/2025, nº 83/2025 e nº
85/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 117/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
seja providenciada a implantação
de uma faixa elevada para
travessia de pedestres na Avenida
Getúlio Vargas, bairro Olenka, nas
imediações das Igrejas
Quadrangular e Assembleia de
Deus. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 118/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
construção de duas salas de aula,
um refeitório adequado conforme
normas técnicas de segurança e
salubridade vigentes, bem como a
instalação de fachada de
identificação na Escola Municipal
de Educação Infantil (EMEI)
Professora Dolores Maria Backes
Funk, localizada no Distrito
Marechal Rondon. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 119/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicam a instalação de redutor de
velocidade (quebra-molas) na rua
16, no Parque dos Girassóis, nas
proximidades da caixa de
contenção, Quadra 26. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 120/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
instalação de placares ou
marcadores de pontos visíveis ao
público nos eventos esportivos
realizados no município de Campo
Novo do Parecis - MT. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 121/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
instalação de semáforo na
rotatória localizada no
entroncamento da Avenida Rio
Grande do Sul com a Avenida
Olacir Francisco de Moraes. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
31/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a finalidade da Emenda
Parlamentar de Bancada n°
EIB-021, constante de Anexo da
Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que
trata da Lei Orçamentária do
Município de Campo Novo do
Parecis para o exercício financeiro
de 2025. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
32/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Município de Campo
Novo do Parecis a outorgar
Concessão de Direito Real de Uso
de Área Não Onerosa ao
Departamento de Controle do
Espaço Aéreo - DECEA para o fim
que especifica, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
33/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera o Anexo I da Lei n° 1.544,
de 19.12.2012, que reestrutura o
regime jurídico administrativo de
contratação temporária de
pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e
dá outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
35/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na
Lei Municipal n° 2.630, de 27 de
fevereiro de 2025, que dispõe
sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Matéria não lida
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
35/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na
Lei Municipal n° 2.630, de 27 de
fevereiro de 2025, que dispõe
sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Obs.: PLE 35/2025 - Em Regime
de Urgência Especial, a pedido do
Autor do Projeto. 
Matéria não votada
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
36/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Prorroga o prazo de vigência do
Plano Municipal de Educação de
Campo Novo do Parecis-PME,
aprovado pela Lei n° 1.744, de 23
de junho de 2015. 
Matéria não lida
12 - PLE Projeto de Lei Executivo
36/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Prorroga o prazo de vigência do
Plano Municipal de Educação de
Campo Novo do Parecis-PME,
aprovado pela Lei n° 1.744, de 23
de junho de 2015. 
Obs.: PLE Nº 36/2025 em Regime
de Urgência Especial a pedido do
Autor do Projeto 
Matéria não votada
13 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 3/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Regime de Recuperação
Fiscal - Refis Saúde. 
Matéria não lida
14 - PLL Projeto de Lei Legislativo
27/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Institui diretrizes para o incentivo
à participação de entidades
representativas do município de
Campo Novo do Parecis/MT em
eventos culturais, esportivos,
educativos e similares realizados
fora do território municipal, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - MOCA Moção Aplauso 13/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Moção de Aplausos aos Agentes
de Fiscalização de Trânsito de
Campo Novo do Parecis pela
apresentação do projeto Educação
para o Trânsito como case de
sucesso no III Encontro do Plano
Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito de Mato
Grosso (PNATRANS), na cidade de
Cuiabá/MT. 
Matéria não lida
16 - MOCA Moção Aplauso 15/2025
Turno:
Autores: WESLEY LUZ, DRICKA
LIMA, GRINGO
Moção de Aplausos ao Dr. Hedipo
Seitz pelo trabalho que desenvolve
como médico e diretor técnico no
Hospital Municipal Euclides
Horst. 
Matéria não lida
17 - MOCA Moção Aplauso 16/2025
Turno:
Autores: WESLEY LUZ, DRICKA
LIMA, GRINGO
Moção de Aplausos ao Dr.
Anderson Abrahão de Matos
Araújo pelo excelente trabalho
desenvolvido na área da saúde em
nosso município. 
Matéria não lida
18 - MOCA Moção Aplauso 17/2025
Turno:
Autores: WESLEY LUZ, DRICKA
LIMA, GRINGO
Moção de Aplausos ao Dr. Tiberio
Dias Pacheco Annicchino
Baptistella pelo seu trabalho e
dedicação como médico no
Hospital Municipal Euclides
Horst. 
Matéria não lida
19 - MOCA Moção Aplauso 19/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao TEAM
OKINAWA DE KARATÊ pela
participação no 32° Troféu Brasil
Open das Américas, classificatório
para o 13° Campeonato Mundial
de Karatê, que ocorrerá em julho,
na Suécia. 
Matéria não lida
20 - REQ Requerimento 17/2025
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que,
por meio da Secretaria
competente, seja encaminhada à
essa Casa de Leis informações
sobre o planejamento das ações no
âmbito da saúde em nosso
município e das atividades
relacionadas. 
Matéria não votada
21 - REQ Requerimento 18/2025
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que,
por meio da Secretaria
competente, encaminhe à essa
Casa de Leis informações sobre o
contrato de prestação de serviço
com a empresa que gerencia o
Hospital Municipal Euclides
Horst. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - REQ Requerimento 19/2025
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que,
por meio da Secretaria
competente, encaminhe à essa
Casa de Leis, resposta ao Ofício nº
01/2025 da Câmara Municipal, do
dia 26 de março de 2025,
direcionado à Secretaria de
Saúde. 
Matéria não votada
23 - REQ Requerimento 20/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal, que seja encaminhado
a esta Casa de Leis, cópia de todos
os contratos de despesas sem
registros e sem garantia de
pagamento pelo Município de
Campo Novo do Parecis,
referentes à gestão passada e à
gestão atual, até a presente data. 
Matéria não votada
24 - REQ Requerimento 21/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal, que seja informado a
esta Casa de Leis, se houve a
substituição do gerador de energia
do Hospital Municipal Euclides
Horst. Em caso afirmativo,
informar a data da troca; o motivo
da substituição e o destino dado
ao gerador anterior, e se o novo
equipamento atende à demanda
atual da unidade hospitalar. 
Matéria não votada
25 - REQ Requerimento 22/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal, que seja informado a
esta Casa de Leis, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, as
seguintes informações; número
total de falecimentos ocorridos no
Hospital Municipal, discriminados
por ano, nos últimos cinco anos
até a presente data; número de
óbitos de bebês prematuros, no
mesmo período, especificando os
casos ocorridos durante o parto ou
nos primeiros dias de vida
(período neonatal). 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - REQ Requerimento 23/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal, que seja informado a
esta Casa de Leis, dados formais a
respeito do andamento do
processo de sindicância
instaurado para apurar o destino
dos aparelhos de ar-condicionado
que estavam sob a
responsabilidade do Ecoponto. 
Matéria não votada
27 - REQ Requerimento 24/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal, que seja informado a
esta Casa de Leis, através da
Secretaria competente, as
seguintes informações e
documentos referentes ao Aterro
Sanitário Municipal, conforme
relação abaixo: 1. Informações
sobre os valores recebidos pelo
Município relacionados ao uso do
aterro sanitário; 2. Cópias de
todas as notas fiscais emitidas
relacionadas ao uso do aterro; 3.
Andamento e vigência do contrato
atual de operação ou gestão do
aterro; 4. Informações detalhadas
sobre a quantidade de resíduos
recebidos nos últimos 12 meses; 5.
Confirmação se outras cidades
estão utilizando o Aterro Sanitário
Municipal. 
Matéria não votada
28 - REQ Requerimento 26/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações ao
Senhor Prefeito Municipal sobre o
estudo técnico para identificação
de pontos críticos de mobilidade
urbana em Campo Novo do
Parecis/MT, incluindo o
andamento, empresa contratada,
forma de contratação, valores,
qualificação técnica, participação
pública e acesso aos documentos
produzidos. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 6
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 75/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer Conjunto Projeto de Lei
Nº35/2025, que dispõe sobre o
Sistema Único da Assistência
Social do Município de Campo
Novo do Parecis/MT e estabelece
regras para composição e
funcionamento do Conselho e do
Fundo Municipal de Assistência
Social. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
35/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Acrescenta CAPÍTULO VII - DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na
Lei Municipal n° 2.630, de 27 de
fevereiro de 2025, que dispõe
sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Matéria não votada
3 - PAR Parecer 76/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer Conjunto Projeto de Lei
Nº 36/2025 - Prorroga o prazo de
vigência do Plano Municipal de
Educação de Campo Novo do
Parecis-PME, aprovado pela Lei n°
1.744, de 23 de junho de 2015. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
36/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Prorroga o prazo de vigência do
Plano Municipal de Educação de
Campo Novo do Parecis-PME,
aprovado pela Lei n° 1.744, de 23
de junho de 2015. 
Matéria não votada
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
25/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Lei n° 404, de 3 de maio
de 1995, que dispõe sobre a
instituição e denominação de
escola na Fazenda Itamarati
Norte, neste Município. 
Matéria não votada
6 - PLL Projeto de Lei Legislativo
11/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Institui o Dia Municipal dos
Legendários no município de
Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
7 - PLL Projeto de Lei Legislativo
12/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, JOAQUIM EQUIP
Institui o "Programa Dia D da
Saúde nas escolas municipais de
Campo Novo do Parecis" e dá
outras providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/05/2025
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PAR Parecer 18/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Sistema Único da
Assistência Social do Município de
Campo Novo do Parecis/MT e
estabelece regras para
composição e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de
Assistência Social. 
Obs.: Parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final
referente ao PLL18/2025, com
Emendas substitutivas. 
Matéria não votada
9 - PLL Projeto de Lei Legislativo
18/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a garantia da
realização dos exames de
ultrassonografia morfológica com
translucência nucal,
ultrassonografia morfológica e
ecocardiograma fetal na rede
pública de saúde do município de
Campo Novo do Parecis/MT. 
Matéria não votada
10 - PAR Parecer 23/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Que dispõe sobre as penalidades
pela prática de maus-tratos contra
animais no município de Campo
Novo do Parecis – Mato Grosso. 
Obs.: Parecer da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final
Referente ao PLL N° 23/2025, com
emenda Modificativa e aditiva
apresentada. 
Matéria não votada
11 - PLL Projeto de Lei Legislativo
23/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Institui no Calendário Oficial do
Município de Campo novo do
Parecis-MT o “Dia da Marcha para
Jesus” e dá outras Providências 
Matéria não votada
12 - PLL Projeto de Lei Legislativo
26/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Declara de Utilidade Pública
Municipal da Associação
Camponovense de Futebol – ACF 
Matéria não votada
13 - MOCA Moção Aplauso 11/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao Sindicato
Rural de Campo Novo do Parecis
pelo excelente sucesso na
realização da Parecis SuperAgro
2025. 
Matéria não votada
14 - MOCA Moção Aplauso 12/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Moção de Aplausos aos alunos da
APAE, que participaram, nos dias
10 e 11 de abril de 2025, da 23ª
Olimpíada Especial das APAEs –
Etapa Estadual do Mato Grosso,
pela exemplar dedicação,
desempenho e espírito esportivo
demonstrados no evento. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - MOCA Moção Aplauso 10/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Equipe da
Carreta do “MT CIÊNCIAS” pelo
relevante trabalho desenvolvido
durante sua participação na
Parecis SuperAgro, de 08 à 11 de
abril de 2025. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 76 de 2025 Matéria não votada
Parecer nº 75 de 2025 Matéria não votada
Parecer nº 23 de 2025 Matéria não votada
Parecer nº 18 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 12 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 11 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 10 de 2025 Matéria não votada
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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