sessao nº 13

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 13º (décima terceira) sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura 
Municipal, neste dia 02 de junho de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão extraordinária realizada no dia 30 de 
maio último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
2
as quais serão encaminhados a quem de direito.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2025, do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
28/2025, de Autoria do Vereador Elias Barriga e demais vereadores 
subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e serviços Públicos e Desenvolvimento 
Econômico Industria e Comércio as quais dispõem de 10 (dez) dias
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
30/2025, de autoria da Veredora Dricka Lima e demais Vereadores 
Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
31/2025, de Autoria do Vereador Joaquim Equip e demais 
Vereadores subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplausos nº
21/2025, dos Vereadores Gringo e Dricka Lima.
-------------------------------------------------------
Encaminho as presentes matérias à Comissão de Legislação, Justiça, 
e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Requerimento 
apresentado
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento 
apresentado que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está. 
Quem for contrário que se manifeste. 
APROVADO por................................, será encaminhado ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025, Rejeita o Veto Total aposto 
ao Projeto de Lei nº 16/2025-LE, de autoria dos Vereadores Beito 
4
Machadinho, Joaquim Equip, Willian Freitas, Milton Soares, Elias 
Barriga, e Dr. Andrei, objeto Autógrafo nº 2.289, de 08 de Abril de 2025. 
Que dispõe sobre a inclusão do projeto autismo na escola no âmbito do 
município de Campo Novo do Parecis. Está em discussão única, 
quórum de votação maioria absoluta.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n°5/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, que Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 
16/2025-LE, objeto Autógrafo nº 2.289, de 08 de Abril de 2025.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 5/2025, os colegas 
vereadores deverão votar no SAPL.
Coloco em votação o Projeto de Decreto nº 5/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação na forma do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal.
----------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
----------------------------------------------------------
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
09.06.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 16:39 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 19:17
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 1º Secretário: BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 029/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2025-LE, de 26 de fevereiro de
2025 - Autógrafo nº 2.289, de 8 de abril de 2025.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de ,
Deus, foi declarada aberta a décima terceira Sessão Ordinária do ano de 2025. Momento [ |/]
bíblico: O momento bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes Beiral. Leitura e , [|||
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da segunda sessão | [ly
extraordinária do dia 30/05/2025, foi aprovada por 5 votos, ausente na votação os | | | y
Vereadores Dr. Andrei, Baioto e Dricka Lima. |) dl) v
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 123 de 2025, Indicam ao Poder Executivo IN
Municipal a realização de estudos técnicos para implantação de redutor de velocidade na
Avenida Ipê, esquina com a Rua Guajuvira, no Bairro Alvorada. Autores: ELIAS BARRIGA,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN /
FREITAS, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, ah
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores A
Baioto, Dr. Andrei e Deilson Lopes Beiral. ; 2 - Indicação nº 124 de 2025, Indicam ao |
Poder Executivo a pintura de sinalização viária horizontal e a implantação de sinalização
vertical na Avenida Tancredo Neves, no trecho de acesso aos bairros Boulevard e Parque À
dos Girassóis. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes
na votação os Vereadores Baioto, Dr. Andrei e Deilson Lopes Beiral. ; 3 - Indicação nº
125 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a revitalização e nova demarcação | /
do estacionamento do Hospital Municipal Euclides Horst. Autores: WESLEY LUZ, DRICKA | / ] ;
LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, | /
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores | /. / É
Baioto, Dr. Andrei e Deilson Lopes Beiral. ; 4 - Projeto de Lei Complementar Executivo A (7) NS
nº 4 de 2025, Institui o Programa Municipal de Pavimentação Rural de Campo Novo d ) as
Parecis. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, j RA
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2025, Que estabelece “
diretrizes para o incentivo à doação de sobras de materiais de construção civil, com
finalidade social, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis. Autores: ELIAS Io
BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, 3 |
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6- /// |
Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2025, Dispõe sobre a instalação de câmeras de 7...
segurança nas salas de aula das unidades de ensino da rede pública municipal de Campo >
Novo do Parecis, e dá outras providências. Autores: DRICKA LIMA, GRINGO, Número de £
Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº d
31 de 2025, Institui a Política Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento j
/
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/06/2025 |
03/06/2025 Página 1 |
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Energia Solar Fotovoltaica e Térmica no Município de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 446, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção Aplauso nº 21 de 2025, Moção de Aplausos
às equipes de Campo Novo do Parecis campeãs da 3º Etapa Regional dos Jogos Escolares
e Estudantis de Mato Grosso, realizado na cidade de Juína entre os dias 23 e 28 de maio
de 2025. Autores: GRINGO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 29 de 2025, Requeremos, ouvido o
soberano plenário, ao Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
que seja informada esta Casa de Leis sobre qual a programação prevista para a
pavimentação da Rua 45, entre a Avenida Amazonas e a Rua Mutum, no Bairro Jardim das
Palmeiras. Se existe cronograma definido para a execução da obra, e em caso afirmativo,
qual a previsão de início e conclusão dos trabalhos. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. ;
Oradores do Expediente: 1 - BAIOTO / PL; 2 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 3 -
JOAQUIM EQUIP / PP; 4 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 5 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 6 -
GRINGO / CIDADANIA ; 7 - WILLIAN FREITAS / PP bd
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; À
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 5 de
2025, Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 16/2025-LE, de autoria dos
Vereadores Beito Machadinho, Joaquim Equip, Willian Freitas, Milton Soares, Elias
Barriga, e Dr. Andrei, objeto Autógrafo nº 2.289, de 08 de Abril de 2025. Que dispõe sobre
a inclusão do projeto autismo na escola no âmbito do município de Campo Novo do
Parecis. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - MILTON SOARES Jj a
UNIÃO ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - GRINGO / CIDADANIA
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 1
horas e 17 minutos e convocou os senhores Vereadores para sessão ordinária a realizar-se
no dia 09 de junho de 2025, às 16 horas. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo
Novo do Parecis, aos 02 dias do mês de junho de 2025. $ $).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vá
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Presidente: Willian
Freitas Rodrigues /
PP
Lo
1º Secretário: Luiz
Roberto - Seibert
Correa / UNIÃO
Rafael
Zamparoni Baioto /
PL
Edilson Ferreira da
Conceição Lima /
CIDADANIA
/
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ente:
Joaquim Pereira dos
Santos / PP
nr
2º Secretário: J
Eli albino da Silva
/P
RAN pu din
Andrei Meira de
Oliveira Martins / PP
Tá N
Deilson Lopes Beiral
/ CIDADANIA
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03/06/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 029/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 06/05/2025 - Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2025-LE, de 26 de fevereiro de 2025 - Autógrafo nº
2.289, de 8 de abril de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 125/2025
Turno:
Autores: WESLEY LUZ, DRICKA
LIMA, GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a revitalização e nova
demarcação do estacionamento do
Hospital Municipal Euclides
Horst. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 124/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo a
pintura de sinalização viária
horizontal e a implantação de
sinalização vertical na Avenida
Tancredo Neves, no trecho de
acesso aos bairros Boulevard e
Parque dos Girassóis. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 123/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo
Municipal a realização de estudos
técnicos para implantação de
redutor de velocidade na Avenida
Ipê, esquina com a Rua Guajuvira,
no Bairro Alvorada. 
Matéria não votada
4 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 4/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Programa Municipal de
Pavimentação Rural de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLL Projeto de Lei Legislativo
28/2025
Turno:
Autor: ELIAS BARRIGA
Que estabelece diretrizes para o
incentivo à doação de sobras de
materiais de construção civil, com
finalidade social, no âmbito do
Município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não lida
6 - PLL Projeto de Lei Legislativo
30/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, GRINGO
Dispõe sobre a instalação de
câmeras de segurança nas salas
de aula das unidades de ensino da
rede pública municipal de Campo
Novo do Parecis, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
7 - PLL Projeto de Lei Legislativo
31/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Institui a Política Municipal de
Uso, Estímulo e Incentivo ao
Aproveitamento de Energia Solar
Fotovoltaica e Térmica no
Município de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências. 
Matéria não lida
8 - MOCA Moção Aplauso 21/2025
Turno:
Autor: GRINGO
Moção de Aplausos às equipes de
Campo Novo do Parecis campeãs
da 3ª Etapa Regional dos Jogos
Escolares e Estudantis de Mato
Grosso, realizado na cidade de
Juína entre os dias 23 e 28 de
maio de 2025. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 5/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 16/2025-LE, de
autoria dos Vereadores Beito
Machadinho, Joaquim Equip,
Willian Freitas, Milton Soares,
Elias Barriga, e Dr. Andrei, objeto
Autógrafo nº 2.289, de 08 de Abril
de 2025. Que dispõe sobre a
inclusão do projeto autismo na
escola no âmbito do município de
Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/05/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 5 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/05/2025
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