sessao nº 14

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 14º (décima quarta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, 
neste dia 09 de junho de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão extraordinária realizada no dia 02 de 
junho último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
2
as quais serão encaminhados a quem de direito.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 05/2025, do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
REPROVADO A URGÊNCIA ESPECIAL, a presente matéria passa a 
tramitar em regime ordinário, Encaminho a mesma à apreciação das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Cultura e Turismo, 
e Finanças e Orçamento, as quais dispõem de dez dias cada uma para 
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Resolução 
nº 04/2025, de Autoria da Mesa Diretora.
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Projetos de Decreto
nº 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, e 11/2025, de autoria do Vereador Milton 
Soares. 
 ----------------------------------------------------
3
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, as quais dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplausos nº
22/2025, de autoria do Vereador Beito Machadinho, e demais 
Vereadores Subscritores.
-------------------------------------------------------
Encaminho as presentes matérias à Comissão de Legislação, Justiça, 
e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos requerimentos
apresentados.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por................................, serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
4
Está inscrito para fazer uso da tribuna livre o Comandante do 3°
Núcleo Bombeiro Militar de Campo Novo do Parecis, o Senhor 
Valmir Estevão Rampim. O qual terá 10 minutos podendo ser 
Prorrogado por mais 05 minutos.
------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do Parecer Conjunto das 
comissões, acerca do Projeto de Resolução n°4/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 
28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a 
emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que 
especifica, e dá outras providências.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Resolução n° 4/2025, os 
colegas vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Resolução nº 4/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação.
----------------------------------------------------------
5
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, Rejeita o Veto Total 
aposto ao Projeto de Lei nº 15/2025-LE, de autoria dos Vereadores 
Djonathan Baioto, Gringo, Dricka Lima, Dr. Andrei e Joaquim Equip, 
objeto do Autógrafo nº 2.295, de 15 de Abril de 2025. Que Institui o 
programa Lições de Primeiros Socorros no município de Campo Novo
do Parecis, e dá outras providências. Está em discussão única, quórum 
de votação maioria absoluta.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n°6/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final, que Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 
16/2025-LE, objeto Autógrafo nº 2.289, de 08 de Abril de 2025.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 6/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Coloco em votação o Projeto de Decreto nº 6/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação na forma do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder 
Executivo, que, Institui o Regime de Recuperação Fiscal - Refis 
Saúde, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação 
maioria simples.
6
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, 
os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 21/2025 de Autoria do Vereador Baioto e 
demais vereadores subscritores, que, Declara de Utilidade Pública a 
Associação SOS Adote Patinhas, está tramitando em Discussão Única. 
Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 21/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 13/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais vereadores, dirigida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito 
de Campo Novo do Parecis pela apresentação do projeto Educação 
para o Trânsito, está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 13/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
7
de direito.
-------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 18/2025 de autoria da Vereadora Dricka 
Lima e demais vereadores dirigida à equipe Nordeste F.C., campeã 
do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Masculino de Campo 
Novo do Parecis – MT, está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 18/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
---------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 19/2025 de autoria do Vereador Milton 
Soares e demais vereadores, Dirigida ao atletas do TEAM OKINAWA 
DE KARATÊ pela participação no 32° Troféu Brasil Open das 
Américas, classificatório para o 13° Campeonato Mundial de Karatê,
está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 19/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
----------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 20/2025 de autoria do Vereador Beito 
Machadinho e demais vereadores dirigida aos participantes do 1º 
Festival de Bandas e Fanfarras – BANFEST, está tramitando em
discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
8
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 20/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
----------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 21/2025 de autoria da Vereadora Dricka 
Lima e Vereador Gringo dirigida às equipes de Campo Novo do 
Parecis campeãs da 3ª Etapa Regional dos Jogos Escolares e 
Estudantis de Mato Grosso, está tramitando em discussão única.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 21/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
----------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
23.06.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 16:47 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 21:13
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIAO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 033/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2025-LE, Autógrafo nº 2.295, de
15 de abril de 2025.; 2) Recebida - OPE Nº 042/2025 - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 12/2025; 3) Recebida - OPE Nº /
041/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao E,
Requerimento 15/2025; Ê
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a décima quarta Sessão Ordinária do ano de 2025. Momento NA
bíblico: O momento bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip. Leitura e “4 Y
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da décima terceira o
sessão ordinária do dia 02/06/2025, foi aprovada por 5 votos, ausente na votação os
Vereadores Dr. Andrei, Gringo e Dricka Lima. Uso da Tribuna: Fez uso da tribuna livre o
Comandante do Corpo de Bombeiro Rampim, Comandante Jamil e o Soldado Everton. que”
fez uma explanação sobre as prevenções sobre as queimadas no Município e região.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 126 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
que, através da Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Saúde, analise a
viabilidade e a necessidade, bem como adote as providências necessárias, para /
disponibilizar atendimento psicológico aos profissionais da educação, especialmente aos
professores que atuam diretamente em sala de aula, mediante a alocação de psicólogos A
parcerias com instituições especializadas, visando à promoção da saúde mental
emocional desses trabalhadores. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DB
ANDREL ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
461, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maiofia
Simples - Obs.: O Vereador Dr. Andrei não estava Presente na votação ; 2 - Indicação'nº
127 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que adote as providências administrativas e
legislativas necessárias visando à normatização expressa da progressão vertical na
carreira para todos os servidores públicos municipais, assegurando que, mesmo após
superados os 30 (trinta) anos de efetivo exercício, e enquanto permanecerem em
atividade, os servidores façam jus à aplicação do coeficiente correspondente ao nível
subsequente ao que anteriormente ocupavam, nos termos previstos no Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) do município. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador Dr. Andrei não estava Presente na
votação ; 3 - Indicação nº 128 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que, através da
Secretaria de Educação, estude a viabilidade de implantação do Protocolo de Escuta Ativa
no âmbito da rede pública municipal de ensino, conforme orientações constantes no
manual do Protocolo de Escuta Ativa, disponibilizado pelo ministério da educação (MEC).
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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10/06/2025 Página 1 |
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente
da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que
especifica, e dá outras providências. - Obs.: Projeto de Resolução veio acompanhado de
regime de Urgência Especial a pedido do autor da matéria. Autores: BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Não ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Não ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim
; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 6 de
2025, Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 15/2025-LE, de autoria dos
Vereadores Djonathan Baioto, Gringo, Dricka Lima, Dr. Andrei e Joaquim Equip, objeto do
Autógrafo nº 2.295, de 15 de Abril de 2025 - Obs.: Os Vereadores Beito Machadinho e 1 4
Baioto discutiram a matéria. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E [|| /
[ [
REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. , | tu
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM JM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025, Institui o Regime de Recuperação Fiscal -
Refis Saúde. - Obs.: Os Vereadores Willian Freitas, Milton Soares e Joaquim Equip A)
discutiram a matéria. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 444, Ip
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; o.
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim; “4
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Legislativo |
nº 21 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Adote Patinhas. Autores:
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, N
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, A
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim AS
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 8 - Moção Aplauso nº 13 de 2025, Moção de Aplausos aos
Agentes de Fiscalização de Trânsito de Campo Novo do Parecis pela apresentação do
projeto Educação para o Trânsito como case de sucesso no III Encontro do Plano Nacional E
de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito de Mato Grosso (PNATRANS), na cidade de 4
Cuiabá/MT. Autores: GRINGO, DRICKA LIMA, WESLEY LUZ, Número de Protocolo: 398,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; o,
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Moção Aplauso nº 18 de. 5», As
A
2025, Moção de Aplausos à equipe Nordeste F.C., campeã do Campeonato Municipal de
Futebol de Campo Masculino de Campo Novo do Parecis - MT, em emocionante final
contra a equipe ACF. Autores: DRICKA LIMA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIA!
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WESLEY LUZ, WILLI
FREITAS, Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 10 - Moção Aplauso nº 19 de 2025, Moção de Aplausos ao TEAM
OKINAWA DE KARATÉ pela participação no 32º Troféu Brasil Open das Américas,
classificatório para o 13º Campeonato Mundial de Karatê, que ocorrerá em julho, na
Suécia. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo Vereador nº 7 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES,
Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de
Decreto Legislativo Vereador nº 8 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências. Autor:
MILTON SOARES, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 9 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira Bessa, e dá outras providências.
Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 10 de 2025, Concede o Título
de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras
providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 11 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster
Dorneles, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 465,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção Aplauso nº 22 de 2025, Moção de,
Aplausos aos integrantes do CTG - Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”,
que obtiveram resultados importantes no 26º FEMART - Etapa Inter-Regional - Nova
Mutum/MT, entre os dias 30/05 a 01/06/2025. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. —.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, ye
MA
ho
Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº
30 de 2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da
Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo 4
Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e / K
da Vigilância Sanitária, preste as seguintes informações relacionadas ao cumprimento da
Lei Municipal nº 914/2002, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção
da Dengue e Outros Vetores Transmissores, bem como de outras legislações posteriores
que tratem da mesma temática. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
453, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria 47
Simples - Obs.: Nao estava presente o Vereador Baioto ; 23 - Requerimento nº 31 de” 47
2025, Requeremos informações ao Chefe do Poder Executivo sobre servidores públicos 4
municipais com mais de 30 anos de efetivo exercício, com detalhamento dé
enquadramento no PCCR, progressão funcional e permanência em atividade após , H) |
aquisição dos requisitos para aposentadoria. Autores: MILTON SOARES, BEITO/7“, /
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS//,c/ (o/n
Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: / as
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Nao estava presente o Vereador Baioto ;
Oradores do Expediente: 1 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - BEITO MACHADINHO /
UNIÃO ; 3 - BAIOTO / PL; 4 - WILLIAN FREITAS / PP; 5 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 6 -
ELIAS BARRIGA / PRD ; 7 - GRINGO / CIDADANIA ; 8 - JOAQUIM EQUIP / PP; 9 - DR.
ANDREI / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Parecer nº 80 de 2025, Parecer Conjunto referente ao
Projeto de Resolução nº 04/2025 de Autoria da Mesa Diretora. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Não ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Não ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Não ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim
; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Resolução Mesa nº 4 de 2025, Altera
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/06/2025
10/06/2025 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIPE WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador Dr.
Andrei não estava Presente na votação ; 4 - Indicação nº 129 de 2025, Indicamos ao
Poder Executivo Municipal a instalação de cobertura na feira municipal do Distrito
Marechal Rondon. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 466,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: O Vereador Dr. Andrei não estava Presente na votação ; 5 - Indicação nº 130 de
2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a ampliação da cozinha existente, ou a
construção de uma nova estrutura, anexa à Unidade de Assistência Social (UAS) do
Distrito Marechal Rondon, para fortalecimento de ações de capacitação e inclusão
produtiva. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 467, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
O Vereador Dr. Andrei não estava Presente na votação ; 6 - Indicação nº 131 de 2025, |
Indicamos ao Poder Executivo que, por meio do departamento de água, passe a utilizar o |/ | /
campo denominado "mensagens", constante nas faturas de água, como um canal oficial de | |
comunicação com os munícipes, para a divulgação de informações de interesse público. | | ) 0! JA
Sugere-se que sejam veiculadas no referido espaço comunicações diversas, tais como: [|| y
divulgação de leis municipais de interesse direto dos cidadãos; informações sobre pm
programas de recuperação de crédito; prazos para descontos relativos a taxas e impostos dh
municipais; orientações e prazos sobre mutirões de limpeza, coleta de lixo, ou outros =
serviços públicos. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DRICKA LIMA, Ea
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 473, Tipo: /
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
O Vereador Dr. Andrei não estava Presente na votação ; 7 - Projeto de Lei N
Complementar Executivo nº 5 de 2025, Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera AY
a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e >
do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 472, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de Dr
2025, Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar nº 21, de 8 de —
abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão:
da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. - Obs.: Votação de” ”
regime de Urgência. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 472,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: O Vereador |
Baioto não estava presente na votação. ; 9 - Projeto de Resolução Mesa nº 4 de 2025, é,
Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o”
Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim
que especifica, e dá outras providências. Autores: BEITO MACHADINHO, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Projeto de Resolução Mesa nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Resolução nº
013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a
emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras
providências. Autores: BEITO MACHADINHO, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 4 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Maria de Lourdes
Oliveira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 454,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
nº 5 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gleicy
Biava, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
nº 6 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Elizelma
dos Santos Silva, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Moção Aplauso nº 20 de 2025, Moção de
Aplausos aos organizadores e aos participantes do 1º Festival de Bandas e Fanfarras -
BANFEST, pela brilhante realização de um evento histórico e cultural no Município de
Campo Novo do Parecis. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 441, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Moção Aplauso nº 21 de 2025,
Moção de Aplausos às equipes de Campo Novo do Parecis campeãs da 3º Etapa Regional
dos Jogos Escolares e Estudantis de Mato Grosso, realizado na cidade de Juína entre os
dias 23 e 28 de maio de 2025. Autores: GRINGO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo:
447, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 2 - BAIOTO /
PL; 3 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 5 - GRINGO / CIDADANIA
; 6 - JOAQUIM EQUIP / PP; 7 - WILLIAN FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 21
horas e 13 minutos e convocou os senhores Vereadores para sessão ordinária a realizar-se
no dia 23 de junho de 2025, às 16 horas. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo
Novo do Parecis, aos 09 dias do mês de junho de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
esidente: Willian Vice-Presidente:
Frei Rodrigues / Joaquim Pereira dos
Santos / PP
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
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Andrei Meira de
Oliveira Martins / PP
Baioto /
UNR ue)
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima / / CIDADANIA
CIDADANIA
/
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 041/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 05/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 15/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 126/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
que, através da Secretaria de
Educação em parceria com a
Secretaria de Saúde, analise a
viabilidade e a necessidade, bem
como adote as providências
necessárias, para disponibilizar
atendimento psicológico aos
profissionais da educação,
especialmente aos professores que
atuam diretamente em sala de
aula, mediante a alocação de
psicólogos ou parcerias com
instituições especializadas,
visando à promoção da saúde
mental e emocional desses
trabalhadores. 
Matéria não votada
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Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/06/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 127/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
adote as providências
administrativas e legislativas
necessárias visando à
normatização expressa da
progressão vertical na carreira
para todos os servidores públicos
municipais, assegurando que,
mesmo após superados os 30
(trinta) anos de efetivo exercício, e
enquanto permanecerem em
atividade, os servidores façam jus
à aplicação do coeficiente
correspondente ao nível
subsequente ao que anteriormente
ocupavam, nos termos previstos
no Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) do
município. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 128/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
que, através da Secretaria de
Educação, estude a viabilidade de
implantação do Protocolo de
Escuta Ativa no âmbito da rede
pública municipal de ensino,
conforme orientações constantes
no manual do Protocolo de Escuta
Ativa, disponibilizado pelo
ministério da educação (MEC). 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 129/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a instalação de
cobertura na feira municipal do
Distrito Marechal Rondon. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 130/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a ampliação da cozinha
existente, ou a construção de uma
nova estrutura, anexa à Unidade
de Assistência Social (UAS) do
Distrito Marechal Rondon, para
fortalecimento de ações de
capacitação e inclusão produtiva. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 131/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
que, por meio do departamento de
água, passe a utilizar o campo
denominado "mensagens",
constante nas faturas de água,
como um canal oficial de
comunicação com os munícipes,
para a divulgação de informações
de interesse público. Sugere-se
que sejam veiculadas no referido
espaço comunicações diversas,
tais como: divulgação de leis
municipais de interesse direto dos
cidadãos; informações sobre
programas de recuperação de
crédito; prazos para descontos
relativos a taxas e impostos
municipais; orientações e prazos
sobre mutirões de limpeza, coleta
de lixo, ou outros serviços
públicos. 
Matéria não votada
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Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 5/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 5/2025 -
Criação da Secretaria Municipal
de Turismo 
Matéria não lida
8 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 5/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 5/2025 -
Criação da Secretaria Municipal
de Turismo 
Matéria não votada
9 - PRMM Projeto de Resolução Mesa
4/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS
Altera dispositivos da Resolução
nº 013/2010, de 28 de junho de
2010, que autoriza o Presidente da
Mesa Diretora a emprestar o
plenário e dependências da
Câmara para o fim que especifica,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
10 - PRMM Projeto de Resolução
Mesa 4/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS
Altera dispositivos da Resolução
nº 013/2010, de 28 de junho de
2010, que autoriza o Presidente da
Mesa Diretora a emprestar o
plenário e dependências da
Câmara para o fim que especifica,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
11 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 4/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Maria de Lourdes
Oliveira, e dá outras providências. 
Matéria não lida
12 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 5/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Gleicy Biava, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
13 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 6/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Elizelma dos Santos
Silva, e dá outras providências. 
Matéria não lida
14 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 7/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Neiva Glass, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
15 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 8/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Cristiane Aparecida
Biava, e dá outras providências. 
Matéria não lida
16 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 9/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Margarete Ferreira
Bessa, e dá outras providências. 
Matéria não lida
17 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 10/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Iris Martini Zawaski, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
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Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 11/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Veralucia Oster Dorneles,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
19 - REQ Requerimento 30/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, que seja encaminhado
o presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que, por
intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde e da
Vigilância Sanitária, preste as
seguintes informações
relacionadas ao cumprimento da
Lei Municipal nº 914/2002, que
instituiu o Programa Municipal de
Combate e Prevenção da Dengue e
Outros Vetores Transmissores,
bem como de outras legislações
posteriores que tratem da mesma
temática. 
Matéria não votada
20 - REQ Requerimento 31/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações ao Chefe
do Poder Executivo sobre
servidores públicos municipais
com mais de 30 anos de efetivo
exercício, com detalhamento de
enquadramento no PCCR,
progressão funcional e
permanência em atividade após
aquisição dos requisitos para
aposentadoria. 
Matéria não votada
21 - MOCA Moção Aplauso 22/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
integrantes do CTG - Centro de
Tradições Gaúchas “Porteira da
Tradição”, que obtiveram
resultados importantes no 26º
FEMART – Etapa Inter-Regional –
Nova Mutum/MT, entre os dias
30/05 a 01/06/2025. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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2028) (Atual) Legislatura
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 3/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Regime de Recuperação
Fiscal - Refis Saúde. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
21/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação SOS Adote Patinhas. 
Matéria não votada
3 - MOCA Moção Aplauso 13/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA,
WESLEY LUZ
Moção de Aplausos aos Agentes
de Fiscalização de Trânsito de
Campo Novo do Parecis pela
apresentação do projeto Educação
para o Trânsito como case de
sucesso no III Encontro do Plano
Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito de Mato
Grosso (PNATRANS), na cidade de
Cuiabá/MT. 
Matéria não votada
4 - MOCA Moção Aplauso 18/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WESLEY LUZ,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à equipe
Nordeste F.C., campeã do
Campeonato Municipal de Futebol
de Campo Masculino de Campo
Novo do Parecis – MT, em
emocionante final contra a equipe
ACF. 
Matéria não votada
5 - MOCA Moção Aplauso 19/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao TEAM
OKINAWA DE KARATÊ pela
participação no 32° Troféu Brasil
Open das Américas, classificatório
para o 13° Campeonato Mundial
de Karatê, que ocorrerá em julho,
na Suécia. 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 20/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
organizadores e aos participantes
do 1º Festival de Bandas e
Fanfarras – BANFEST, pela
brilhante realização de um evento
histórico e cultural no Município
de Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
7 - MOCA Moção Aplauso 21/2025
Turno:
Autores: GRINGO, DRICKA LIMA
Moção de Aplausos às equipes de
Campo Novo do Parecis campeãs
da 3ª Etapa Regional dos Jogos
Escolares e Estudantis de Mato
Grosso, realizado na cidade de
Juína entre os dias 23 e 28 de
maio de 2025. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/06/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 21 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 20 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 19 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 18 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 13 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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